TJSP 31/07/2019 -Fc. 1313 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 31 de julho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2859
1313
DEPRECADO DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 551/2011. OUTROSSIM, TERÁ O PRAZO
DE 10(DEZ) DIAS SUBSEQUENTES À PUBLICAÇÃO DO PRESENTE ATO ORDINATÓRIO PARA COMPROVAR NESTES
AUTOS PRINCIPAIS O PETICIONAMENTO ELETRÔNICO DA CARTA PRECATÓRIA PERANTE O JUÍZO DEPRECADO. - ADV:
ROBERTO SERGIO SCERVINO (OAB 242171/SP)
Processo 1005928-94.2019.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Marluce de Oliveira
Gonçalves Luiz - IPREJUN - INSTITUTO DE PREV. DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ e outros - Manifeste-se o autor sobre a
contestação apresentada. - ADV: HERMANO ALMEIDA LEITAO (OAB 91910/SP), SAMARA LUNA SANTOS (OAB 310759/SP),
PAULA HUSEK SERRÃO (OAB 227705/SP)
Processo 1006044-03.2019.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Revisão de Tutela Antecipada Antecedente - Miriam
Cristina Bonini Penteado - - Criceria de Moura Levada - - Silvana Gois - - Érica Daniele Moraes - - Juliana Bernardi Godoy - Elisandra da Silveira Pupo - Prefeitura Municipal de Jundiaí - Manifeste-se o autor sobre a contestação apresentada. - ADV:
CELIO CIARI NETO (OAB 272837/SP)
Processo 1006357-95.2018.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Silvio Alex
Ferraz - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - 1) ciência, decisão/ato/sentença/despacho de
fls. Retro. - ADV: ANDRÉ DOS SANTOS SANTIAGO (OAB 372771/SP), VINICIUS FELIX BARDI (OAB 286385/SP)
Processo 1006357-95.2018.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Silvio Alex
Ferraz - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - Vistos. Recurso(s) de apelação a fls. retro:
ciência à parte contrária para, caso queira, no prazo legal, apresentar suas contra-razões. O juízo de admissibilidade recursal
e os efeitos de processamento do(s) recurso(s) são matérias de competência do juízo ad quem. Após, certificando-se eventual
decurso de prazo, dê-se vista dos autos ao Ministério Público se o caso de sua intervenção e, oportunamente, subam ao E.
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito Público, com nossas homenagens e com as cautelas de estilo,
para sua sábia e douta apreciação recursal. Int. - ADV: ANDRÉ DOS SANTOS SANTIAGO (OAB 372771/SP), VINICIUS FELIX
BARDI (OAB 286385/SP)
Processo 1006716-45.2018.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Marcia Cristina Gabano de
Souza - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - 1) ciência, decisão/ato/sentença/despacho de fls. Retro. - ADV: MARIA
GILCE ROMUALDO REGONATO (OAB 78810/SP), JOSE ROBERTO REGONATO (OAB 134903/SP)
Processo 1006716-45.2018.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Marcia Cristina Gabano de
Souza - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Cumpra-se o decidido pela E. Superior Instância. Requeira(m) o(a)(s)
interessado(s) o que de direito em termos prosseguimento, se e conforme o caso, com oportuna remessa dos autos à conclusão.
Nada mais sendo requerido em 10 dias, arquivem-se os autos, na forma da lei, com as anotações e comunicações devidas. Int.
- ADV: JOSE ROBERTO REGONATO (OAB 134903/SP), MARIA GILCE ROMUALDO REGONATO (OAB 78810/SP)
Processo 1007287-55.2014.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Crédito Tributário - TECCEN MANUTENÇÃO E
ELETROMONTAGEM DE EQUIPAMENTOS LTDA. ME - MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ - FAZENDA MUNICIPAL - Vistos. Cumprase o decidido pela E. Superior Instância. Requeira(m) o(a)(s) interessado(s) o que de direito em termos prosseguimento, se e
conforme o caso, com oportuna remessa dos autos à conclusão. Nada mais sendo requerido em 10 dias, arquivem-se os autos,
na forma da lei, com as anotações e comunicações devidas. Int. - ADV: ANA LUCIA MONZEM (OAB 125015/SP), RENATO
BERNARDES CAMPOS (OAB 184472/SP), VILSON HELOM POIER (OAB 329413/SP)
Processo 1008046-43.2019.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Tratamento Médico-Hospitalar - Armando Costella Prefeitura Municipal de Jundiaí - Manifeste-se o autor sobre a contestação apresentada. - ADV: PAULA HUSEK SERRÃO (OAB
227705/SP), SIMONE DE ANDRADE PLIGHER (OAB 125016/SP), TANIA MERLO GUIM (OAB 122913/SP)
Processo 1008317-86.2018.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Geraldo Magela da Costa
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo - 1) ciência, decisão/ato/despacho/sentença de fls. Retro. - ADV: BRUNA FELIS
ALVES (OAB 374388/SP)
Processo 1008317-86.2018.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Geraldo Magela da Costa Fazenda Pública do Estado de São Paulo - De rigor, pois, a mantença e a continuidade da suspensão do processo, tal qual e
na mesma extensão do antes determinado a respeito. Aguarde-se o julgamento do IRDR n. 2246948-26.2016.8.26.0000, pelo E.
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e o julgamento do Tema de Recurso Repetitivo n. 986 (Embargos de Divergência
em Recurso Especial n. 1163020/RS), pelo E. Superior Tribunal de Justiça, por mais 180 dias. Oportunamente, conclusos.
Intime-se. - ADV: BRUNA FELIS ALVES (OAB 374388/SP)
Processo 1008773-36.2018.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Saci Comércio de Tintas Ltda.
- - Saci Comércio de Tintas Ltda - - Saci Comércio de Tintas Ltda. - - Saci Comércio de Tintas Ltda. - - Saci Comércio de Tintas
Ltda. - - Saci Comércio de Tintas Ltda. - - Saci Comércio de Tintas Ltda. - - Saci Comércio de Tintas Ltda. - - Saci Comércio
de Tintas Ltda. - - Saci Comércio de Tintas Ltda. - - Saci Comércio de Tintas Ltda. - - Saci Comércio de Tintas Ltda. - - Saci
Comércio de Tintas Ltda. - - Saci Comércio de Tintas Ltda. - - Saci Comercio de Tintas Ltda. - - Saci Comércio de Tintas Ltda.
- - Saci Comércio de Tintas Ltda. - - Saci Comércio de Tintas Ltda. - - Saci Comércio de Tintas Ltda. - - Saci Comércio de Tintas
Ltda. - - Saci Comércio de Tintas Ltda. - - Saci Comércio de Tintas Ltda. - - Saci Comércio de Tintas Ltda. - - Saci Comércio
de Tintas Ltda. - - Saci Comércio de Tintas Ltda. - - Saci Comércio de Tintas Ltda. - - Saci Comércio de Tintas Ltda. - - Saci
Comércio de Tintas Ltda. - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - 1) ciência, decisão/ato/despacho/sentença de fls. Retro.
- ADV: CRISTIANE PIRES SILVA (OAB 335022/SP)
Processo 1008773-36.2018.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Saci Comércio de Tintas
Ltda. - - Saci Comércio de Tintas Ltda - - Saci Comércio de Tintas Ltda. - - Saci Comércio de Tintas Ltda. - - Saci Comércio
de Tintas Ltda. - - Saci Comércio de Tintas Ltda. - - Saci Comércio de Tintas Ltda. - - Saci Comércio de Tintas Ltda. - - Saci
Comércio de Tintas Ltda. - - Saci Comércio de Tintas Ltda. - - Saci Comércio de Tintas Ltda. - - Saci Comércio de Tintas Ltda.
- - Saci Comércio de Tintas Ltda. - - Saci Comércio de Tintas Ltda. - - Saci Comercio de Tintas Ltda. - - Saci Comércio de Tintas
Ltda. - - Saci Comércio de Tintas Ltda. - - Saci Comércio de Tintas Ltda. - - Saci Comércio de Tintas Ltda. - - Saci Comércio
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Comércio de Tintas Ltda. - - Saci Comércio de Tintas Ltda. - - Saci Comércio de Tintas Ltda. - - Saci Comércio de Tintas Ltda.
- - Saci Comércio de Tintas Ltda. - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - De rigor, pois, a mantença e a continuidade da
suspensão do processo, tal qual e na mesma extensão do antes determinado a respeito. Aguarde-se o julgamento do IRDR n.
2246948-26.2016.8.26.0000, pelo E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e o julgamento do Tema de Recurso Repetitivo
n. 986 (Embargos de Divergência em Recurso Especial n. 1163020/RS), pelo E. Superior Tribunal de Justiça, por mais 180 dias.
Oportunamente, conclusos. Intime-se. - ADV: CRISTIANE PIRES SILVA (OAB 335022/SP)
Processo 1010103-05.2017.8.26.0309/01 - Requisição de Pequeno Valor - Fornecimento de Medicamentos - Defensoria
Publica do Estado de São Paulo - PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - Vistos. Certifique a Serventia quanto à regularidade
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º