TJSP 03/12/2019 -Fc. 252 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 3 de dezembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIII - Edição 2945
252
honorária, CONDENO, o INSS ao pagamento dos honorários advocatícios do advogado do autor, que fixo em 10%, sendo que
sua incidência deve ocorrer sobre as parcelas vencidas até a data desta sentença, nos termos da Súmula 111 do STJ. Presentes
os requisitos do art. 300 do CPC, DEFIRO ao polo ativo tutela antecipada de urgência, vez que a privação do benefício causalhe danos graves. Oficie-se ao INSS, com os documentos do polo ativo, para o imediato restabelecimento do benefício aqui
deferido. Sentença não sujeita a reexame necessário, nos termos do art. 496, §3º, I, do Código de Processo Civil, vez que o
valor da condenação não supera 1.000 (mil) salários. R.P.I. Angatuba, 29 de novembro de 2019. - ADV: CAMILA ARRUDA DE
CASTRO ALVES (OAB 246953/SP)
Processo 1001707-52.2016.8.26.0025 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Elenice Aparecida
dos Santos - Despacho - Genérico - ADV: MARCO ANTONIO DE MORAIS TURELLI (OAB 73062/SP)
Processo 1001707-52.2016.8.26.0025 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Elenice Aparecida
dos Santos - Vistos. Tendo em vista a informação de fls. 100, aguarde-se por mais 30 dias a resposta ao ofício expedido (fls.
98). - ADV: MARCO ANTONIO DE MORAIS TURELLI (OAB 73062/SP)
Processo 1001707-52.2016.8.26.0025 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Elenice Aparecida
dos Santos - Vistos. Reitere-se o ofício expedido às fls. 100, com as formalidades legais. - ADV: MARCO ANTONIO DE MORAIS
TURELLI (OAB 73062/SP)
Processo 1001707-52.2016.8.26.0025 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Elenice Aparecida
dos Santos - Despacho - Genérico - ADV: MARCO ANTONIO DE MORAIS TURELLI (OAB 73062/SP)
Processo 1001707-52.2016.8.26.0025 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Elenice Aparecida
dos Santos - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Arquivem-se os autos com as formalidades legais. - ADV: MARCO ANTONIO DE
MORAIS TURELLI (OAB 73062/SP)
Processo 1001715-92.2017.8.26.0025 - Procedimento Comum Cível - Restabelecimento - Bernadete Aparecida de Lara
Antunes - Fls.191: Diante da concordância do patrono da autora, homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos o
cálculo de liquidação apresentado pelo instituto requerido às fls. 147/148. Requisite-se, via “on line”, junto ao Tribunal Regional
Federal da 3ª Região, nos termos da resolução 154/06 e 161/07, para que seja efetuado o pagamento em favor da autora,
aguardando-se, a seguir, pelo prazo de um ano o cumprimento do ofício requisitório. Int. - ADV: MARCO ANTONIO DE MORAIS
TURELLI (OAB 73062/SP)
Processo 1001737-53.2017.8.26.0025 - Procedimento Comum Cível - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Roseleia
Jesus de Toledo - Vistas ao procurador do INSS para se manifestar acerca do laudo pericial de fls.175/181. Int. - ADV:
GUILHERME AUGUSTO DOS SANTOS DE ALBUQUERQUE (OAB 309231/SP)
Processo 1001759-14.2017.8.26.0025 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- Jurema Augusta Fogaça Ambrosio - Processe a Apelação de fls. 185/188, interposta pelo procurador da autora. Vista ao
Procurador do INSS para apresentação das Contrarrazões. Oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional
Federal da 3ª Região, com as formalidades legais. Intime-se. - ADV: MARCO ANTONIO DE MORAIS TURELLI (OAB 73062/
SP)
Processo 1001787-79.2017.8.26.0025 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- Jose Marins de Camargo - Vistos. Fls.133: Defiro o prazo suplementar de quinze dias para que o patrono do autor junte aos
autos PPP e ou LTCAT, conforme determinação de fls. 130. - ADV: MARCO ANTONIO DE MORAIS TURELLI (OAB 73062/SP)
Processo 1001820-98.2019.8.26.0025 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Sergio Rodrigues de
Almeida - Vista a patrona do autor para manifestação sobre a certidão de fls. 59, do sr. Oficial de justiça (autor não localizado
para intimação da perícia designada). - ADV: TAÍS ALESSANDRA HERGESEL (OAB 409416/SP)
Processo 1001829-31.2017.8.26.0025 - Procedimento Comum Cível - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Daniel
Quirino - Ciência ao patrono da parte autora acerca da implantação do benefício (fls. 219/220). - ADV: MARCO ANTONIO DE
MORAIS TURELLI (OAB 73062/SP)
Processo 1001866-24.2018.8.26.0025 - Procedimento Comum Cível - Restabelecimento - Roseli Bueno - Vistos. Processese a apelação de fls. 130/136, interposta pelo procurador do Instituto requerido em seus efeito suspensivo ( Art.1.012, do CPC),
salvo quanto aos alimentos, que o efeito é devolutivo (Art. 1012, § 1°, V, do CPC). Vista ao patrono da autora para apresentação
de contrarrazões de apelação. Oportunamente, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com as
formalidades legais. Sem prejuízo, oficie-se solicitando informação acerca da implantação do beneficio em favor do autor. Int. ADV: MARCO ANTONIO DE MORAIS TURELLI (OAB 73062/SP)
Processo 1001869-76.2018.8.26.0025 - Procedimento Comum Cível - Restabelecimento - Maria Ines Eufrasio do Carmo Fls.125/130: Ciência ao procurador do autor. - ADV: MARCO ANTONIO DE MORAIS TURELLI (OAB 73062/SP)
Processo 1001890-52.2018.8.26.0025 - Procedimento Comum Cível - Rural (Art. 48/51) - Luiz Pedroso - Vistos. Processese a apelação de fls. 111/117, interposta pelo procurador do Instituto requerido em seus efeito suspensivo ( Art.1.012, do CPC),
salvo quanto aos alimentos, que o efeito é devolutivo (Art. 1012, § 1°, V, do CPC). Vista ao patrono da autora para apresentação
de contrarrazões de apelação. Oportunamente, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com as
formalidades legais. Sem prejuízo, ciência a parte autora do oficio informando a implantação do beneficio (fls. 123/124). Int. ADV: MARCO ANTONIO DE MORAIS TURELLI (OAB 73062/SP)
Processo 1001894-55.2019.8.26.0025 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Milton Oliveira Duarte
- Vistos. Manifeste-se o patrono da parte autora sobre a contestação e documentos que a instruíram, bem como sobre a não
localização do autor para intimação da perícia designada (certidão oficial de fls.78). - ADV: MARCO ANTONIO DE MORAIS
TURELLI (OAB 73062/SP)
Processo 1001904-70.2017.8.26.0025 - Procedimento Comum Cível - Urbana (Art. 48/51) - Irani Cavassana Antonio - Vistos.
Fls. 201: A informação apresentada não condiz com os documentos juntados. De toda forma, cessada a jurisdição deste Juízo.
Processem-se os recursos interpostos. Intime-se. - ADV: MARCO ANTONIO DE MORAIS TURELLI (OAB 73062/SP)
Processo 1001915-65.2018.8.26.0025 - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Ines America de Oliveira
- Processe a Apelação de fls. 121/131 interposta pelo procurador do autor. Vista ao Procurador do INSS para apresentação das
Contrarrazões. Oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com as formalidades
legais. Intime-se. - ADV: MARCO ANTONIO DE MORAIS TURELLI (OAB 73062/SP)
Processo 1001936-41.2018.8.26.0025 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Cristiano Lopes Ferreira Processe a Apelação de fls.142/146 interposta pelo procurador do autor. Vista ao Procurador do INSS para apresentação das
Contrarrazões. Oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com as formalidades
legais. Intime-se. - ADV: MARCO ANTONIO DE MORAIS TURELLI (OAB 73062/SP)
Processo 1001969-65.2017.8.26.0025 - Procedimento Comum Cível - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Maria
Angelica Rangel Coelho - Posto isto, julgo procedente o pedido inicial para condenar o INSS conceder a autora o benefício de
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