TJSP 28/11/2019 -Fc. 706 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 28 de novembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIII - Edição 2942
706
demanda ou purgar a mora, mediante depósito judicial que contemple a totalidade dos valores devidos, na forma do artigo 62,
inciso II, da Lei n° 8.245/91. Arbitro os honorários advocatícios para o caso de purgação da mora em 10% do débito atualizado
no dia do efetivo pagamento. Constem do mandado as advertências do artigo 344, do CPC/15. Int. - ADV: WILSON ROBERTO
CORRAL OZORES (OAB 67940/SP)
Processo 1002103-89.2019.8.26.0553 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1003392-48.2019.8.26.0168 - 1ª Vara Judicial) Creuza Viana da Silva - - Neuza Viana da Silva Souza - Vistos. Confira o cartório se foram cumpridas as exigências do Capítulo
III, artigos 122 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, inclusive sobre eventual depósito da
condução do Oficial de Justiça. Se em termos, CUMPRA-SE, servindo a presente de mandado. Se faltar cumprir alguma das
exigências, intime-se para regularizar. Decorridos 30 (trinta) dias e se nenhuma providência for tomada, devolva-se ao juízo
deprecante. Se regularizada, tornem os autos conclusos para ulteriores deliberações. - ADV: WILLIAM FERRO DE ASSIS LINS
(OAB 422361/SP)
Processo 1002206-67.2017.8.26.0553 - Embargos à Execução - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Risoleta Pessoa
Correa Rodrigues - Em vista do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo
manifestado pelas partes a fls. 454/497 e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 487, inciso
III, “b”, do Novo Código de Processo Civil. Considerando que o acordo não é compatível com a vontade de recorrer, certifique
a serventia o trânsito em julgado desta sentença de imediato (NCPC, art. 1.000). Certifique-se nos autos da ação principal.
Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Ciência ao MP. P.R.I. - ADV: CHRISTIANE ABBUD
RODRIGUES (OAB 145467/SP)
Processo 1002301-97.2017.8.26.0553 - Embargos à Execução - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Risoleta Pessoa Correa
Rodrigues - Fls. 418/461 HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo manifestado
pelas partes e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 487, inciso III, “b”, do Novo Código de
Processo Civil. Considerando que o acordo não é compatível com a vontade de recorrer, certifique a serventia o trânsito em
julgado desta sentença de imediato (NCPC, art. 1.000).Certifique-se nos autos da ação principal. Oportunamente, arquivem-se
os autos, observadas as formalidades legais. Ciência ao MP. P.R.I. - ADV: CHRISTIANE ABBUD RODRIGUES (OAB 145467/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO VIVIANE CRISTINA PARIZOTTO FERREIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIANA HIROMI NIHY SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0395/2019
Processo 1000125-48.2017.8.26.0553 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Elmiro Oliveira Coutinho - Pedro
Gonzales e outros - Vistos. Fls. 199: recebo o rol de testemunhas apresentado pela parte autora, vez que tempestivos. No mais,
aguarde-se a audiência de Instrução e Julgamento designada. Int. - ADV: ANDREIA JOAQUINA DE ANDRADE (OAB 137958/
SP), IRACEMA DE JESUS DAURIA ODIOCHE (OAB 64259/SP)
Processo 1000180-33.2016.8.26.0553 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Antônio Pereira da Silva e outros - Intimação
do(a) requerente para se manifestar sobre o resultado da pesquisa realizada. - ADV: ELTON RICARDO SANT’ANA (OAB 283731/
SP)
Processo 1000180-33.2016.8.26.0553 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Antônio Pereira da Silva e outros - Intimação
dos requerentes para se manifestarem sobre a devolução da carta precatória. - ADV: ELTON RICARDO SANT’ANA (OAB
283731/SP)
Processo 1000180-33.2016.8.26.0553 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Antônio Pereira da Silva e outros - Intimação
dos requerentes para se manifestarem sobre a devolução da carta precatória. - ADV: ELTON RICARDO SANT’ANA (OAB
283731/SP)
Processo 1000367-41.2016.8.26.0553 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Manuel Vieira dos Santos e outro Incorporadora Ferrari e Empreendimentos Imobiliários Sociedade Civil Limitada - Vistos. Fls. 274/275: manifeste-se o curador
especial, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca de todo o processado, requerendo o que de direito. Int. - ADV: MARIANA PRETEL
E PRETEL (OAB 261725/SP), CAIO VINICIUS DIAS BUARRAJ (OAB 322330/SP)
Processo 1000681-79.2019.8.26.0553 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome
- J.V.F. - Os autos aguardam a manifestação do DD defensor do(a) requerente acerca da certidão de fls. 43. - ADV: BRUNO
ZAMBON VILLAS BÔAS (OAB 374733/SP)
Processo 1001022-13.2016.8.26.0553 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Rosimeire Olimpio de Araujo - Adelina Marly
Terrengui da Silva e outros - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO
PROCEDENTE a pretensão inicial, com o fito de, reconhecida a usucapião, declarar o domínio da autora ROSIMEIRE OLÍMPIO
DE ARAÚJO sobre o imóvel em comento (um terreno medindo 10,00 metros de frente por 40,00 metros da frente aos fundos,
de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma metragem da frente, encerrando uma área de 400,00 metros quadrados, situado
à Rua Armando Sales, nº 755, em Piquerobi-SP, matriculado sob o nº 17.070 do SRI de Santo Anastácio e cadastrado na
Prefeitura Municipal de Piquerobi sob nº 283.500), em conformidade com o memorial descritivo e croqui de fls. 95/96. Sem
custas e sem honorários, por se tratar de demanda necessária e por não haver resistência dos requeridos. Oportunamente,
expeça-se mandado para registro ao SRI. Arbitro os honorários aos advogados nomeados às partes (fls. 11 e 357) em 100% do
valor previsto na tabela do convênio DPE/OAB para ações desta natureza. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as
cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: CAIO VINICIUS DIAS BUARRAJ (OAB 322330/SP), BRUNA DOMENICI CANO LOPES (OAB
251003/SP)
Processo 1001158-39.2018.8.26.0553 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Francisco Belarmino Pereira - - Cleonice
Gomes Pereira - Vistos. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca do ofício de fls.
135/137, mormente o item “3”, apresentando nova planta e memorial descritivo, se for o caso, e requerendo o que de direito em
termos de prosseguimento do feito. Int. - ADV: JOÃO VITOR RIGO BONILHA (OAB 389226/SP)
Processo 1001160-43.2017.8.26.0553 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Lídia Bonilha Marino - Intimação da
Exequente acerca da disponibilidade das Cartas Precatórias (fls. 532/533 e 534/535) para distribuição junto aos respectivos
Juízos Deprecado, mediante peticionamento eletrônico, instruindo-a com as principais peças nela elencadas, comprovando-se,
oportunamente, nos presentes autos. - ADV: WILSON ROBERTO CORRAL OZORES (OAB 67940/SP), RUBENS CHAMPAM
(OAB 267752/SP)
Processo 1001160-43.2017.8.26.0553 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Lídia Bonilha Marino - Vistos. Fls. 548:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º