TJSP 04/02/2020 -Fc. 283 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2978
283
SANTOS MENDES (OAB 279529/SP)
Processo 0003432-97.2012.8.26.0263 (263.01.2012.003432) - Sobrepartilha - Inventário e Partilha - Carolina Eugenia
Bergamo - Marcio de Jesus Fabricio - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Manifestem-se as partes, em 10 dias, sobre o julgado.
Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Int. - ADV: ADHEMAR MICHELIN FILHO (OAB
194602/SP), AMAURI DE OLIVEIRA TAVARES (OAB 143007/SP)
Processo 0003687-89.2011.8.26.0263 (263.01.2011.003687) - Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação Sistema Financeiro da Habitação - Banco do Brasil S/A - Marcio Ribeiro Bernardes da Costa - Vistos. Defiro o pedido de fl. 130.
Encaminhem-se os autos à supervisora de serviço para pesquisa e bloqueio pelo sistema BACENJUD, conforme requerido. O
resultado da pesquisa ficará à disposição da exequente pelo prazo de 10 dias. Se nada for requerido, arquivem-se os autos.
Desde já fica determinado o desbloqueio de valor irrisório. Int. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/
SP)
Processo 0011682-66.2005.8.26.0263 (263.01.2005.011682) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Yara Brasil
Fertilizantes S.a. - Espólio de Aldeni Hitoshi Muranaka, Repr. Pela Inventariante Patrícia Marcela Soave Muranaka - Vistos.
Defiro o pedido de fls. 305/306. Cite-se, por edital, com o prazo de 30 dias. Apresente a exequente, em 10 dias, minuta do edital,
podendo ser enviada através do e-mail itai@tjsp.jus.br para publicação no DJE. (devendo recolher oportunamente a taxa para
publicação, nos termos dos Provimentos CSM. nºs. 1.668/2009, 1.758/2010 e 2.195/2014). Decorrido o prazo sem providência,
a serventia deverá expedir o edital nos termos exatos da petição inicial. Int. - ADV: CELSO UMBERTO LUCHESI (OAB 76458/
SP)
Processo 3000810-57.2013.8.26.0263 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização P.H.S.S. - J.A.S. - I.A.S. - Vistos. Defiro o pedido formulado pelo exequente às fls. 196. Oficie-se a Caixa Econômica Federal
requisitando que informe se há eventuais valores na conta vinculada do FGTS do executado. Se afirmativo, o valor deverá ser
bloqueado por ordem judicial e depositado em conta judicial à ordem e disposição deste juízo. Oficie-se ao INSS requisitando
as informações constantes do item “d” de fl. 197. Prazo para resposta dos ofícios: 10 dias, sob pena de incorrer em crime de
desobediência. Int. - ADV: CAROLINE MARIA MASCHIETTO (OAB 390148/SP), JOSE RAMIRO ANTUNES DO PRADO (OAB
306834/SP), ADHEMAR MICHELIN FILHO (OAB 194602/SP)
Processo 3001676-65.2013.8.26.0263 - Procedimento Comum Cível - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benedito
Domingues Vieira - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vanderli Candido Bau - Ubirajara Aparecido Teixeira - Vistos.
Cumpra-se a r. Decisão Homologatória de Acordo de fl. 258. Manifeste-se a parte interessada no prazo de 5 dias, requerendo
o que de direito. Nos termos do disposto no artigo 1.286, § 1º, das NSCGJ, cientifique-se de que eventual cumprimento de
sentença deverá tramitar em formato digital, com as observâncias do contido no § 2º, do mesmo artigo. Findo o prazo de 30
dias, contados do requerimento de cumprimento de sentença definitivo, arquivem-se provisoriamente estes autos. Int. - ADV:
DANILA APARECIDA DOS SANTOS MENDES (OAB 279529/SP)
Processo 3002254-28.2013.8.26.0263 - Procedimento Comum Cível - Rural (Art. 48/51) - Helena Maria Vieira - Instituto
Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. Defiro o pedido formulado à fl. 249. Expeça-se alvará para levantamento do valor
depositado à fl. 246. Após, aguarde-se os demais pagamentos. Int. - ADV: DANILA APARECIDA DOS SANTOS MENDES (OAB
279529/SP), DAIANE CHRISTIAN ARAUJO (OAB 251539/SP)
Processo 3003902-43.2013.8.26.0263 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Cooperativa de Crédito de Livre
Admissao de Itai-Paranapanema-Avare-SICOOB CREDICERIPA - Elaine A. Gonçalves Ferraz Nishiyama de Oliveira - - Humberto
Nishiyama de Oliveira - - Simone Gonçalves de Almeida - Vistos. Fl. 188: Defiro. Lavre-se, segundo o art. 845, parágrafo 1º,
Código de Processo Civil, termo de penhora da parte que cabe ao(s) executado(s) no(s) bem(ns) imóvel(eis) indicado(s) às fls.
189/193. Após, intime(m)-se o(s) devedor(es) para que, querendo, oponha(m) embargos à execução/impugnação. Providenciese, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s)
e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. A seguir providencie a serventia a
averbação da penhora, através da ARISP, nos termos do Comunicado CG n.º 30/2011, devendo a parte credora providenciar
o necessário. A expressão “cabe ao exequente providenciar a averbação do arresto ou da penhora no registro competente”,
constante do artigo 844 do Código de Processo Civil, consiste na obrigação do exequente de requerer em juízo e custear a
averbação eletrônica. Fls. 185/186: Ciência ao advogado da credora. Int. - ADV: VINICIUS ANTONIO FONSECA NOGUEIRA
(OAB 288458/SP)
Processo 3003910-20.2013.8.26.0263 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito de
Livre Admissão de Itaí, Paranapanema, Avaré - Sicoob Crediceripa - Elias Antunes Ferreira Neto Me - - Elias Antunes Ferreira
Neto - - João Angelo Santos Andrade - Vistos. Homologo o acordo formulado entre as partes às fls. 223/224, para que produza
os legais e jurídicos efeitos e em consequência suspendo a execução, nos termos do art. 922, do Novo Código de Processo
Civil. Aguarde-se, em arquivo, o total cumprimento do avençado, que se dará em 10/09/2022. Consigno que decorrido o prazo
do acordo e nada sendo requerido, o silêncio será interpretado que o débito foi integralmente satisfeito e importará na extinção
do feito pelo artigo 924, inciso II, do mesmo Códex. P. Int. - ADV: VINICIUS ANTONIO FONSECA NOGUEIRA (OAB 288458/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO WALLACE GONCALVES DOS SANTOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROBERTA SPINA NÉSPOLI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0126/2020
Processo 0002156-84.2019.8.26.0263 (processo principal 1004066-66.2018.8.26.0263) - Cumprimento de sentença Consórcio - Embracon Administradora de Consórcio Ltda - Daniel Aparecido Dario - Ciência à parte da expedição do mandado
de levantamento eletrônico - MLE. Aguarde-se a conclusão e respectiva transferência do valor, conforme requerido 19/20. ADV: PEDRO PAULO SANTOS FERREIRA (OAB 385053/SP), RUI NOGUEIRA PAES CAMINHA BARBOSA (OAB 274876/SP)
Processo 1001215-20.2019.8.26.0263 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Luan Henrique Urbano
Rosa - Arteris S/A e outro - Vista aos requeridos para que, no prazo de 15 dias, apresentem suas alegações finais. - ADV:
CLAUDIA AKIKO MORIMOTO MORI (OAB 386088/SP), BARBARA CASTRO VIEIRA (OAB 312027/SP), CAMILA ALVES HESSEL
REIMBERG (OAB 221821/SP)
Processo 1003752-23.2018.8.26.0263 - Monitória - Compra e Venda - Cimoagro - Comércio e Representação Agropecuária
Ltda - William Rodrigues Daniel - - Mary Yoshiko Rodrigues Daniel - - Natália Rodrigues Daniel - - Wagner Rodrigues Daniel Filho
- Ante o exposto, CONHEÇO e ACOLHO PARCIALMENTE os embargos de declaração, mantenho a sentença, no mais, como
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º