TJSP 27/09/2019 -Fc. 2655 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 27 de setembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2901
2655
Processo 0036918-35.2012.8.26.0405 (apensado ao processo 0018805-09.2007.8.26.0405) (405.01.2012.036918) Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Municipio de Osasco - Gabriel Alberto
Marques Borche - ORDEM: 7243/2-12 - Vistos. Diante da homologação dos cálculos na r. Decisão de fls. 115 e tendo em vista
que a Entidade Devedora é a Fazenda Pública, providencie a parte Vencedora o protocolo do incidente de precatório/RPV no
formato digital, utilizando a opção “Petição Intermediária de 1º Grau”, selecionando a Categoria “Incidente processual”, Classes:
“Precatório” ou “RPV”, devendo, em virtude do caso, colocar a prioridade processual. Aguarde-se por vinte dias providência da
parte. Decorrido o prazo, providencie a Serventia a baixa destes Embargos e da Ação Principal os quais deverão permanecer
em Cartório para eventual consulta da parte. Intime-se. - ADV: DEBORAH SABRINA VITORETTI (OAB 267110/SP), PAULO
ROGERIO MEDEIROS DE LIMA (OAB 258549/SP), JOSE ROBERTO DA FONSECA (OAB 79541/SP)
Processo 0046013-89.2012.8.26.0405 (405.01.2012.046013) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Lusa Transportes Urgentes Ltda Me - ordem 12693/12 - Vistos. Anote-se
no cadastro do processo o nome do procurador do executado para recebimento de publicações. Sobre a exceção de préexecutividade apresentada pelo executado, diga a exequente no prazo legal. Int. - ADV: ELISABETE NUNES GUARDADO (OAB
105818/SP), VANESSA SGANZERLA (OAB 260871/SP)
Processo 0054156-67.2012.8.26.0405 (405.01.2012.054156) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Tempergran Comercio de Alimentos Ltda - ORDEM 13680/12 - Vistos. Diante da indicação de fls. 23, nomeio o
Dr. Luis Rodrigues da Silva - OAB/SP 336509-SP, para que fale em nome do executado supra mencionado. Int. - ADV: LUIS
RODRIGUES DA SILVA (OAB 336509/SP)
Processo 0055531-74.2010.8.26.0405 (405.01.2010.055531) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Tv Sbt Canal 4 de Sao Paulo S/A - Vistos. Diante da extinção destes autos, conforme V. Acórdão proferido nos
Embargos à Execução, defiro o levantamento de valores em favor do executado. Int. - ADV: RODOLFO HENRIQUE RODRIGUES
DA SILVA (OAB 288057/SP), ELK YOSHIAKI ASSATO (OAB 239013/SP)
Processo 0500507-67.2011.8.26.0405 (405.01.2011.500507) - Execução Fiscal - Geraldo Frutuoso dos Santos - Vistos.
Tendo em vista que os autos não findou, arbitro os honorários do procurador indicado, no valor de 70% estabelecido no convênio
DPE/OAB, expedindo-se a competente certidão. Sem prejuízo, dê-se vista a PMO para que fale em termos do despacho de fls.
52. Intime-se. - ADV: JULIANA MICHELE KANO (OAB 258753/SP)
Processo 0501573-48.2012.8.26.0405 (405.01.2012.501573) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Elias Costa Evangelista - Vistos. Proceda-se como pedido retro. Int.. - ADV: ANTONIO BENVENUTTI ARRIVABENE (OAB
83086/SP)
Processo 0502352-32.2014.8.26.0405 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Jose Pereira de
Mesquita - Vistos. Fls.36- Acolho o pedido retro, e fixo os honorários da procuradora nomeada pela Defensoria Pública (fls. 21)
para defender os interesses do requerido, no valor máximo previsto em Convenio estabelecido entre a DPE/OAB, expedindo-se
a competente certidão. Intime-se. - ADV: MARLY DO CARMO TORSANI PIMENTEL (OAB 379219/SP)
Processo 0502509-10.2011.8.26.0405 (405.01.2011.502509) - Execução Fiscal - Wilson Batista dos Santos - Vistos. Diante
da certidão retro, considerando o documento de fls. 51, e o juntado às fls. 54, verifica-se que a certidão de honorários foi
expedida de forma correta. Int.. - ADV: KELY REGINA FURUE TOQUETON (OAB 177266/SP)
Processo 0507944-28.2012.8.26.0405 (405.01.2012.507944) - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento
- Prefeitura do Município de Osasco - EXPEÇA-SE Madado de Penhora - ADV: ODAIR DA SILVA TANAN (OAB 103519/SP)
Processo 0513490-64.2012.8.26.0405 (405.01.2012.513490) - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento
- Ana Paula Vieira do Nascimento - Vistos. Diga a executada sobre fls. 28/31. Ocorrendo depósito comprove-se nos autos. Int..
- ADV: ILZA DE SIQUEIRA PRESTES (OAB 118467/SP)
Processo 1507072-54.2016.8.26.0405 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Prefeitura Municipal de Osasco Wilma Fernandes Collaco - Vistos. Fls.24- proceda-se como pedido. Após, dê-se vistas dos autos à PMO. Int.. - ADV: MARCIA
FERNANDES COLLACO (OAB 94390/SP)
Processo 1508486-53.2017.8.26.0405 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Prefeitura Municipal de Osasco Associacao Habitacional Bom Futuro e outro - Vistos. Diante da certidão retro, junte a executada documento que autorize a
pessoa indicada em fls. 65 a representar a Associação. Após, expeça-se mandado de levantamento. - ADV: MARCOS TRINDADE
DE AVILA (OAB 176507/SP)
Processo 1508574-91.2017.8.26.0405 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Prefeitura Municipal de Osasco - Cei
Central de Empreendimentos Imobiliaros - - Cooperativa Habitacional do Estado de São Paulo - Vistos. A peça juntada às fls.
106 e seguintes deverá ser distribuída. Intime-se o subscritor - via Imprensa Oficial/ telefone para a providência. Int. - ADV:
PATRICIA RODRIGUES (OAB 177821/SP), ROBERTA SOUZA DI GIÁCOMO (OAB 174786/SP)
Processo 1510706-24.2017.8.26.0405 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Prefeitura Municipal de Osasco
- Giramundo Transportes Ltda - Epp - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão . Ciência às partes. Diga a PMO em termos de
prosseguimento. Int. - ADV: THAIS ALVARENGA RABELLO (OAB 225141/SP), ANNA LUISA DE OLIVEIRA DINIZ FREITAS
(OAB 213857/SP)
Processo 1514928-35.2017.8.26.0405 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Prefeitura Municipal de Osasco Solução Em Construções e Incorporações Ltda - Vistos. Fls. 226- anote-se. Após, dê-se vistas dos autos à PMO. Int. - ADV:
ALESSANDRA NIEDHEIDT FASSI (OAB 176570/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ TADEU PICOLO ZANONI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SANDRA REGINA SOUSA OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0516/2019
Processo 1501050-48.2014.8.26.0405 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores
- BRADESCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL - Mandado de levantamento expedido não foi retirado até a
presente data, ficará arquivado em pasta própria, aguardando a retirada por parte do executado. (OBS: Todos os mandados
estão en nome do Banco Bradesco S/A e em nome da procurado Bruna Américo Siqueira.) - ADV: FABIO ANDRE FADIGA (OAB
139961/SP), EVANDRO MARDULA (OAB 258368/SP)
Processo 1501684-44.2014.8.26.0405 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Banco Finasa S/A - Mandado de levantamento expedido não foi retirado até a presente data, ficará arquivado em pasta própria,
aguardando a retirada por parte do executado. (OBS: Todos os mandados estão en nome do Banco Bradesco S/A e em nome da
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º