TJSP 27/09/2019 -Fc. 970 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 27 de setembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2901
970
Ofício de Nomeação, contendo o nº do Registro Geral de Indicação, para confecção da certidão de honorários. - ADV: LUANA
PEREIRA DE OLIVEIRA MEIRELLES (OAB 250774/SP), MARCELO ALVES SILVA (OAB 241764/SP)
Processo 1000203-25.2017.8.26.0300 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Condomínio Residencial Villaggio
de São Francisco Iii - Agropecuaria Rassi S/A - Vistos. Tratando-se de embargos declaratórios com efeitos infringentes, faculto
manifestação pela parte contrária, no prazo de 5 (cinco) dias, nos exatos termos do art. 1023, § 2° do CPC. Int. - ADV: CARLOS
ANDRE ZARA (OAB 117599/SP), CRISTIANE ALVES PEREIRA JARA (OAB 161325/SP), MATEUS DE OLIVEIRA (OAB 197874/
SP), NEI PEREIRA LIMA (OAB 55803/SP)
Processo 1000372-41.2019.8.26.0300 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Alfa Seguradora S/a.
- COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação para o fim de condenar a requerida
a pagar à autora R$ 3.542,60 (três mil, quinhentos e quarenta e dois reais e sessenta centavos), com atualização monetária
pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça a partir do desembolso, e juros de mora de 1,0% ao mês, a partir da citação. Em
razão da sucumbência, condeno a requerida ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que
fixo em 15% do valor total da condenação. Ficam as partes desde já advertidas que a oposição de embargos de declaração fora
das hipóteses legais e/ou com postulação meramente de caráter infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo
artigo 1026, § 2º, do Código de Processo Civil. Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo
de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo “a quo” (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para
oferecer resposta, no prazo de 15 dias. Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer
contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação. Transitada em julgado,
não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I. - ADV: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO
(OAB 34248/SP), MARIA AMELIA SARAIVA (OAB 41233/SP), MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP)
Processo 1000556-94.2019.8.26.0300 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Nutrion Agronutrientes Ltda - Iberia
Industrial e Comercial Ltda - Vistos. Diante das informações de fls. 46 e 47/48, JULGO EXTINTOS os autos da ação de Execução
de Título Extrajudicial - Duplicata, com fundamento no artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em
julgado, dê-se baixa e arquive-se este processo (61615). P.I.C. - ADV: ADRIANO DIAS DA SILVA (OAB 184564/SP), MARCIO
DE SOUZA HERNANDEZ (OAB 213252/SP)
Processo 1000668-63.2019.8.26.0300 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B. - C.P.C.R.L.
- Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) de endereços da(s)
parte(s) requerida(s) juntada(s) às pags. 88/95. - ADV: EVANDRO MARDULA (OAB 258368/SP), FABIO ANDRE FADIGA (OAB
139961/SP), LÍDIA DORNA SUARIS (OAB 330775/SP)
Processo 1000671-18.2019.8.26.0300 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B. - C.P.C.R.L.
- Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) de endereços da(s)
parte(s) requerida(s) juntada(s) às pags. 79/86. - ADV: FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP), LÍDIA DORNA SUARIS (OAB
330775/SP)
Processo 1000716-22.2019.8.26.0300 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 0001916-70.2003.8.26.0291 - 2ª Vara Cível do
Foro de Jaboticabal) - Uniao Taquaritinga Veiculos e Pecas Ltda - Alexandre Marinho Rosa - Vistos. Pags. 20/21: Ciente. Anotese. Cumpra-se, servindo a presente de mandado. Após, façam-se as anotações e comunicações de praxe e devolva-se ao Juízo
de Origem, com as nossas homenagens. Intimem-se. - ADV: MIGUEL TADEU GIGLIO PAGLIUSO (OAB 191029/SP)
Processo 1000731-93.2016.8.26.0300 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Nivaldo Nogueira Junior - Seguradora Lider
dos Consorcios de Seguro DPVAT SA - Vistos. A perícia foi agendada e realizada junto ao Setor de Perícias do Fórum da Comarca
de Ribeirão Preto-SP, conforme informações de pags. 152/153 e 158. Diante disso, oficie-se ao IMESC, através de mensagem
eletrônica, solicitando o envio do laudo relativo à perícia médica realizada no dia 25/02/2019 na pessoa do requerente. No mais,
cumpra-se conforme decisão de pags. 142/143. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: GISELLE GOMES E SILVA TIBURCIO (OAB
36685/GO), ANELISE ROBERTA BELO BUENO VALENTE (OAB 373631/SP), LARYSSA ALVES DE SOUZA LIMA (OAB 351438/
SP), FABIANO NEVES MACIEYWSKI (OAB 29043/PR), FERNANDO MURILO COSTA GARCIA (OAB 42615/PR)
Processo 1000774-59.2018.8.26.0300 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Atomex Industria, Representação,
Assessoria e Comércio de Ligas e Metais Ltda - Jamir Gomes de Freitas 39814025100 - Vistos. Defiro a pesquisa on line.
Providencie o necessário. Int. - ADV: ENRIQUE FONSECA REIS (OAB 430423/SP), CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE
(OAB 304091/SP)
Processo 1000800-23.2019.8.26.0300 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Alessandro Moura da
Cunha - Magazine Luiza Sa - Vistos. Homologo o acordo firmado pelas partes (fls. 49/50), e julgo extintos os autos da Ação de
Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral, requerida por Alessandro Moura da Cunha em face de Magazine
Luiza Sa, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Homologo a renúncia do prazo
recursal, certifique-se o trânsito em julgado. Após, feitas as anotações e comunicações de praxe, arquive-se o processo. P.I.C.
- ADV: ÂNGELA APARECIDA DE SOUZA (OAB 247578/SP)
Processo 1000840-05.2019.8.26.0300 - Ação de Exigir Contas - Prestação de Serviços - Samuel Rodrigues Ferreira
- COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Vistos. Cumpra-se conforme despacho de pag. 94, tornando conclusos
oportunamente. Int. - ADV: MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), BRUNA
MICHELLE LOURENÇO BASTOS (OAB 416277/SP)
Processo 1000864-67.2018.8.26.0300 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Silvano Cesar Santana “Sitio Novo”
- Ônix Construções S/A - Vistos. Defiro a pesquisa on line. Providencie o necessário. Int. - ADV: ANDERSON LUIZ BARBOSA
(OAB 354436/SP)
Processo 1000867-85.2019.8.26.0300 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1015689-04.2017.8.26.0477 - 3ª Vara Civel do
Foro de Praia Grande) - Condomínio Residencial Ilha de Noronha - Mauro Jesus Rocha - Vistos. Pags. 25/27: Ciente. Cumprase, servindo a presente de mandado. Após, façam-se as anotações e comunicações de praxe e devolva-se ao Juízo de Origem,
com as nossas homenagens. Intimem-se. - ADV: EDMON SOARES SANTOS (OAB 248724/SP)
Processo 1000906-82.2019.8.26.0300 - Monitória - Duplicata - Mapa Comércio de Equipamentos de Informática e Assistência
Técnica Ltda Me - Sst Gestão e Tecnologia Ltda Me - Manifeste-se a parte autora acerca do AR negativo de págs. 46/47. Prazo:
15 (quinze) dias. - ADV: VICTOR ACETES MARTINS LOZANO (OAB 178750/SP), MARCELO JOSÉ LUCA (OAB 314667/SP),
CESAR HENRIQUE FERNANDES (OAB 259001/SP)
Processo 1000916-97.2017.8.26.0300 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Art-ara-trop Industrial, Comercial,
Importadora e Exportadora Ltda - Confecções Gava Ltda. Epp - Vistos. Pags. 66/67: Tendo em vista a inércia da parte executada,
defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Para a realização
das diligências solicitadas, providencie a comprovação do recolhimento da taxa prevista no art. 2º, XI, da Lei 11.608/03,
calculada de acordo com o número de diligências a serem realizadas, por CPF/CNPJ, salvo se beneficiário(a) da justiça gratuita.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º