TJSP 14/11/2019 -Fc. 2099 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 14 de novembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIII - Edição 2934
2099
dos devedores no órgão SERASA, mediante acesso ao sistema SerasaJud. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/
SP), VALDEMIR JOSE HENRIQUE (OAB 71237/SP)
Processo 0030783-21.2013.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Unimed Paulistana
Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico - Elisabete Nabais Durão Mazzeo - Aguarde-se decisão do agravo. - ADV: JOSE
EDUARDO VICTORIA (OAB 103160/SP), REGINALDO FERREIRA LIMA (OAB 16510/SP)
Processo 0031520-24.2013.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - IRESOLVE Companhia
Securitizadora de Créditos Financeiros S.A. e outro - PSA Moda Infantil Ltda. - - Perfecto Salvador Amaro Cueli - Fls. 287:
Homologo o acordo celebrado pelas partes, determinando a suspensão da execução, nos termos do art. 922 do CPC, conforme
requerido. Aguarde-se no arquivo pelo prazo do parcelamento, cabendo às partes comunicar em Juízo o cumprimento do
referido acordo para adoção das posteriores medidas de extinção do processo. - ADV: NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU
(OAB 217897/SP)
Processo 0032697-72.2003.8.26.0001 (001.03.032697-5) - Procedimento Sumário - Associação Educacional Nove de Julho
- Poliana Soares Quinato - Fls. 539: Tendo em vista a renúncia ao crédito, conforme noticiam os autos, JULGO EXTINTO o
processo (execução de título extrajudicial) nos termos do artigo 924, IV, do Código de Processo Civil. Ficam liberadas eventuais
restrições e penhoras. Face a inexistência de interesse recursal, certifique-se de imediato o trânsito em julgado da sentença.
Comunique-se e arquivem-se. P.R.I. - ADV: ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS (OAB 77563/SP)
Processo 0032726-73.2013.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Danilo Felix Lourenço - Fls. 45: Defiro prazo de 10 dias úteis para que exequente se manifeste. Decorridos no silêncio, FICA
SUSPENSA esta execução pelo prazo de um ano (neste caso, ou a pedido expresso da parte exequente, sem necessidade de
nova conclusão, será certificado por ATO ORDINATÓRIO, a ser publicado na imprensa, incidência desta suspensão do feito
a partir de tal publicação). Durante o referido prazo de um ano se suspenderá a prescrição - art. 921, III, do CPC. Decorrido
tal prazo de um ano, sem manifestação do exequente, os autos serão arquivados (§2º) e começará automaticamente a fluir o
prazo de prescrição intercorrente (§4º). Int. - ADV: ALEXANDRE RIBEIRO FUENTE CAÑAL (OAB 167974/SP), ROSANGELA DA
ROSA CORRÊA (OAB 205961/SP), SIMONE MARQUES NERIS (OAB 232855/SP)
Processo 0032950-11.2013.8.26.0001 - Produção Antecipada da Prova - Liminar - Caves Comercio de Bebidas e Produtos
Alimenticios Limitada - Topema Cozinhas Profissionais Indústria e Comércio Ltda - Defiro vistas dos autos fora de cartório pelo
prazo legal (05 dias) para manifestação. No silêncio os autos serão encaminhados ao arquivo. - ADV: FERNANDA MARIA CRUZ
FANARO (OAB 234378/SP), DANIEL BARBOSA DE GODOI (OAB 278911/SP), MAX ALEXANDRE LEAL COSTA (OAB 328010/
SP)
Processo 0038166-50.2013.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Roberta Carvalho de Oliveira e Silva Telefonica Brasil S/A. e outro - HOMOLOGO o acordo celebrado nesta ação às fls. 299/300 entre as partes a fim de que produza
seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 487, III, b, ambos do Código de Processo Civil. Fica liberada eventual restrição
de bens e direitos. Face a inexistência de interesse recursal, certifique-se de imediato o trânsito em julgado da sentença.
Visto que já houve o cumprimento do acordo conforme comprovado às fls. 333, arquivem-se com baixa na Distribuição. - ADV:
HELDER MASSAAKI KANAMARU (OAB 111887/SP), THAIS DE MELLO LACROUX (OAB 183762/SP), CAIO FRANKLIN DE
SOUSA MORAIS (OAB 260931/SP)
Processo 0040511-86.2013.8.26.0001 - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Condomínio Villaggio Di Milano
- Laura Patricia Alves Silva - Caixa Econômica Federal - - Empresa Gestora de Ativos (EMGEA) Repres. Pela Caixa Econômica
Federal - CHRISTOVÃO GESTÃO EM ALIENAÇÕES ELETRÔNICAS - Prefeitura do Municipio de São Paulo - GILMAR PEREIRA
REIS - Fls. 449: Defiro. Concedo novo prazo de 05 dias para que a C.E.F tome ciência da decisão se fls. 438 e, caso requeira,
se manifeste nos autos. No mais, fica o patrono do Município, por meio desta decisão, ciente da arrematação do bem, conforme
decisão de fls. 438. Por fim, após ciência da C.E.F e da Prefeitura, tornem os autos conclusos para análise das petições de fls.
440 e 443/444. - ADV: GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI (OAB 163607/SP), LUIZ CARLOS LEVOTO (OAB 123110/SP), WILLIAM
MAURELIO (OAB 183506/SP), RENATO DE AGUIAR SOUZA (OAB 188583/SP), MARCO AURÉLIO NADAI SILVINO (OAB
299506/SP), RENATO VIDAL DE LIMA (OAB 235460/SP), WILTON MAURELIO (OAB 33927/SP), EUZEBIO INIGO FUNES (OAB
42188/SP), UBIRAJARA BRASIL DE LIMA (OAB 49503/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP)
Processo 0042202-38.2013.8.26.0001 - Monitória - Prestação de Serviços - Ensino Supletivo Aliado Ltda - Plinio Dalmo de
Almeida - Torno válida a intimação de fls. 158/159 nos termos do Art. 274, parágrafo único do CPC. Expeça-se mandado de
levantamento eletrônico em favor do exequente dos valores depositados às fls. 166. Manifeste-se o exequente, no prazo de
05 dias, requerendo o que de direito. No silêncio, ao arquivo.(Art. 921, III, § 1º e § 4º do CPC) Int. - ADV: FELIPE CONDEZ
OGANDO (OAB 310836/SP)
Processo 0045151-89.2000.8.26.0001 (001.00.045151-8) - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Banco do
Brasil S/A - Isaias Gomes da Silva - Fls. 63/64: Para evidenciar situação de pobreza, concedo quinze dias para que a parte
executada apresente, como documento sigiloso, cópia integral da sua última declaração de IR (ou comprovante de isento:
site Receita Federal - item “consulta restituições”). Alternativamente, no mesmo prazo, recolha a taxa de mandato judicial.
No silêncio, ficará indeferida a gratuidade. Sem prejuízo, providencie o patrono do executado a correta distribuição dos autos
de Embargos à Execução. Int. - ADV: MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP),
HELOISA SANTA CRUZ CAMOLEZ (OAB 197236/SP), ANTONIO EDUARDO DA CUNHA CANTO (OAB 26840/SP)
Processo 0048929-47.2012.8.26.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymore Credito
Financiamento e Investimento S/A. - Diga o autor, em 5 dias, em termos de prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento.
- ADV: ROBERTO STOCCO (OAB 169295/SP), ELIANA ESTEVÃO (OAB 161394/SP)
Processo 0050295-24.2012.8.26.0001/01 - Cumprimento de sentença - Obrigações - Selma Regina Fernandes Kasabian Aruthiun Kasabian - Inviável o pagamento dos honorários periciais na forma pretendida pela perita no item 2 das fls. 386/387.
Primeiro, porque não se sabe se os imóveis penhorados nos autos serão de fato arrematados. Segundo, porque caso houvesse
a arrematação dos bens, os valores despendidos para o arremate seriam destinados à credora para pagamento da dívida objeto
da lide, não podendo descontar-se desse valores os honorários periciais. No mais, tendo em vista a manifestação da perita no
item 3 das fls. 387, procedo sua substituição e nomeio a perita LUNA REBELLO. Intime-se a nova perita para dizer se concorda
em realizar as perícias nos termos propostos. Em caso positivo, expeçam-se dois ofícios à Defensoria solicitando a reserva
dos honorários. Necessário a expedição de dois ofícios, uma vez que se tratam de duas perícias de imóveis distintos. - ADV:
MARCELO ROSA DE MORAES (OAB 307338/SP), EMERSON DA SILVA (OAB 247075/SP)
Processo 0051038-68.2011.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Arrendamento Mercantil - BV Leasing Arrendamento Mercantil S/A - Alexandre Mario Bernardini - Tendo em vista a ausência de pressuposto processual, de natureza
intrínseca e objetiva, de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, JULGO-O EXTINTO, sem resolução do
mérito, com fundamento no artigo 485, IV e VI do CPC. Após o trânsito em julgado, providencie o cartório a expedição dos
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