TJSP 11/11/2019 -Fc. 263 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 11 de novembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2931
263
Lázara Rosa de Almeida, 3.3) Todos os herdeiros filhos de Oscar Fernandes Diogo, 3.4) Todos os herdeiros de Isaura Maria de
Jesus, 3.5) Todos os herdeiros filhos de Fukue Nishiguchi, 3.6) Todos os herdeiros filhos de Maria Aparecida de A. Chagas, 3.7)
Todos os herdeiros filhos de Abílio Bueno de Camargo, 3.8) Delza Jerônima Santos (filha de Maria Jerônima de Freitas), 3.9)
Os herdeiros filhos de Manoel Nunes do Prado, 3.10) Os herdeiros neto de Manoel Nunes do Prado que são filhos de Catarina
Nunes da Silva e de Célia Aparecida Fogaça, 3.11) A autora Maria de Lourdes da Cruz Aleixo, 3.12) Todos os herdeiros filhos de
Natália Machado dos Santos, 3.13) Todos os herdeiros de Clara Costa; - ADV: ADHEMAR MICHELIN FILHO (OAB 194602/SP),
JOSÉ AFONSO ROCHA JÚNIOR (OAB 160513/SP), CESAR AUGUSTO MAZZONI NEGRAO (OAB 144566/SP)
Processo 0000043-42.1991.8.26.0263 (263.01.1991.000043) - Procedimento Comum Cível - Reajustes e Revisões
Específicos - João Barbosa - - Philomena Lencione Araújo - - João Inácio dos Santos - - Roque Oliveira Rocha - - José dos
Santos - - Joaquim de Oliveira - - José Aparecido da Silva - - Joaquim Dias de Oliveira - - Pedro Correa dos Santos - - Floriza
Mongoli da Silva - - Levino Fermino de Paula - - Maria Yvone Ribeiro da Silva - - Erundina de Miranda Oliveira - - José Amaro
Batista - - Ulisses Cafundó - - João de Paula - - Joaquim Antunes Paes - - José de Sales - - Eva Ramos - - Maria Doracina de
Oliveira - - Cyrilo de Souza - - Hortencio Oliveira de Almeida - - Maria Aparecida de Paula - - José Maria de Paula - Instituto
Nacional do Seguro Social - Inss - Trata-se de pedido de habilitação dos herdeiros de João de Paula. Instado sobre o pedido
de habilitação, o INSS limitou-se a alegar que o falecido ostentava a condição de casado ao tempo do óbito. Por conseguinte,
havendo dependente habilitado à pensão por morte e sendo os habilitandos maiores de 21 anos, pugnou pela rejeição da
habilitação. Compulsando os autos, verifico que João de Paula faleceu na condição de divorciado, conforme certidão de óbito
de fl. 471. Desse modo, considerando a inexistência de dependentes habilitados à pensão por morte, não há preferência em
relação aos demais sucessores para fins de pagamento de importâncias não recebidas em vida pelo ex-segurado (art. 112 da
Lei nº 8.213/91). Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. ÓBITO DO SEGURADO. HABILITAÇÃO.
DEPENDENTES PREVIDENCIÁRIOS. ART. 112 DA LEI N° 8.213/91. SUCESSORES. 1. Nos termos do art. 112 da Lei n.º
8.213/91, o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte, ou,
na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento. 2. Uma vez que há
dependentes habilitados à pensão por morte integrando a lide, deve ser afastada a habilitação da sucessora maior e capaz, que
não ostenta a condição de dependente previdenciária. (TRF/4ª Região, Turma Suplementar, AG nº 2007.04.00.017489-6, D.E.
24/08/07, Rel. Des. Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira, unânime) Ante o exposto, homologo a habilitação dos herdeiros
Maria Aparecida de Paula e José Maria de Paula, considerando a documentação apresentada em fls. 468/479. Intimem-se.
Certifique a Serventia se há valores levantados nos autos em nome da parte falecida. Preclusa a presente decisão, tornem
conclusos. - ADV: JOSÉ AFONSO ROCHA JÚNIOR (OAB 160513/SP), CESAR AUGUSTO MAZZONI NEGRAO (OAB 144566/
SP)
Processo 0000300-86.1999.8.26.0263 (263.01.1999.000300) - Procedimento Comum Cível - Benefício Assistencial (Art.
203,V CF/88) - Lucia Ramos da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - Nos termos do artigo 11, da Resolução CJF
458/2017, ficam as partes intimadas a se manifestar, no prazo de cinco dias (em dobro para o INSS), acerca do teor do(s)
Ofício(s) Requisitório(s) de fls. 515/516. - ADV: PAULA GALLI JERONYMO (OAB 317211/SP), RODRIGO RIBEIRO D’AQUI
(OAB 239930/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP)
Processo 0002812-22.2011.8.26.0263 (263.01.2011.002812) - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Cerealista
Safrasul Ltda - Supermercado Albuquerque Ltda - - Alcides Ferreira de Albuquerque - Ciência ao autor que foi realizada a
averbação do imóvel através do Arisp fls. 179/180. - ADV: RODRIGO CACIOLARI (OAB 202744/SP)
Processo 0003018-31.2014.8.26.0263 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benedita
Florêncio de Oliveira - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nos termos do artigo 11, da Resolução CJF 458/2017, ficam
as partes intimadas a se manifestar, no prazo de cinco dias (em dobro para o INSS), acerca do teor do(s) Ofício(s) Requisitório(s)
de fl. 172. - ADV: DANILA APARECIDA DOS SANTOS MENDES (OAB 279529/SP)
Processo 0003238-68.2010.8.26.0263 (263.01.2010.003238) - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Idade (Art.
48/51) - Espólio de Zulmira Pires Lopes - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss. - Nos termos do artigo 41, da Resolução
CJF 458/2017, ficam as partes intimadas do pagamento dos RPVs, conforme fls. 399/404. - ADV: MARILIA ZUCCARI BISSACOT
COLINO (OAB 259226/SP), LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP)
Processo 0003574-77.2007.8.26.0263 (263.01.2007.003574) - Procedimento Comum Cível - Rural (Art. 48/51) - Maria
Aparecida Cardoso - Instituto Nacional do Seguro Social - Nos termos do artigo 11, da Resolução CJF 458/2017, ficam as
partes intimadas a se manifestar, no prazo de cinco dias (em dobro para o INSS), acerca do teor do(s) Ofício(s) Requisitório(s)
de fls. 456. Ficam também as partes cientificadas do pagamento dos honorários de sucumbência, conforme extrato de fl. 455.
- ADV: ALAN RUBENS GABRIEL (OAB 213843/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), MARCO AURELIO CRUZ
ANDREOTTI (OAB 124704/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP)
Processo 0003733-83.2008.8.26.0263 (263.01.2008.003733) - Procedimento Comum Cível - Benefício Assistencial (Art.
203,V CF/88) - Vitor Albertino de Lima Nunes - Nos termos do artigo 11, da Resolução CJF 458/2017, ficam as partes intimadas
a se manifestar, no prazo de cinco dias (em dobro para o INSS), acerca do teor do(s) Ofício(s) Requisitório(s) de fls. 390. - ADV:
CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), MARIO LUIS FRAGA NETTO (OAB 131812/SP)
Processo 0004185-83.2014.8.26.0263 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- José Maria Mendes - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Intimação do autor para que informe se opta pelo benefício
concedido judicialmente por este processo, ou pelo benefício que lhe foi concedido administrativamente. Prazo de 15 dias. ADV: FELIPE FRANCISCO PARRA ALONSO (OAB 216808/SP), ANDRÉ RICARDO DE OLIVEIRA (OAB 172851/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO WALLACE GONCALVES DOS SANTOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROBERTA SPINA NÉSPOLI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1761/2019
Processo 0000014-35.2004.8.26.0263/01 - Precatório - Nayara de Avila Souza Lara - CAIXA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
MUNICIPAL DE ITAÍ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÍ - Ciência à parte da expedição do(s) mandado(s) de levantamento(s)
eletrônico - MLE. Aguarde-se a conclusão e respectiva transferência do(s) valor(es), conforme requerido as fls. 59/63 e 75/77.
Ainda, manifeste-se a autora, no prazo de cinco dias, acerca da informação de pagamento acostado às fls. 81/87. - ADV:
AMAURI DE OLIVEIRA TAVARES (OAB 143007/SP), PAMELA SABRINA FERREIRA (OAB 319357/SP)
Processo 1001218-77.2016.8.26.0263 - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Neusa Aparecida
Barboza Vieira - Informe a parte exequente, em cinco dias, se ainda existe crédito na presente execução. No silêncio, a execução
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º