TJSP 20/02/2020 -Fc. 3041 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 20 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIII - Edição 2990
3041
decisão como alvará, com validade de 30 dias, podendo o levantamento do valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) ser realizado
pelo inventariante JOSÉ MAXIMIANO FILHO, CPF 796.630.798-00, ou por seu procurador FREDERICO ISAAC GARCIA
RIBEIRO, CPF 112.421.238-81. No mais, no prazo de 120 dias, apresente o inventariante o comprovante de pagamento da taxa
judiciária, ratificação das últimas declarações e o plano de partilha. Intime-se. - ADV: FREDERICO ISAAC GARCIA RIBEIRO
(OAB 273526/SP)
Processo 0001696-73.2015.8.26.0187 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Jumar Leopercio de
Oliveira - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido
e condeno o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a conceder a Jumar Leopercio de Oliveira o benefício de auxílio-doença
nos termos da lei, desde 27.08.2018, pelo período de cinco anos. Inclui-se o abono anual a que alude o artigo 40 da Lei n.
8.213/91. Condeno, ainda, a parte ré, nos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado
da causa. Dispenso a presente decisão do reexame necessário, com fundamento no artigo 496, § 3º, inciso I, do Código de
Processo Civil, tendo em vista que o valor, considerando o início do benefício, não ultrapassará 1.000 (mil) salários mínimos.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos e realizem as devidas movimentações no sistema, independentemente de
nova conclusão. P.I.C. - ADV: ANGELICA CRISTIANE BERGAMO (OAB 282028/SP)
Processo 0001725-26.2015.8.26.0187 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - E.G.B.P. Vistos. Comprove a parte credora, em improrrogáveis 10 dias, a protocolização da precatória expedida a fls. 80. Int. - ADV:
SIMONE MARIA ALCANTARA (OAB 149540/SP)
Processo 0001843-07.2012.8.26.0187 (187.01.2012.001843) - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo /
Atualização - L.W.S.D. e outro - Vistos. Ao M.P. Intime-se. - ADV: JOSÉ CARLOS LUCARELLI JUNIOR (OAB 245403/SP)
Processo 0001845-06.2014.8.26.0187 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - José
Francisco Batista - Banco do Brasil S/A - Vistos. Aguarde-se o julgamento do agravo interposto pelo requerido. Int. - ADV: NEI
CALDERON (OAB 114904/SP), MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), MARIA CLARA LUCARELLI DE CAMARGO
(OAB 226636/SP), PATRICIA MARQUES MARCHIOTI NEVES (OAB 164707/SP)
Processo 0001845-69.2015.8.26.0187 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Banco Bradesco S/A
- Vistos. Aguarde-se provocação da parte interessada no arquivo. Int. - ADV: NEIDE SALVATO GIRALDI (OAB 165231/SP)
Processo 0001846-88.2014.8.26.0187 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Vilma
Tereza de Araújo Matos - Banco do Brasil S/A - Vistos. Para que seja apreciado o pedido formulado a fls. 213, apresente a parte
credora, em 10 dias, o cálculo do débito, conforme decisão de fls. 135/144. Int. - ADV: JULIANA MOREIRA ROSSI (OAB 351586/
SP), MARIA CLARA LUCARELLI DE CAMARGO (OAB 226636/SP), PATRICIA MARQUES MARCHIOTI NEVES (OAB 164707/
SP), EDILSON JOSÉ MAZON (OAB 161112/SP)
Processo 0001856-35.2014.8.26.0187 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Antonio
Carlos Valente - Banco do Brasil S/A - Vistos. 1- Conforme decisão proferida pela Segunda Seção do STJ, em 24 de abril
de 2019, foi acolhida a questão de ordem para autorizar a “tramitação regular no Superior Tribunal de Justiça dos recursos
admissíveis relacionados a expurgos inflacionários em fase de execução de sentença (individual e coletiva) em que a parte se
manifeste, expressamente, pela não adesão ao acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal”. 2- Assim, manifeste-se a
parte credora em termos de efetivo prosseguimento do feito, informando expressamente acerca da adesão (ou não) ao acordo.
Intime-se. - ADV: PATRICIA MARQUES MARCHIOTI NEVES (OAB 164707/SP), RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB 211648/
SP), MARIA CLARA LUCARELLI DE CAMARGO (OAB 226636/SP)
Processo 0001856-35.2014.8.26.0187 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Antonio
Carlos Valente - Banco do Brasil S/A - Vistos. Antes de apreciar o pedido formulado a fls. 265/266, apresente a parte credora, em
10 dias, o cálculo do débito, nos moldes da decisão de fls. 172/175. Int. - ADV: PATRICIA MARQUES MARCHIOTI NEVES (OAB
164707/SP), RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB 211648/SP), MARIA CLARA LUCARELLI DE CAMARGO (OAB 226636/SP)
Processo 0001875-80.2010.8.26.0187 (187.01.2010.001875) - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez
- Antonio Sebastiao de Souza - Vistos. 1- Tendo em vista a ausência de oposição por parte do INSS, defiro o levantamento,
pela parte credora, da quantia constante do extrato de pagamento de fl. 306. Expeça-se alvará. 2- No mais, aguarde-se o
pagamento do valor requisitado através do ofício nº 20190002185. Intime-se. - ADV: EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/
SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP)
Processo 0001915-23.2014.8.26.0187 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - W.E.D. - S.G.S. e outro
- Vistos. Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento do feito. Após, ao MP. Int. - ADV: PAULO CESAR CORREA
(OAB 123532/SP), HELCA CRISTINA LUCARELLI (OAB 126438/SP), JOSÉ CARLOS LUCARELLI JUNIOR (OAB 245403/SP)
Processo 0001966-39.2011.8.26.0187 (187.01.2011.001966) - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Del Cor
Comercio de Combustiveis Ltda - Vistos. Tendo sido noticiado o descumprimento do acordo realizado em audiência, manifestese a parte credora em termos de efetivo prosseguimento no feito, no prazo de dez dias. No silêncio, aguarde-se provocação em
arquivo. Intime-se. - ADV: CLEBER DANIEL CAMARGO GARBELOTO (OAB 175937/SP)
Processo 0001988-92.2014.8.26.0187 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Isadora de Fátima
Vicente - Vistos. Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento do feito. Int. - ADV: JOSE BRUN JUNIOR (OAB
128366/SP)
Processo 0002002-18.2010.8.26.0187 (187.01.2010.002002) - Execução de Alimentos - Alimentos - L.P.B. - W.D.P. - Vistos.
1- Defiro as pesquisas de endereço do atual endereço do executado. 2- Sem prejuízo, oficie-se à Coordenadoria Municipal da
Educação visando a localização do atual endereço da parte credora. Com as respostas, manifeste-se a parte autora, no prazo
de dez dias. Int. (NOTA DA SERVENTIA: OFÍCIO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO À FLS. 310). - ADV:
FREDERICO ISAAC GARCIA RIBEIRO (OAB 273526/SP), CLEBER DANIEL CAMARGO GARBELOTO (OAB 175937/SP)
Processo 0002037-36.2014.8.26.0187 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Nilton
Mota e outros - Banco do Brasil S/A - Vistos. Informem as partes acerca do andamento do agravo de instrumento interposto
(processo 2061117-36.2015.8.26.0000). Intime-se. - ADV: PATRICIA MARQUES MARCHIOTI NEVES (OAB 164707/SP), RAFAEL
SGANZERLA DURAND (OAB 211648/SP), MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP), MARIA CLARA LUCARELLI
DE CAMARGO (OAB 226636/SP)
Processo 0002041-73.2014.8.26.0187 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Pedro
Angelo Codognhoto e outros - Banco do Brasil S/A - Vistos. Informem as partes acerca do andamento do agravo de instrumento
interposto (processo 2049800-41.2015.8.26.0000). Intime-se. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/
SP), PATRICIA MARQUES MARCHIOTI NEVES (OAB 164707/SP), MARIA CLARA LUCARELLI DE CAMARGO (OAB 226636/
SP), JAYR AVALLONE NOGUEIRA (OAB 9447/SP)
Processo 0002042-58.2014.8.26.0187 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Antonio
Carlos Alves Rodrigues - Banco do Brasil S/A - Vistos. 1- Conforme decisão proferida pela Segunda Seção do STJ, em 24 de
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