TJSP 31/01/2020 -Fc. 7 -Caderno 1 - Administrativo -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 31 de janeiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
São Paulo, Ano XIII - Edição 2976
7
Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça
DICOGE
DICOGE 1.1
CORREGEDORES PERMANENTES
Diante do decidido em expediente próprio, publica-se o Edital de Corregedores Permanentes que segue:
TAMBAÚ (VARA ÚNICA)
Ofício de Justiça (executa serviços de Execução Fiscal, Infância e Juventude, Júri, Execução Criminal e Polícia Judiciária)
Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos
Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede
Juizado Especial Cível e Criminal
DICOGE 2
COMUNICADO CG nº 125/2020
(Processo nº 2018/110438)
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Senhores Magistrados, Dirigentes, Servidores das Unidades Judiciais e
ao público em geral que o índice IPCA-E acumulado no período de Jan/2019 a Jan/2020, para a finalidade prevista no artigo 2º,
§ 5º, da Resolução 232/2016 do CNJ e no Comunicado CG nº 525/2018, foi de 3,91%. COMUNICA, ainda, que após a correta
atualização dos valores utilizando-se o índice supramencionado e o modelo de portaria disponibilizado pelo Comunicado CG nº
525/2018, fica dispensado o encaminhamento das Portarias de Remuneração das Perícias Acidentárias à E. Corregedoria Geral
da Justiça.
COMUNICADO CG Nº 129/2020
PROCESSO 1985/0004 - CAPITAL - Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo - (CUSTEIO DE
DILIGÊNCIAS)
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Oficiais de Justiça, nos termos do disposto na Lei n.º 11.608/03 e nos arts. 1.025
e 1.026 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, que o pagamento dos mandados cumpridos em DEZEMBRO/2019
obedecerá ao seguinte quadro:
ARRECADAÇÃO
SALDO REMANESCENTE
TOTAL PARA RATEIO
NÚMERO DE OFICIAIS DO MÊS
VALOR DA ANTECIPAÇÃO POR OFICIAL
NÚMERO DE COTAS
VALOR POR COTA
R$ 19.486.486,55
R$ 1.312,28
R$ 19.487.798,83
3.985
R$ 978,05
305.689
R$ 51,00
1. Em 22 de janeiro de 2020 a DICOGE-2.1 recebeu a informação sobre o valor da arrecadação. Em 24 de janeiro de 2020
providenciou o processamento e a SOF- 2.1.3 recebeu o arquivo da listagem bancária, para repasse do numerário via SIAFEM. Os
Oficiais de Justiça terão seus valores creditados em conta corrente ATÉ 31 de JANEIRO DE 2020.
2. As certidões de JANEIRO DE 2020 deverão ser enviadas exclusivamente pelo Sistema de Mandados Gratuitos – SMG, nos
termos do § 1º do art. 1.026 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, ATÉ 12 DE FEVEREIRO DE 2020.
3. O número de cotas cumpridas pelos Oficiais de Justiça deverá ser encaminhado somente via on-line. As relações em
papel não serão mais aceitas para fins de ressarcimento.
4. O demonstrativo pormenorizado das contas se encontra à disposição dos interessados na DIRETORIA DA CORREGEDORIA
GERAL DA JUSTIÇA (DICOGE-2.1), sito à Praça Pedro Lessa, 61 - 7º andar – Centro.
5. As dúvidas e problemas relativos ao Sistema de Mandados Gratuitos – SMG deverão ser encaminhados por meio da
área de Atendimento de Informática no link http://intranet.tjsp.jus.br/AtendimentoInformatica/. Para inclusão de novos oficiais de
justiça no Sistema ou alteração de dados cadastrais, encaminhar e-mail para diligenciasgratuitas@tjsp.jus.br
(31/01/2020)
(Republicado por conter incorreção no nº do Comunicado)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º