TJSP 06/09/2019 -Fc. 1230 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 6 de setembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2886
1230
Int. São Paulo, 27 de agosto de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Paulo Barcellos Gatti - Advs: Jamol Anderson Ferreira de Mello (OAB: 226577/SP) - Maria Lia Pinto Porto (OAB:
108644/SP) - Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) - Janine Mendonca Rollo (OAB: 138664/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 502
Nº 0600005-33.2008.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Osvaldo
Valeriano - Embargte: Maria Judite Pereira - Embargte: Maria Helena Pupo Gonsales - Embargte: Maximiliano Paratello - Embargte:
Natalicio da Luz - Embargte: Paulo Francisco - Embargte: Maria do Rosario Moraes Torres - Embargte: Rubens Rodrigues de
Jesus - Embargte: Sebastião Martins de Souza - Embargte: Ulisses Martins - Embargte: Zenaide Pilotto - Embargte: Maria do
Carmo de Lara Laragnoit (E outros(as)) - Embargte: Roque Moutinho - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - No caso
de interposição de Agravo Interno nos termos do artigo 1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca
de oposição à eventual julgamento virtual do Agravo Interno, na forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância
expressa; o silêncio será entendido como anuência ao julgamento virtual. - Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres. da Seção
de Direito Público) - Advs: Nelson Camara (OAB: 15751/SP) - Fernanda Eugenia Ferreira Dias (OAB: 245296/SP) - Anita Maria
Vaz de Lima Marchiori Keller (OAB: 87821/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0600005-33.2008.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Osvaldo
Valeriano - Embargte: Maria Judite Pereira - Embargte: Maria Helena Pupo Gonsales - Embargte: Maximiliano Paratello Embargte: Natalicio da Luz - Embargte: Paulo Francisco - Embargte: Maria do Rosario Moraes Torres - Embargte: Rubens
Rodrigues de Jesus - Embargte: Sebastião Martins de Souza - Embargte: Ulisses Martins - Embargte: Zenaide Pilotto - Embargte:
Maria do Carmo de Lara Laragnoit (E outros(as)) - Embargte: Roque Moutinho - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo Em decisão exarada no ARE nº 675.153/SP, DJe 11.09.2012, Tema 563, o Col. Supremo Tribunal Federal considerou inexistente
a repercussão geral em caso análogo a este. Assim, nego seguimento ao presente recurso extraordinário, nos termos do art.
1.030, inc. I, alínea “a” c.c. art. 1035, § 8º, ambos do Código de Processo Civil. Int. São Paulo, 27 de agosto de 2019. EVARISTO
DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Vicente de Abreu Amadei - Advs: Nelson
Camara (OAB: 15751/SP) - Fernanda Eugenia Ferreira Dias (OAB: 245296/SP) - Anita Maria Vaz de Lima Marchiori Keller (OAB:
87821/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0600208-04.2010.8.26.0577 - Processo Físico - Apelação Cível - São José dos Campos - Apte/Apdo: IPMMI - Obra
de Ação Social Pio XII - Apte/Apdo: Instituto de Assistência Médica Ao Servidor Público Estadual - Iamsp - Apdo/Apte: André
Ildefonso Salgado de Melo (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Adriano Augusto Salgado (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Andréia
Aduane Salgado Melo (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Rosa Maria Salgado (Justiça Gratuita) - Inadmito, pois, o recurso especial
com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 28 de agosto de 2019. EVARISTO DOS
SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Antonio Celso Faria - Advs: Tarcisio Rodolfo
Soares (OAB: 103898/SP) - Maria Cecilia Picon Soares (OAB: 123833/SP) - Joao Batista Aragao Neto (OAB: 68757/SP) Antonio Carlos Goncalves Fava (OAB: 26826/SP) - Thiago Luis Huber Vicente (OAB: 261821/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 502
Nº 0600208-04.2010.8.26.0577 - Processo Físico - Apelação Cível - São José dos Campos - Apte/Apdo: IPMMI - Obra
de Ação Social Pio XII - Apte/Apdo: Instituto de Assistência Médica Ao Servidor Público Estadual - Iamsp - Apdo/Apte: André
Ildefonso Salgado de Melo (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Adriano Augusto Salgado (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Andréia
Aduane Salgado Melo (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Rosa Maria Salgado (Justiça Gratuita) - Inadmito, pois, o recurso especial
com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 28 de agosto de 2019. EVARISTO DOS
SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Antonio Celso Faria - Advs: Tarcisio Rodolfo
Soares (OAB: 103898/SP) - Maria Cecilia Picon Soares (OAB: 123833/SP) - Joao Batista Aragao Neto (OAB: 68757/SP) Antonio Carlos Goncalves Fava (OAB: 26826/SP) - Thiago Luis Huber Vicente (OAB: 261821/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 502
Nº 0616664-20.2008.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
Constantina Ferreira da Costa - Embargdo: Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo - Ipesp - nego seguimento ao
recurso especial interposto. Int. São Paulo, 29 de agosto de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da
Seção de Direito Público - Magistrado(a) Rubens Rihl - Advs: Edvaldo Volponi (OAB: 197681/SP) - Jair Lucas (OAB: 47451/SP)
(Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0616664-20.2008.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
Constantina Ferreira da Costa - Embargdo: Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo - Ipesp - No caso de interposição
de Agravo Interno nos termos do artigo 1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de oposição
à eventual julgamento virtual do Agravo Interno, na forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa; o
silêncio será entendido como anuência ao julgamento virtual. - Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres. da Seção de Direito
Público) - Advs: Edvaldo Volponi (OAB: 197681/SP) - Jair Lucas (OAB: 47451/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 502
Nº 3000085-71.2013.8.26.0456 - Processo Físico - Apelação Cível - Pirapozinho - Apelante: Silvano Mariano dos Santos
(Justiça Gratuita) - Apelante: Helaise Farias Padovan - Apelante: Nilson Martins da Silva - Apelante: Divaldo Pereira de Oliveira
- Apelante: Julio Fernando de Souza Martins - Apelante: Andreia Batista da Rocha Silva (E outros(as)) - Apelante: Miguel Vicente
Ribeiro (Justiça Gratuita) - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial de fls.
1750-78 com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 29 de agosto de 2019. EVARISTO
DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Danilo Panizza - Advs: Francisco Carlos
Giroto Goncalves (OAB: 145553/SP) - Marcelo Agamenon Goes de Souza (OAB: 124949/SP) - Leandro de Jesus Imperador
(OAB: 204953/SP) - Luiz Fernando Barbieri (OAB: 62540/SP) - Tacito Alexandre de Carvalho E Silva (OAB: 254422/SP) Camilla Dantas Paludetto Dassie (OAB: 276403/SP) - Gilberto Notario Ligero (OAB: 145013/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 502
Nº 3000085-71.2013.8.26.0456 - Processo Físico - Apelação Cível - Pirapozinho - Apelante: Silvano Mariano dos Santos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º