TJSP 31/03/2020 -Fc. 993 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 31 de março de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3016
993
Processo 1004377-12.2019.8.26.0299 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer Vagner Lima Cavalheiro - Banco Bradesco S/A - Vistos. Tendo em vista o Comunicado do Conselho Superior da Magistratura
de 13/03/2020, determino a suspensão da realização da audiência por 30 dias. Caso as partes concordem com o julgamento
antecipado, devem informar nos autos, conferindo-se 15 dias a partir da publicação deste despacho para contestação, se o caso.
Caso não seja hipótese de julgamento antecipado e/ou as partes insistam em realizar audiência de Tentativa de Conciliação,
findo o prazo da suspensão será reagendada a audiência. Intimem-se com urgência, inclusive via telefone e e-mail, certificandose nos autos. Jandira, 17 de março de 2020. - ADV: ADREIZA FARIAS DE OLIVEIRA (OAB 355064/SP), RAPHAEL LUNARDELLI
BARRETO (OAB 253964/SP)
Processo 1004377-12.2019.8.26.0299 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Vagner
Lima Cavalheiro - Vistos. Diga a autora em relação à contestação e documentos acrescidos aos autos. - ADV: ADREIZA FARIAS
DE OLIVEIRA (OAB 355064/SP)
Processo 1004779-64.2017.8.26.0299 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Estabelecimentos de Ensino - Escola de
Ensino Fundamental Castelinho Ltda - Epp - Vistos. Citem-se as rés nos endereços indicados em fls. 198. Providencie-se nova
data para audiência de conciliação, intimando-se as partes com as advertências legais, inclusive, sobre a possibilidade de haver
audiência de instrução e julgamento no período vespertino, a partir das 14h. Int. Jandira, 12 de março de 2020. - ADV: MARCIO
ROCHA ALVES (OAB 209303/SP)
Processo 1006505-36.2019.8.26.0127 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Luciano
Costa Guedes - Banco Santander Brasil S.a - Vistos. Fls. 110 e ss.: Diga o autor. - ADV: BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP),
EGMAR GUEDES DA SILVA (OAB 216872/SP), FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP)
JAÚ
Cível
3ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO DANIELA ALMEIDA PRADO NINNO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL TARCILIO BURIN JÚNIOR
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0047/2020
Processo 0001880-96.2020.8.26.0302 (processo principal 1009993-95.2015.8.26.0302) - Exibição de Documento ou Coisa
Cível - Falência decretada - Orlando Geraldo Pampado - Trata-se de pedido de venda de bens perecíveis apresentado pelo
Senhor Administrador Judicial. Conheço imediatamente do pedido, posto que, em seu art. 5º, § 1º, o Provimento do Conselho
Superior da Magistratura nº 2549/2020, editado após a instalação da situação de pandemia em nosso país, permite a prolação
e execução de decisões que versem sobre direitos passíveis de perecimento, sendo evidente o enquadramento da lavoura
de cana-de-açúcar em questão em tal categoria. Com efeito, o retardo na venda da lavoura em apreço impedirá seu regular
aproveitamento pela massa falida, obstando sua colheita por eventual interessado e consequentemente a reversão do valor
passível de ser auferido para o monte. Observe-se que as lavouras de cana, assim como qualquer outra, obedecem períodos
climáticos oportunos, bem como demandam amadurecimento para seu regular aproveitamento, o que ocorre por tempo
determinado no curso do ano. A Lei 11.101/2005, estabelece em seu artigo 139, que, logo após a arrecadação, o Senhor
Administrador Judicial passará a realização do ativo. No presente caso, em razão da pandemia instalada, ainda não há notícia
nos autos sobre a realização da arrecadação de bens na unidade da empresa situada em Mato Grosso Sul, justamente onde
estão as lavouras canavieiras. Assim, diga o Senhor Administrador Judicial, no prazo de 48 horas a contar de sua intimação da
presente decisão, sobre a arrecadação em questão. Intime-se. - ADV: ORLANDO GERALDO PAMPADO (OAB 33683/SP)
Processo 1009993-95.2015.8.26.0302 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de
Pequeno Porte - Falência decretada - Tonon Bioenergia S/A e outros - Tonon Bioenergia S/A e outros - BANCO SAFRA S/A e
outros - Orlando Geraldo Pampado - BANCO PAN S/A - - Comercial Automotiva Ltda - - THE BANK OF NEW YORK MELLON BNYM - - Banco Bradesco S/A - - Ipiranga Produtos de Petroleo S/A - - ANHANGUERA COMERCIO DE FERRAMENTES LTDA
- - Associacao dos Plantadores de Cana da Regiao de Jau Associcana - - Banco de Investimentos Credit Suisse (Brasil) S/A - Roger Anderson Sinnemann - - Matalúrgica Canindé Ltda. - - Zaraplast S/A - - Banco do Brasil S/A - - HSBC BANK BRASIL S/A
BANCO MULTIPLO - - Banco ABC Brasil S/A - - Oliveira Trust Servicer S.a. - - Fundo de Investimento Multimercado Zona da
Mata Crédito Privado - - Jsl Sa - - BANCO BTG PACTUAL S.A. - - Nelson Rombola - - Marly Neves Rombola - - Grupo Ad Hoc de
Bondholders -Tranches 2024 - - Raízen Combustíveis S/A - - José Eraldo Chiavoloni - - Maxel Materiais Eletricos Ltda - - Central
Paulisa Açucar e Alcool Ltda - - Eusebio Peças e Serviços Ltda - - Rizzival Comercio Assessoria e Representações Ltda - LANES SEBASTIAO MACCARI - - Celia Maria Micali Maccari - - Teresinha Apparecida Roque Jacon e Outras - - Sgs do Brasil
Ltda. - - Articano Laercio Santa Rosa e outros - - Francisco Luiz Vanalli - - Rhodia Poliamida e Especialidades Ltda - - Heloisa
Stela Lima Ferreira - - Geração Biomassa Vista Alegre I S.a - - TGM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TURBINAS E TRANSMISSÕES
LTDA - - Bunge Agritade S/A - - Abilio Mazziero - - Mauro de Albuquerque Pinheiro - - Getrotech Comercial Elétrica Importação e
Exportação Ltda - - Manoel Donizeti Robes - - Escandinavia Veículos Ltda - - Fernando Teixeira de Campos Carvalho - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA BONITA - - Grandfood Industria e Comércio Ltda - - Caiado Pneus Ltda - - General
Chains do Brasil Ltda - - Bextro Equipamentos Indústria e Comércio Ltda. - - CTC - Centro de Tecnologia Canavieira Sa - Cidenei Medeiros Xavier - - Al Quimica Comercio de Produtos Quimicos Ltda. - - Wanda Maria do Prado Werneck - - Caio Pucci
Suppia - - Anamalia Maria Bianco Fuzinato - - Valsir Vicente Veronese - - Henrique Luiz do Prado - - Hexis Científica S.a - BMD-BAN ATIVOS FINANCEIROS S/A EM LIQUIDAÇÃO ORDINÁRIA - - Cooperativa Agricola Mista de Adamantina - - Pedro
Luiz do Prado - - Cidineis Aparecido Perez - - MAGISTER EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - - Coopercitrus Coop.
Produtores Rurais - - Luciana Olegario Corrêa - - Gesumina Sgorlon de Santis - - Regina Geraldo Buttura - - Copercana Cooperativa dos Plantadores de Cana do Oeste do Estado de São Paulo - - Agrograin Ltd Sucursal Uruguary - - Antonio
Domingos Monteiro - - Sergio Timoner - - José Sebastião Camillo - - Rodrigo de Arruda Serra - - Jose Eduardo Camillo - Softmec Comércio e Assistência Técnica Em Mecânica Ltda Me - - Edson Sebastião Minatel - - Maria Clelia Carmesini Barcellos
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