TJSP 19/07/2019 -Fc. 2093 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 19 de julho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2851
2093
no acordo para seu cumprimento, deverá a parte exequente informar, em 10 dias - a contar da data da última parcela a ser
paga - independentemente de nova intimação, quanto ao seu total adimplemento, sendo que o silêncio será interpretado como
quitação do acordo, tornando então os autos conclusos para extinção (art. 924, inciso II, do C.P.C.). Intimem-se. - ADV: ‘EDIMO
JOSE ANDREUCCI JUNIOR (OAB 147112/SP), JOAO PEDRO FERNANDES DE MIRANDA (OAB 35916/SP)
Processo 1006459-34.2013.8.26.0361 (apensado ao processo 1007523-79.2013.8.26.0361) - Cautelar Inominada - Espécies
de Contratos - Pedro Meloni III - Mario Lavecchia - - Donizete Aparecido Lavecchia - - Tânia Aparecida Gardino Lavecchia - Carlos de Jesus Lavecchia - - Lucimara Cristina Gonçalo Lavecchia - - Maria do Carmo Lavecchia Martins - - Otavio Vilela
Martins - - Maria Ines Lavecchia Romero - - Luiz Antonio Romero - - Arlindo Lavecchia - - Luzia Rodrigues Lavecchia - - Antonio
Lavecchia - Falecido - - Yolanda Mafalda Sula Lavecchia - - Thereza Lavecchia Telles - - Genésio de Abreu Telles - - Laura
Lavecchia Sulla - - Lidio Sulla - - Cecília Lavecchia Pelleggi - - Elizio de Jesus Pelleggi - - Carla Aparecida Lavecchia Fregani
- - Eduardo Luiz Fregani - - Cleber Tadeu Lavecchia - - Nelson Lavecchia - - Neide Gomes Lavecchia - - Orlando Lavecchia
- - Elza Lavecchia - - Maria Lúcia Lavecchia Gabriel - - Isaia Augusto Gabriel - - AGNALDO LAVECCHIA - - APARECIDA
RAQUEL FERRAZ LAVECCHIA - - ADILSON LAVECCHIA - - CRISTINA ALINE LAVECCHIA - - SILVANA LAVECCHIA - - CARLOS
ROBERTO ALVES CHAVES - - CIBELE LAVECCHIA ABUD - - WILLIAM ELOY ABUD - - ALMIR LAVECCHIA - - SANDRA REGINA
DA SILVA LAVECCHIA - - SILVIA ROBERTA LAVECCHIA - - DANIELE FERNANDA LEA LAVECCHIA - - NELSON LAVECCHIA
JUNIOR - - MARGARETH EVARISTO GARCIA LAVECCHIA - Vistos. Ciência às partes e arquivem-se. Intime-se. - ADV: OTTO
MELLO (OAB 57896/SP), ANDRE CHAGURI (OAB 24927/SP), THAIS CRISTINA RAZEL ORIOLI MORAES (OAB 204148/SP)
Processo 1006769-30.2019.8.26.0361 - Embargos à Execução - Extinção da Execução - BANCO BRADESCO S/A Condomínio Residencial Liberty Alto do Ipiranga - Vistos. Especifiquem provas, justificando-as, no prazo de 15 dias. Após,
tornem conclusos para saneador ou julgamento antecipado conforme o caso. Intime-se. - ADV: JOÃO BRAGANTINI MACHADO
(OAB 290594/SP), FABIO ABRUNHOSA CEZAR (OAB 248481/SP), LUIZ DELFIM QUEIROZ MACEDO NETTO (OAB 348744/
SP)
Processo 1007039-30.2014.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - ARRUMANDO A CASA LTDA ME
- RAQUEL GRIECO NUNES ALVES ARCANJO - Wellington Arcanjo Golçalves - Vistos. Homologo, para que produza seus
jurídicos e legais efeitos, o acordo realizado entre as partes nos presentes autos (fls. 223/226), e, com fundamento no art.
922, do C.P.C., suspendo a presente execução. Para fins de extinção da execução (art. 924, II, do C.P.C.), competirá às partes
noticiarem o cumprimento integral do acordo (última parcela em 26/10/2020). Aguarde-se, pois. Decorrido o prazo estabelecido
no acordo para seu cumprimento, deverá a parte exequente informar, em 10 dias - a contar da data da última parcela a ser
paga - independentemente de nova intimação, quanto ao seu total adimplemento, sendo que o silêncio será interpretado como
quitação do acordo, tornando então os autos conclusos para extinção (art. 924, inciso II, do C.P.C.). Intimem-se. - ADV: LETICIA
PAES SEGATO (OAB 201425/SP), THIAGO PIVA CAMPOLINO (OAB 306983/SP)
Processo 1007318-16.2014.8.26.0361 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - TOYOKO
EMORI - - SERGIO DE LIMA - - WILSON ROBERTO DE SOUZA - Banco do Brasil S/A - Vistos. Certifique-se o trânsito em
julgado da sentença. Fls. 440: Defiro o prazo de dez dias. Intime-se. - ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB
140055/SP), LUIZ OTAVIO RODRIGUES FERREIRA (OAB 138684/SP), ANDRE GUENA REALI FRAGOSO (OAB 149190/SP)
Processo 1008029-45.2019.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A. - Oikos
Arquitetura e Construções Ltda - - Claudio Roberto Lawitschka Godoy - Vistos. Antes de apreciar o pedido de homologação do
acordo de fls. 419/423, deverá o credor, no prazo de dez dias, providenciar o reconhecimento de firma dos devedores no aludido
documento, eis que não estão regularmente representados nos autos. Intimem-se. - ADV: CLEUSA MARIA BUTTOW DA SILVA
(OAB 91275/SP)
Processo 1008109-09.2019.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Alcides Calçados
Modas e Acessórios Ltda Epp ( Rolleta Calçados Ltda ) - EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A. - Vistos. I) Majoro a multa
fixada para R$ 3.000,00 (três mil reais), a contar da intimação desta, a ser feita quando do cumprimento do mandado abaixo
referido, considerando a recalcitrância dolosa e inexplicável da ré, uma prestadora de serviço público. A recalcitrância vem
estampada a fl. 66/69, 113, 116, 124 e agora, com a manutenção da inércia. II) Para dar efetividade à decisão, considerando
a inauguração da loja para o próximo dia 19 de julho, determino a um oficial de justiça que se dirija à ré, para que, em caráter
de urgência, vá com um técnico dela até a empresa autora, realizando a instalação da energia elétrica - conforme já deferido.
Em caso de negativa, certifique e tornem conclusos até amanhã, advertindo-os do crime de desobediência, à vista do não
cumprimento da ordem. Expeça-se mandado de cumprimento de obrigação de fazer, a ser cumprido pelo Plantão da SADM.
III) SERVE A PRESENTE COMO MANDADO. SE O CASO, PODERÁ O ADVOGADO ACOMPANHAR O MEIRINHO, E FAZER
ACOMPANHAR AS PEÇAS NECESSÁRIAS, SOB SUA AUTENTICAÇÃO. IV) Sem prejuízo, aguarde-se a audiência designada
(CEJUSC - fls. 73) V) Intime-se. - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), WEVERTHON ROCHA ASSIS
(OAB 293706/SP)
Processo 1008109-09.2019.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Alcides Calçados
Modas e Acessórios Ltda Epp ( Rolleta Calçados Ltda ) - EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A. - - Fls. 216/218:
Providencie o autor o respectivo comprovante da guia de condução do Oficial de Justiça apresentado às fls. 218, uma vez que
não acompanhou a petição. Prazo: 05 dias. - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), WEVERTHON
ROCHA ASSIS (OAB 293706/SP)
Processo 1008304-91.2019.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ
CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Andre Waschington Soares - Providencie o autor, o recolhimento da taxa
do serviço para pesquisa junto ao sistema RENAJUD, no total de R$ 15,00 por pessoa a ser pesquisada, e por sistema utilizado
- na Guia FEDTJ, código 434-1, no prazo de cinco dias. No mais, cumpra-se integralmente o disposto no ato ordinatório de fls.
51, no mesmo prazo. No silêncio, será intimado pessoalmente sob pena de extinção, nos termos do art. 485. IV, do C.P.C. - ADV:
SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP)
Processo 1008320-84.2015.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Caubi Coelho
Aquino - Edmundo Souza Sena - - Elionete de Moura Sena - Por todo o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos
formulados por Caubi Coelho contra Elionete de Moura Sena e Edmundo Souza Sena, nos termos do artigo 487, I, do Código de
Processo Civil, para condenar os réus ao pagamento aos autores dos alugueis de meses de julho, agosto e setembro de 2014, no
valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) cada, acrescidos de multa de 10% (dez por cento), corrigidos monetariamente
deste o respectivo vencimento e contando juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da mesma data, bem como ao
pagamento de multa contratual no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), correspondente a 1 (um) aluguel, corrigido
monetariamente a partir do trânsito em julgado e contando juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da mesma data.
Cabível, contudo, a compensação de valores, em relação ao valor da caução, que deverá ser atualizado monetariamente desde
a data da celebração do contrato de locação (14.4.2013). Diante da sucumbência recíproca, deixo de condenar as partes ao
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