TJSP 17/09/2019 -Fc. 1911 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 17 de setembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XII - Edição 2893
1911
Processo 1011003-60.2017.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
- Iara Regina da Silva Martinez - Zaia Tarraf Empreendimentos Imobiliários Ltda. - 1- Fls. 190: Defiro. Expeça-se mandado
de levantamento da importância depositada à fl.191, em favor da credora. 2 - Certificado o transito em julgado, arquivem-se
com anotação de extinção. 3 - Intimem-se. - ADV: MARIANA FERREIRA SCALVENZI (OAB 323083/SP), PERCIVAL STEFANI
BRACHINI DE OLIVEIRA (OAB 329645/SP), DALTON DOMINGOS PELLEGRINI DA SILVA (OAB 330420/SP), MARCOS
AFONSO DA SILVEIRA (OAB 159145/SP)
Processo 1011722-42.2017.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Alexandre Nunes M.P.L. - - Jesus Lugli - Mapfre Seguros Gerais S/A - Jorge Adas Dib - Ciência aos interessados, manifestando-se em 15 dias.
- ADV: JOAO RICARDO DE MARTIN DOS REIS (OAB 212762/SP), GISSELE DE CASTRO SILVA LEAL (OAB 301636/SP),
FABIANO SALINEIRO (OAB 136831/SP), FABIO DOS SANTOS PEZZOTTI (OAB 199967/SP)
Processo 1013626-29.2019.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Indevido - Flávia Cristina Leodoro - Mrv Mrl
Xxi Incorporações Spe Ltda - A vista da apelação interposta pelo(a) requerido fica o(a) apelado(a) intimado(a) às contrarrazões,
em 15(quinze) dias. Intimem-se. - ADV: RICARDO SORDI MARCHI (OAB 154127/SP), FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB
320144/SP), FELIPE AUGUSTO TADINI MARTINS (OAB 331333/SP)
Processo 1014690-11.2018.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Witworking Rio Preto
Ltda-me - Ors Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda. - - Odair Rodrigues da Silva - Manifeste-se o exequente no prazo legal
face devolução da carta precatória - negativa. - ADV: ISAAC FERREIRA DA SILVA NETO (OAB 331393/SP)
Processo 1015729-09.2019.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Unimix Tecnologia de Concreto Ltda.
- Enviroment Construtora Eireli - Epp - - Everton Fernando Gasparini - Ao exequente para requerer o que de direito, em 15 dias.
- ADV: MILENA GONZAGA LAURENCIO (OAB 411483/SP), LUIS FERNANDO COSTA SIQUEIRA (OAB 322493/SP), DIORGES
TEODORO FERREIRA (OAB 380861/SP)
Processo 1016755-76.2018.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Elaine Pontes
Maia da Silva - Banco Pan S.A - Homologo, por sentença para que produza os seus efeitos, com fundamento no artigo 487,
inciso III, “b” do Código de Processo Civil, o acordo celebrado entre Elaine Pontes Maia da Sivla e Banco Pan S/A a fls. 211/220.
Ato incompatível com o direito de recorrer, nos termos do artigo 1000, do CPC, transitando em julgado a sentença neste ato.
Assim, arquivem-se os autos com anotação de extinção, tendo em vista que, em caso de não cumprimento do referido acordo, o
exequente deverá protocolar o incidente de cumprimento de sentença, código 156, promovendo o integral cumprimento do artigo
524, do CPC, carreando aos autos demonstrativo discriminado e atualizado do débito, além de providenciar o disposto nos
incisos do citado dispositivo legal. P.I.C - ADV: MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB 149225/SP), FABRICIO PEREIRA SANTOS
(OAB 324890/SP), FERNANDO LUZ PEREIRA (OAB 147020/SP)
Processo 1018083-80.2014.8.26.0576 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - CLAUDIA
ANGELO DE OLIVEIRA SALETTI - Banco do Brasil S/A - Vistos. 1. Em face da decisão proferida em V. Acórdão, restou decidido
que poderia a sentença proferida nos autos da ação civil pública referida na inicial, ser liquidada e executada tanto da forma
coletiva, quanto por meio de ações individuais. Trata-se de execução de título judicial promovida por meio de ação individual.
Assim, conforme aquela determinação, deve o mandado inicial do presente feito, citar o devedor para a liquidação do julgado,
nos termos do parágrafo único, do artigo 475-N, do Código de Processo Civil, aplicável à espécie, por analogia, bem como a sua
advertência, através intimação, pessoal, nos termos do art, 475-J, do citado Código, para efetuar o pagamento da importância
especificada na exordial, no prazo de quinze (15) dias, pena de incidência de multa, à razão de 10% do valor do débito. Nesse
sentido, aliás, a decisão colacionada do Agravo de Instrumento nº 7.235.249-7, Rel. Des. PAULO HATANAKA, Agravante: Banco
Itaú S.A. e agravado: Antonio Sampaio Lara): “Com razão, na espécie, o ora Agravante porque, por se tratar de ação civil
pública intentada pelo IDEC contra o Banco Itaú, da qual o Agravado não participou, não se aplica o artigo 475-J, do Código de
Processo Civil. Porém, deverá ser aplicado na espécie o disposto no artigo 475-N, parágrafo único, do Código de Processo Civil,
porquanto a situação do caso focado se enquadraria, por similitude, às hipóteses dos incisos II, IV e VI, deste mesmo dispositivo
legal, devendo do mandado inicial (art.475-J), incluir a ordem de citação do devedor para a liquidação do julgado. Considerese que o agravado não foi parte da ação civil pública intentada pelo IDEC contra o Banco Itaú S/A., e, para a instauração, da
execução de sentença entre o Agravado e o Agravante, torna-se imperiosa a instauração de novo contraditório, ou seja, uma
nova relação jurídica processual, apenas lastreada em título executivo judicial. Para a instauração do contraditório torna-se
imprescindível a citação, nos termos do art. 214, do Código de Processo Civil, para instauração de um processo judicial para a
liquidação da sentença. Por tais razões, dá-se provimento ao recurso”. 2. Cite-se, intimem-se e providencie-se, ficando deferida
a gratuidade de justiça. 3. Intimem-se. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP), HANAÍ SIMONE THOMÉ SCAMARDI (OAB
190663/SP)
Processo 1018083-80.2014.8.26.0576 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - CLAUDIA
ANGELO DE OLIVEIRA SALETTI - Banco do Brasil S/A - 1- Cumpra-se o v. Acórdão. 2. Ao banco/executado para providenciar
a juntada aos autos dos extratos de janeiro e fevereiro de 1989 em face ao quanto determinado no V. Acórdão,no prazo de
15(quinze) dias. 3. Intime-se. - ADV: HANAÍ SIMONE THOMÉ SCAMARDI (OAB 190663/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/
SP)
Processo 1018673-81.2019.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Indevido - Fábio Eli Rocha - MRV
ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. - A vista da apelação interposta pelo(a) requerido fica o(a) apelado(a) intimado(a) às
contrarrazões, em 15(quinze) dias. Intimem-se. - ADV: RICARDO SORDI MARCHI (OAB 154127/SP), FABIANA BARBASSA
LUCIANO (OAB 320144/SP), FELIPE AUGUSTO TADINI MARTINS (OAB 331333/SP)
Processo 1021058-70.2017.8.26.0576/01 - Cumprimento de sentença - Pagamento - Sindplus Administradora de Cartões,
Serviços de Cadastro e Cobrança Ltda - Epp - L R Costa Supermercados EPP - MASTERCARD BRASIL SOLUÇÕES DE
PAGAMENTO LTDA - Vistos. Fls.446/447: digam as partes no prazo comum de 05 (cinco) dias, sobre o Relatório de
Acompanhamento de Guias (depósitos efetuados nos autos), tendo 12 depósitos no valor total de R$ 180.192,93 (cento e
oitenta mil, cento e noventa e dois reais e noventa e três centavos). Intimem-se. - ADV: VANDERLEI ANDRIETTA (OAB 259307/
SP), VANESSA GUAZZELLI BRAGA (OAB 46853/RS), VALTER PAULON JUNIOR (OAB 133670/SP), DANIELA FERNANDA
CONEGO (OAB 204260/SP)
Processo 1023870-17.2019.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Conerio Materiais para Construcao
Eireli - Roberto Carlos de Farias - Fls.152/153: Comprovado o recolhimento da taxa postagem ou da diligencia do oficial de
justiça, comprovando nos autos, após o mandado/carta será expedido. - ADV: LEONARDO PASCHOALÃO (OAB 299663/SP)
Processo 1024842-84.2019.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Rhayra Kanova - Weslei
Cadamuro Pereira - Réplica a contestação da reconvenção no prazo legal. - ADV: ALESSANDRO PARDO RODRIGUES (OAB
139679/SP), WILLIANS CADAMURO PEREIRA (OAB 341375/SP), VINÍCIUS SIQUEIRA PARDO RODRIGUES (OAB 422507/
SP)
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