TJSP 18/09/2019 -Fc. 3232 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 18 de setembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2894
3232
(Defensor Público) - 2º Andar
Nº 7001274-94.2019.8.26.0071 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Bauru - Agravante: Anderson Pereira Lima
de Souza - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Mário Devienne Ferraz - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - Advs: Priscila Ribeiro (OAB: 380558/SP) - 2º Andar
Nº 7001899-85.2019.8.26.0344 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Marília - Agravante: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Agravado: Reinaldo Aparecido Nascimento - Magistrado(a) Mário Devienne Ferraz - Deram provimento
ao recurso para reconhecer como de natureza grave a falta disciplinar cometida em 7 de dezembro de 2017 pelo sentenciado
Reinaldo Aparecido Nascimento e, em consequência, determinar a perda de um terço dos dias remidos ou a remir até então e a
elaboração de novo cálculo de liquidação de penas. V.U. - Advs: Fernando Rodolfo Merces Moris (OAB: 147338/SP) (Defensor
Público) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - 2º Andar
Nº 7002684-21.2019.8.26.0482 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante: Denis
Carlos Palhano - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Mário Devienne Ferraz - Deram
provimento ao agravo para absolver o agravante quanto à imputação de prática de falta disciplinar de natureza grave datada de
15.12.2018, cancelando-se todos os efeitos dela decorrentes, devendo ser elaborado novo cálculo de liquidação de penas. V.U.
- Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Rodolfo Marques da Silva (OAB: 242870/SP) (Defensor
Público) - 2º Andar
Nº 9000120-60.2019.8.26.0506 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Ribeirão Preto - Agravante: Adilson Piano
Nogueira - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Péricles Piza - Deram provimento ao agravo,
determinando-se a retificação do cálculo para fins de progressão de regime, tomando como termo inicial a data do efetivo
preenchimento dos requisitos legais pelo sentenciado, nos termos do v. Acórdão. V.U. - Advs: Defensoria Pública do Estado de
São Paulo (OAB: 99999/DP) - Juliana Araujo Lemos da Silva Machado (OAB: J/AL) (Defensor Público) - 2º Andar
Nº 9000246-45.2019.8.26.0269 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Itapetininga - Agravante: Gean Nunes
Florian - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Péricles Piza - Deram provimento ao agravo para
progredir o sentenciado GEAN NUNES FLORIAN ao regime semiaberto. V.U. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 99999/DP) - Andre Paulo Francisco Fasolino de Menezes (OAB: 300939/SP) (Defensor Público) - 2º Andar
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0000134-28.2010.8.26.0244 - Processo Físico - Apelação Criminal - Iguape - Apelante: Rodrigo da Silva Marino - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Ivo de Almeida - Julgaram extinta a punibilidade do apelante, pelo
advento da prescrição da pretensão punitiva, com fulcro nos artigos 107, IV, primeira figura, 109, V, 110, §1º, e 119, todos do
Código Penal. V.U. - Advs: Murilo Paschoal de Souza (OAB: 215112/SP) - 2º Andar
Nº 0001323-65.2015.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: Reinaldo Pereira de Souza
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Ivo de Almeida - JULGARAM EXTINTA a punibilidade do
apelante, pelo advento da prescrição da pretensão punitiva retroativa, com fulcro nos artigos 107, IV, primeira figura, 109, VI, e
110, §1º, todos do Código Penal, ficando prejudicada a análise do mérito do recurso. V.U. - Advs: Defensoria Pública do Estado
de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Giovanna Blanco Magdalena (OAB: 231121/SP) (Defensor Público) - 2º Andar
Nº 0001584-09.2016.8.26.0272 - Processo Físico - Recurso em Sentido Estrito - Itapira - Recorrente: Thiers Henrique
Martins - Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Ivo de Almeida - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - Advs: Daniel Aparecido Ranzatto (OAB: 124651/SP) - Thiers Ribeiro da Cruz (OAB: 384031/SP) - 2º Andar
Nº 0002909-11.2014.8.26.0459 - Processo Físico - Apelação Criminal - Pitangueiras - Apelante: Lucelia Rosa Fernandes
Barreto - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Mário Devienne Ferraz - Deram parcial provimento
ao recurso da ré para substituir a pena restritiva de direito de prestação pecuniária por dez dias-multa, no piso mínimo, mantida,
no mais, a sentença. V.U. - Advs: Osmar Donizete Rissi (OAB: 116101/SP) - Anselmo Duartte Dourado Ramos (OAB: 405118/
SP) - 2º Andar
Nº 0003393-47.2009.8.26.0347 - Processo Físico - Apelação Criminal - Matão - Apelante: Francisco Narcélio da Costa
Santos - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Mário Devienne Ferraz - Deram parcial provimento
ao recurso do réu Francisco Narcélio da Costa Santos para reduzir-lhe a pena privativa de liberdade a dois anos e quatro meses
de reclusão, bem como para substituir a restritiva de direito de prestação pecuniária por dez dias-multa, no menor valor unitário,
nos termos do artigo 580 do Código de Processo Penal, estendendo-se os efeitos desta decisão ao corréu Antônio Marcos
Ferreira, não apelante e, corrigindo-se erro material do dispositivo da sentença para constar terem sido os réus condenados
como incursos no artigo 155, § 4º, I e IV, e 155, § 4º, I, do Código Penal, em continuidade delitiva, e não como constou. V.U. Advs: Dino Marcos Porsani (OAB: 246985/SP) (Defensor Dativo) - 2º Andar
Nº 0005644-80.2014.8.26.0050/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Criminal - São Paulo - Embargte:
Felipe Santos da Silva - Embargdo: Colenda 1ª Câmara de Direito Criminal - Magistrado(a) Ivo de Almeida - Rejeitaram os
embargos. V. U. - Advs: Fernanda Cukier dos Santos (OAB: 147350/RJ) (Defensor Público) - Defensoria Pública do Estado de
São Paulo (OAB: 99999/DP) - 2º Andar
Nº 0008250-83.2014.8.26.0405 - Processo Físico - Apelação Criminal - Osasco - Apelante: Felipe Nunes Rodrigues e outro
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Mário Devienne Ferraz - Deram parcial provimento aos
recursos para substituir por dez dias-multa, no piso mínimo, a pena restritiva de interdição temporária de direitos, mantida, no
mais, a sentença. V.U. - Advs: Ovidio Miguel Valente (OAB: 54151/SP) (Defensor Dativo) - 2º Andar
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º