TJSP 27/09/2019 -Fc. 1033 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 27 de setembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2901
1033
Nº 0035815-16.2011.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Fazenda
do Estado de São Paulo - Embargdo: Elza Leite dos Reis (Assistência Judiciária) - No caso de interposição de Agravo Interno
nos termos do artigo 1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de oposição à eventual julgamento
virtual do Agravo Interno, na forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa; o silêncio será entendido
como anuência ao julgamento virtual. - Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Fernando
Wagner Fernandes Marinho (OAB: 102579/SP) - Vagner da Costa (OAB: 57790/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
502
Nº 0035815-16.2011.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Fazenda
do Estado de São Paulo - Embargdo: Elza Leite dos Reis (Assistência Judiciária) - Reconhecida a existência da repercussão
geral da questão constitucional referente a URV - Tema nº 5 do STF - deverá ficar o recurso extraordinário sobrestado até
pronunciamento final da Suprema Corte. Quanto ao recurso especial, na medida em que a matéria a ser analisada no Supremo
Tribunal Federal poderá refletir nestes autos, conveniente que o exame de admissibilidade seja realizado oportunamente. Int.
São Paulo, 8 de outubro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Maria Laura Tavares - Advs: Fernando Wagner Fernandes Marinho (OAB: 102579/SP) - Vagner da Costa (OAB: 57790/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0035815-16.2011.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Fazenda
do Estado de São Paulo - Embargdo: Elza Leite dos Reis (Assistência Judiciária) - nego seguimento ao recurso extraordinário
interposto. Int. São Paulo, 23 de setembro de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Maria Laura Tavares - Advs: Fernando Wagner Fernandes Marinho (OAB: 102579/SP) - Vagner da Costa
(OAB: 57790/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0035997-70.2009.8.26.0053/50000 (990.10.354241-0/50000) - Processo Físico - Embargos Infringentes - São Paulo Embargte: São Paulo Previdência (spprev) - Embargte: Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Embargdo:
Nivea Maria de Carvalho Paula (Justiça Gratuita) - No caso de interposição de Agravo Interno nos termos do artigo 1.030, § 2º
do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de oposição à eventual julgamento virtual do Agravo Interno, na
forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa; o silêncio será entendido como anuência ao julgamento
virtual. - Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Raquel Cristina Marques Tobias (OAB:
185529/SP) (Procurador) - Carine Soares Ferraz (OAB: 182383/SP) - Antonio Augusto Venancio Martins (OAB: 124916/SP) Tania Aparecida Guidi Martins (OAB: 126320/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0035997-70.2009.8.26.0053/50000 (990.10.354241-0/50000) - Processo Físico - Embargos Infringentes - São Paulo Embargte: São Paulo Previdência (spprev) - Embargte: Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Embargdo:
Nivea Maria de Carvalho Paula (Justiça Gratuita) - 1 - Verifico, nesta oportunidade, que a questão tratada nos autos refere-se
ao Tema nº 702/STF e não ao Tema nº 24/STF, como constou à fls. 246-7. 2 - Em decisão exarada no RE nº 764.332/SP, DJe
21.03.2014, Tema nº 702, o Col Supremo Tribunal Federal considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a
este. Assim, nego seguimento, ao presente recurso extraordinário nos termos do art. 1.030, inc. I, alínea “a” c.c. art. 1035, §
8º, ambos do Código de Processo Civil. Int. São Paulo, 6 de setembro de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Osvaldo de Oliveira - Advs: Raquel Cristina Marques Tobias (OAB:
185529/SP) (Procurador) - Carine Soares Ferraz (OAB: 182383/SP) - Antonio Augusto Venancio Martins (OAB: 124916/SP) Tania Aparecida Guidi Martins (OAB: 126320/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0036035-82.2009.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Rosilis Maximo Nogueira (e Outro) - Embargdo: Ana Maria Ferreira da Silva
Cardoso - Embargdo: Andreia Luiza Zibordi - Embargdo: Aparecida Donizete Teixeira Garcia - Embargdo: Cleusa Izabel Nora de
Camargo - Embargdo: Darcilia da Cunha Pinheiro Costa - Embargdo: Denilde Desani da Costa - Embargdo: Denise Aparecida
Lombardi - Embargdo: Dulce Ferreira Prates - Embargdo: Elenice Leide Nicolas Fava - Embargdo: Elyeti Vieira de Jesus Rocha
- Embargdo: Elizabeth Oliveira Rodrigues da Silva - Embargdo: Geza Gilberto Gonezi Junior - Embargdo: Fatima Aparecida da
Silva - Embargdo: Isabel Augusto Prado - Embargdo: Joao Bosco Evangelista - Embargdo: Jose Roberto da Silva - Embargdo:
Luiz Candido Vieira - Embargdo: Margarete Contabile - Embargdo: Maria da Conceiçao Mauricio dos Santos - Embargdo: Maria
de Fatima Borges - Embargdo: Miriam Luisa Gianini - Embargdo: Monica Maria Viana Galindo - Embargdo: Olga Kazue Fukumar
Fujishima - Embargdo: Rosinalda Silva de Oliveira - Embargdo: Sebastiao Pereira da Silva - Embargdo: Selmia Muhammad
Said - Embargdo: Solange Davanco - Embargdo: Susete Alves Neves Affonnso - Embargdo: Wilma Cippiciani da Silva - Em
decisão exarada no ARE nº 675.153/SP, DJe 11.09.2012, Tema 563, o Col. Supremo Tribunal Federal considerou inexistente a
repercussão geral em caso análogo a este. Assim, nego seguimento aos recursos extraordinários de fls. 283-93 e 297-310, nos
termos do art. 1.030, inc. I, alínea “a” c.c. art. 1035, § 8º, ambos do Código de Processo Civil. Int. São Paulo, 16 de setembro
de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Coimbra Schmidt Advs: Fernando Wagner Fernandes Marinho (OAB: 102579/SP) (Procurador) - Marcio Calheiros do Nascimento (OAB: 239384/
SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0036035-82.2009.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Rosilis Maximo Nogueira (e Outro) - Embargdo: Ana Maria Ferreira da Silva
Cardoso - Embargdo: Andreia Luiza Zibordi - Embargdo: Aparecida Donizete Teixeira Garcia - Embargdo: Cleusa Izabel Nora de
Camargo - Embargdo: Darcilia da Cunha Pinheiro Costa - Embargdo: Denilde Desani da Costa - Embargdo: Denise Aparecida
Lombardi - Embargdo: Dulce Ferreira Prates - Embargdo: Elenice Leide Nicolas Fava - Embargdo: Elyeti Vieira de Jesus Rocha
- Embargdo: Elizabeth Oliveira Rodrigues da Silva - Embargdo: Geza Gilberto Gonezi Junior - Embargdo: Fatima Aparecida da
Silva - Embargdo: Isabel Augusto Prado - Embargdo: Joao Bosco Evangelista - Embargdo: Jose Roberto da Silva - Embargdo:
Luiz Candido Vieira - Embargdo: Margarete Contabile - Embargdo: Maria da Conceiçao Mauricio dos Santos - Embargdo: Maria
de Fatima Borges - Embargdo: Miriam Luisa Gianini - Embargdo: Monica Maria Viana Galindo - Embargdo: Olga Kazue Fukumar
Fujishima - Embargdo: Rosinalda Silva de Oliveira - Embargdo: Sebastiao Pereira da Silva - Embargdo: Selmia Muhammad Said
- Embargdo: Solange Davanco - Embargdo: Susete Alves Neves Affonnso - Embargdo: Wilma Cippiciani da Silva - No caso de
interposição de Agravo Interno nos termos do artigo 1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º