TJSP 11/07/2019 -Fc. 2648 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 11 de julho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2845
2648
Processo 1000208-25.2019.8.26.0414 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Maria Inês Botassim - Telefonica
Brasil S/A - Vistos. Realizado o pagamento voluntário (fl. 175/176), dou por cumprida a obrigação de pagar quantia. Para
viabilizar a expedição de mandado de levantamento eletrônico (MLE), proceda o patrono da parte autora o preenchimento do
formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais
(ORIENTAÇÕES GERAIS ? Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico) - Comunicado Conjunto nº 474/2017.
Eventual descumprimento de possível obrigação de não fazer deverá ser suscitado em incidente próprio. Oportunamente,
arquive-se. Intime-se. - ADV: PAULO VICTOR CABRAL SOARES (OAB 315644/SP), LUIZ FERNANDO APARECIDO GIMENES
(OAB 345062/SP), MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP), ALBERTO HARUO TAKAKI (OAB 356274/SP)
Processo 1000301-27.2015.8.26.0414/01 - Cumprimento de sentença - Telefonia - Silvanir Fabio Gonzales Salvado - T.B. Vistos. Fls. 43/44: Observa-se que já foi expedido mandado de levantamento judicial nº 30/2017, em favor da parte autora (fls. 37),
o qual encontra-se em cartório aguardando sua retirada pela parte requerente. Assim, proceda-se a serventia o CANCELAMENTO
DO MANDADO DE LEVANTAMENTO JUDICIAL Nº 30/2017, caso a parte requerente atenda a determinação abaixo. Quanto
ao principal, o mandado de levantamento sempre deve ser expedido constando a parte como beneficiária, além dos dados do
respectivo procurador. Caso queira o patrono, somente quanto aos eventuais honorários advocatícios de sucumbência é que
o mandado de levantamento pode ser expedido tendo o próprio advogado como beneficiário. Consequentemente, ou o único
formulário deve ser preenchido constando a parte como beneficiária, com os dados do respectivo procurador; ou poderá haver
dois formulários, um do principal constando a parte como beneficiária, com os dados do respectivo procurador, e outro dos
eventuais honorários advocatícios de sucumbência, tendo o próprio advogado como beneficiário. Assim, providencie a parte
autora, nos termos do Comunicado Conjunto nº 404/2019, o preenchimento de novo formulário. Na sequência, cumpra-se a
determinação de fl. 36. Intimem-se. - ADV: MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP), HELDER MASSAAKI
KANAMARU (OAB 111887/SP), THAIS DE MELLO LACROUX (OAB 183762/SP), GUSTAVO RODRIGUES DA SILVA (OAB
331022/SP), FERNANDO MARTIN HERNANDES PALHARES (OAB 331350/SP)
Processo 1000471-28.2017.8.26.0414 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Assinatura Básica Mensal - Jose Ferreira
dos Santos - Telefonica Brasil S/A - Vistos. Fls. 88/89: Observa-se que já foi expedido mandado de levantamento judicial nº
258/2017, em favor da parte autora (fls. 84), o qual encontra-se em cartório aguardando sua retirada pela parte requerente.
Assim, proceda-se a serventia o CANCELAMENTO DO MANDADO DE LEVANTAMENTO JUDICIAL Nº 258/2017, caso a parte
requerente atenda a determinação abaixo. Quanto ao principal, o mandado de levantamento sempre deve ser expedido constando
a parte como beneficiária, além dos dados do respectivo procurador. Caso queira o patrono, somente quanto aos eventuais
honorários advocatícios de sucumbência é que o mandado de levantamento pode ser expedido tendo o próprio advogado
como beneficiário. Consequentemente, ou o único formulário deve ser preenchido constando a parte como beneficiária, com os
dados do respectivo procurador; ou poderá haver dois formulários, um do principal constando a parte como beneficiária, com
os dados do respectivo procurador, e outro dos eventuais honorários advocatícios de sucumbência, tendo o próprio advogado
como beneficiário. Assim, providencie a parte autora, nos termos do Comunicado Conjunto nº 404/2019, o preenchimento de
novo formulário. Na sequência, cumpra-se a determinação de fl. 83. Intimem-se. - ADV: GUSTAVO RODRIGUES DA SILVA (OAB
331022/SP), MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP), ELIAS CORRÊA DA SILVA JUNIOR (OAB 296739/SP),
FERNANDO MARTIN HERNANDES PALHARES (OAB 331350/SP)
Processo 1000670-79.2019.8.26.0414 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nota Promissória - Antônio de Pádua
Pereira - - A. de Pádua Pereira Móveis - Me - Vistos. No caso de eventual cumprimento de sentença, o pedido deverá ser
instaurado, no prazo de 30 (trinta) dias, na forma de incidente processual apartado (art. 917 e 1.285 e parágrafos das Normas
de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo), com apresentação de cálculo pormenorizado, indicando o valor
originário da condenação, os índices de correção monetária aplicados, os juros (total aplicado) e o valor total do débito,
anexando-se ao pedido os documentos indicados no item 3 do Comunicado nº 1789/2017 (Protocolo CPA nº 2015/55553 - SPI).
Decorrido no silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Int. - ADV: VINÍCIUS MELEGATI LOURENÇO (OAB 378927/SP)
Processo 1000675-04.2019.8.26.0414 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Assinatura Básica Mensal - Antônio Tomás
de Souza - Telefonica Brasil S/A - Vistos. Fl. 188/189: dê-se ciência às partes da decisão proferida no agravo de instrumento. No
mais, manifeste-se o(a) requerente no prazo de 15 (quinze) dias, se quiser, sobre a contestação juntada e os documentos que
a acompanham. Com a juntada ou no silêncio, voltem-me os autos conclusos. Int. - ADV: PAULO VICTOR CABRAL SOARES
(OAB 315644/SP), ALBERTO HARUO TAKAKI (OAB 356274/SP), LUIZ FERNANDO APARECIDO GIMENES (OAB 345062/SP),
MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP)
Processo 1000683-78.2019.8.26.0414 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Vilma Marim Toledo - Banco
Olé Bonsucesso Consignado S/A - Vistos. Fls. 272/274: Dê-se ciência as partes da baixa do Agravo de Instrumento. Arquivemse os autos. Int. - ADV: RAMON GIOVANINI PERES (OAB 380564/SP), EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB 103082/
MG)
Processo 1000703-69.2019.8.26.0414 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Cleber Moreira Raimundo Vivo S/A - Vistos. Fl. 119/120: defiro. Manifeste-se a parte autora juntando nos autos da fatura atual demonstrando a cobrança
dos valores indevidos. Com a juntada, intime-se o(a) requerido(a) para cumprimento da obrigação. Int. - ADV: KARINA DE
ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), ANA CLÁUDIA MERLOTTO DOS SANTOS (OAB 412482/SP)
Processo 1000828-37.2019.8.26.0414 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Jacira Rodrigues Paes Batista - Rossafa Veículos Ltda - Em face de todo o exposto, resolvendo o mérito (CPC, art.
487, I), JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão de JACIRA RODRIGUES PAES BATISTA em face de ROSSAFA
VEÍCULOS LTDA a fim de declarar rescindido o contrato firmado entre as partes e condenar a requerida à devolução das parcelas
pagas pela contratante, corrigidas desde cada desembolso, com base nos índices da tabela prática do Tribunal de Justiça de
São Paulo, acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação, descontando-se do valor a ser devolvido o percentual relativo
a multa contratual no importe de 20 % e prevista em contrato, calculada de maneira proporcional sobre os valores das parcelas
pagas e corrigidas também pela tabela pratica do Tribunal desde assinatura do contrato (06.09.2013), apurando-se o valor do
débito por meros cálculos aritméticos. na forma do art. 509, §2º do CPC. Deixo de arbitrar verba honorário, por ser incabível na
espécie (artigo 55, da Lei n. 9.099/95). Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: WASHINGTON ROCHA DE CARVALHO (OAB
136272/SP), ESDRAS HENRIQUE SPAGNOL (OAB 343720/SP), RAMON GIOVANINI PERES (OAB 380564/SP)
Processo 1001145-35.2019.8.26.0414 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Cleonice Aparecida Nogueira
Gonçalves - Telefonica Brasil S/A - Dispositivo Em face de todo o exposto, resolvendo o mérito (CPC, art. 487, I), JULGO
IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos por Cleonice Aparecida Nogueira Gonçalves em face da TELEFÔNICA BRASIL S/A.
Deixo de arbitrar verba honorária, por ser incabível na espécie (artigo 55, da Lei n. 9.099/95). Publique-se. Intime-se. - ADV:
LUIZ FERNANDO APARECIDO GIMENES (OAB 345062/SP), MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP),
PAULO VICTOR CABRAL SOARES (OAB 315644/SP), ALBERTO HARUO TAKAKI (OAB 356274/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º