TJSP 23/10/2019 -Fc. 3058 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 23 de outubro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2919
3058
Processo 0005523-49.2009.8.26.0431 (431.01.2009.005523) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Municipio
de Boraceia - Vistos. Considerando que, desde 03/2011 (fls. 08), a exequente ficou ciente da não localização de bens ou da
parte executada, manifeste-se, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a ocorrência da prescrição intercorrente, mormente após o
decidido no Recurso Especial nº. 1.340.553/RS (STJ, Primeira Seção, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, j. 12/09/2018,
DJe: 16/10/2018). Int. - ADV: ANA LUCIA BAPTISTA MORELLI (OAB 168726/SP), GABRIEL DEVIDIS DE SOUZA (OAB 317844/
SP)
Processo 0005525-19.2009.8.26.0431 (431.01.2009.005525) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Municipio
de Boraceia - Vistos. Considerando que, desde 03/2011 (fls. 07), a exequente ficou ciente da não localização de bens ou da
parte executada, manifeste-se, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a ocorrência da prescrição intercorrente, mormente após o
decidido no Recurso Especial nº. 1.340.553/RS (STJ, Primeira Seção, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, j. 12/09/2018,
DJe: 16/10/2018). Int. - ADV: ANA LUCIA BAPTISTA MORELLI (OAB 168726/SP), GABRIEL DEVIDIS DE SOUZA (OAB 317844/
SP)
Processo 0005531-26.2009.8.26.0431 (431.01.2009.005531) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Municipio
de Boraceia - Vistos. Considerando que, desde 03/2011 (fls. 07), a exequente ficou ciente da não localização de bens ou da
parte executada, manifeste-se, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a ocorrência da prescrição intercorrente, mormente após o
decidido no Recurso Especial nº. 1.340.553/RS (STJ, Primeira Seção, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, j. 12/09/2018,
DJe: 16/10/2018). Int. - ADV: ANA LUCIA BAPTISTA MORELLI (OAB 168726/SP), GABRIEL DEVIDIS DE SOUZA (OAB 317844/
SP)
Processo 0005535-63.2009.8.26.0431 (431.01.2009.005535) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Municipio de Boraceia - Vistos. Considerando que, desde 03/2011 (fls. 07), a exequente ficou ciente da não localização
de bens ou da parte executada, manifeste-se, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a ocorrência da prescrição intercorrente,
mormente após o decidido no Recurso Especial nº. 1.340.553/RS (STJ, Primeira Seção, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques,
j. 12/09/2018, DJe: 16/10/2018). Int. - ADV: ANA LUCIA BAPTISTA MORELLI (OAB 168726/SP), GABRIEL DEVIDIS DE SOUZA
(OAB 317844/SP)
Processo 0005537-33.2009.8.26.0431 (431.01.2009.005537) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Municipio
de Boraceia - Vistos. Considerando que, desde 03/2011 (fls.07), a exequente ficou ciente da não localização de bens ou da
parte executada, manifeste-se, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a ocorrência da prescrição intercorrente, mormente após o
decidido no Recurso Especial nº. 1.340.553/RS (STJ, Primeira Seção, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, j. 12/09/2018,
DJe: 16/10/2018). Int. - ADV: ANA LUCIA BAPTISTA MORELLI (OAB 168726/SP), GABRIEL DEVIDIS DE SOUZA (OAB 317844/
SP)
Processo 0005540-85.2009.8.26.0431 (431.01.2009.005540) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Municipio
de Boraceia - Vistos. Considerando que, desde 03/2011 (fls. 07), a exequente ficou ciente da não localização de bens ou da
parte executada, manifeste-se, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a ocorrência da prescrição intercorrente, mormente após o
decidido no Recurso Especial nº. 1.340.553/RS (STJ, Primeira Seção, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, j. 12/09/2018,
DJe: 16/10/2018). Int. - ADV: ANA LUCIA BAPTISTA MORELLI (OAB 168726/SP), GABRIEL DEVIDIS DE SOUZA (OAB 317844/
SP)
Processo 0005544-25.2009.8.26.0431 (431.01.2009.005544) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Municipio
de Boraceia - Vistos. Considerando que, desde 03/2011 (fls. 08), a exequente ficou ciente da não localização de bens ou da
parte executada, manifeste-se, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a ocorrência da prescrição intercorrente, mormente após o
decidido no Recurso Especial nº. 1.340.553/RS (STJ, Primeira Seção, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, j. 12/09/2018,
DJe: 16/10/2018). Int. - ADV: ANA LUCIA BAPTISTA MORELLI (OAB 168726/SP), GABRIEL DEVIDIS DE SOUZA (OAB 317844/
SP)
Processo 0005547-77.2009.8.26.0431 (431.01.2009.005547) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Municipio de Boraceia - Vistos. Considerando que, desde 03/2011 (fls. 08), a exequente ficou ciente da não localização
de bens ou da parte executada, manifeste-se, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a ocorrência da prescrição intercorrente,
mormente após o decidido no Recurso Especial nº. 1.340.553/RS (STJ, Primeira Seção, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques,
j. 12/09/2018, DJe: 16/10/2018). Int. - ADV: ANA LUCIA BAPTISTA MORELLI (OAB 168726/SP), GABRIEL DEVIDIS DE SOUZA
(OAB 317844/SP)
Processo 0005553-84.2009.8.26.0431 (431.01.2009.005553) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Municipio
de Boraceia - Vistos. Considerando que, desde 03/2011 (fls. 07), a exequente ficou ciente da não localização de bens ou da
parte executada, manifeste-se, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a ocorrência da prescrição intercorrente, mormente após o
decidido no Recurso Especial nº. 1.340.553/RS (STJ, Primeira Seção, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, j. 12/09/2018,
DJe: 16/10/2018). Int. - ADV: ANA LUCIA BAPTISTA MORELLI (OAB 168726/SP), GABRIEL DEVIDIS DE SOUZA (OAB 317844/
SP)
Processo 0006356-72.2006.8.26.0431 (431.01.2006.006356) - Execução Fiscal - Municipio de Boraceia - Vistos.
Considerando que, desde 05/2008 (fls. 12), a exequente, a despeito de intimada, não se manifestou sobre o adimplemento do
acordo, abandonando o processo, manifeste-se, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a ocorrência da prescrição intercorrente,
mormente após o decidido no Recurso Especial nº. 1.340.553/RS (STJ, Primeira Seção, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques,
j. 12/09/2018, DJe: 16/10/2018). Int. - ADV: GABRIEL DEVIDIS DE SOUZA (OAB 317844/SP), ADELINO MORELLI (OAB 24974/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO MARCIO AUGUSTO ZWICKER DI FLORA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VITOR ABDALLAH VIZOTTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0918/2019
Processo 1001198-62.2019.8.26.0431 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Vilobaldo Oliveira Brito - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Presentes as condições da ação e pressupostos de
constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, declaro o feito saneado. Fixo como pontos controvertidos o labor
sem registro em carteira, os períodos trabalhados com anotação em CTPS e não averbados pelo INSS, além da especialidade
dos períodos laborados em condições prejudiciais à saúde mencionados na exordial Para comprovação do trabalho rural exercido
sem registro em carteira, defiro a produção da prova oral. Nos termos do § 4º do artigo 357 do CPC, fixo o prazo comum de
15 (quinze) dias para que as partes apresentem rol de testemunhas, sob pena de preclusão, com os requisitos estabelecidos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º