TJSP 13/04/2020 -Fc. 3027 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 13 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIII - Edição 3023
3027
constar que o interdito possua bens que a justifique, bem assim por considerar que a curatela já acarretará ao curador razoáveis
ônus de orientação e sustento. Deverá o curador prestar contas de sua administração anualmente, nos termos do artigo 84, § 4º,
da Lei nº 13.146/2015. Ciência ao Ministério Público. P.R.I.C. - ADV: ANNA CAROLINA BICUDO DE ALBUQUERQUE ARAUJO
(OAB 267841/SP), LISANDRA ANGELICA ROCHA GONÇALES (OAB 225764/SP)
Processo 1072343-10.2019.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - E.C.V. - - C.B.P.
- Vistos. Esclareçam as partes, em 10 dias, se concordam com a realização de audiência de conciliação, nos termos do artigo
334, do CPC. Em caso negativo, no mesmo prazo, indiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e
necessidade. Anoto que há decisão no mesmo sentido nos autos em apenso, aguardando o decurso do prazo. No mais, ciência
à parte contrária dos Docs. apresentados com a réplica. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: LILIANE NEVES VALVERDE (OAB
442678/SP), ANTONIO HENRIQUE DE SOUZA ELEUTERIO (OAB 282498/SP), CAMILA BARBOSA PRADA (OAB 410169/SP)
Processo 1072698-20.2019.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - R.F.S.S. - A.X.S. - Vistos. Designo
audiência de tentativa de conciliação, nos termos do art. 334 do Código de Processo Civil, para o dia 27 de julho de 2020,às
14:30 horas . 2. Anoto que a audiência de conciliação será realizada na Avenidas das Nações Unidas, 22939, 6º andar sala
28. Int. - ADV: MÁRCIO MEDEIROS DE ARAÚJO (OAB 173357/SP), PAULA RENATA FERREIRA KANADA (OAB 267031/SP),
FERNANDA RAQUEL BATISTA FRANCO SILVA (OAB 394322/SP)
11ª Vara da Família e Sucessões
JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO CLAUDIA MARINA MAIMONE SPAGNUOLO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCINEIDE FERREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0076/2020
Processo 0007400-64.2020.8.26.0002 (processo principal 0023602-53.2019.8.26.0002) - Cumprimento de sentença Fixação - R.C.M.M. - - R.M.M. - I) Expedição de Alvará(s), para atendimento da r. Decisão de fls. 19/20, item 2, no tocante à
requisição de informações sobre a existência de valores referente ao PIS/FGTS. II) Remessa ao Diário da Justiça Eletrônico
para que o/a patrono/a da parte interessada providencie a impressão dos Alvará(s) ora expedido(s) e sua(s) respectiva(s)
apresentação(ões) junto à(s)/ao(s) empresa(s)/órgão(s) solicitado(a)(s),para atendimento imediato, juntando aos autos a(s)
informação(ões) levantada(s), por peticionamento eletrônico, noprazo de 10 (dez) dias. - ADV: AURELITA DE FREITAS (OAB
422441/SP)
Processo 0007627-88.2019.8.26.0002 (processo principal 1011665-63.2018.8.26.0002) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Investigação de Paternidade - A.A. - Informe, a parte autora, os dados bancários (CONTA,
AGÊNCIA E BANCO), para fins de expedição de Ofício de Desconto de Pensão Alimentícia, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV:
ERALDO JOHNNY MARTINS SOBREIRA (OAB 377832/SP), JOÃO RICARDO PEDRO (OAB 377063/SP)
Processo 1002409-28.2020.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Tutela de Urgência - L.C.S.F. - Vistos. Defiro o pedido
formulado na petição retro. Expeça-se o necessário. Intimem-se. - ADV: RICARDO BATISTA DA SILVEIRA (OAB 324806/SP)
Processo 1003457-22.2020.8.26.0002 - Divórcio Litigioso - Dissolução - C.S.X. - Vistos. Promova a serventia as pesquisas
INFOJUD, TRE e RENAJUD e BACENJUD em busca do endereço para fins de citação pessoal da parte requerida. Sem prejuízo,
oficie-se aos principais órgãos públicos, bem como ao INSS, em busca do endereço atualizado do réu. Após, cite-se a parte pelo
rito do procedimento comum. Intimem-se. - ADV: MARIA CAMILA COSTA NICODEMO (OAB 207992/SP)
Processo 1010525-62.2016.8.26.0002 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Marcia Maria Felicio - Maria de Lourdes
dos Santos Felicio e outros - Vistos. Certidão retro: Diante da inércia do(a) inventariante nomeado(a) em promover os atos e
diligências que Ihe competem, determino que remetam-se os autos ao arquivo provisório. Ressalto que a partir de 29/03/2019
passou a ser cobrada a taxa de desarquivamento dos processos físicos e digitais. Assim, para o desarquivamento de processos
digitais arquivados (aqueles devidamente movidos para a fila correspondente) o valor a ser cobrado será de 1,212 UFESP
(correspondente a R$ 32,15 para o exercício de 2019). Para o recolhimento da taxa respectiva será necessária a emissão da
Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça - FEDTJ, utilizando-se o código 206-2, diretamente no sítio do Banco
do Brasil(COMUNICADO Nº 211/2019). Intime-se - ADV: LUIZ CARLOS CARRARA FILHO (OAB 115887/SP), EDSON LUIS
SILVESTRE DA CRUZ (OAB 187442/SP), PAULO ROBERTO MONTANHER AMORIM (OAB 258401/SP)
Processo 1012435-85.2020.8.26.0002 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - M.R.Q. - Vistos. Indefiro
o pedido, pois a parte autora deverá juntar aos autos os documentos indicados na decisão de fls. 16. Sem prejuízo deverá
esclarecer se há valores a título de PIS e FGTS a serem levantados. Intimem-se. - ADV: MICHELE DE OLIVEIRA CANDEIRA
(OAB 235887/SP)
Processo 1012571-82.2020.8.26.0002 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Expropriação de
Bens - L.B.S. - Vistos. Aguarde-se a apresentação da planilha detalhada do débito por mais 5 dias, conforme determinado na
decisão inicial. Decorrido o prazo sem cumprimento, tornem os autos conclusos para extinção. Intime-se - ADV: ANA MARIA
CARAI CORDEIRO (OAB 221558/SP)
Processo 1012868-26.2019.8.26.0002 (apensado ao processo 1011665-63.2018.8.26.0002) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Penhora / Depósito / Avaliação - A.A. - M.S.R. - Informe, a parte autora, os dados bancários
(BANCO, AGÊNCIA E CONTA), para fins de expedição de Ofício de Desconto de Pensão Alimentícia, no prazo de 10 (dez) dias.
- ADV: ALEXANDRE DOMINGUES SANCHES (OAB 365360/SP), ERALDO JOHNNY MARTINS SOBREIRA (OAB 377832/SP),
JOÃO RICARDO PEDRO (OAB 377063/SP)
Processo 1012900-94.2020.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - W.K.S. - Vistos.
Aguarde-se o retorno da carta precatória. Intime-se - ADV: LEONARDO GREGORIO GROTTERIA (OAB 187143/SP)
Processo 1016081-06.2020.8.26.0002 - Divórcio Consensual - Dissolução - C.M.M.S. - - R.L.F. - Certifico e dou fé que, nos
termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):
Vista dos autos à(s) parte(s) para manifestar(em)-se em 15 dias sobre a cota ministerial retro. Nada Mais. - ADV: CIBELE
PINHEIRO MARCAL CRUZ E TUCCI (OAB 65771/SP)
Processo 1019976-69.2020.8.26.0100 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - W.E.S. - V.F.L. - - V.F.L. Vistos. Tendo em vista a manifestação da Representante do Ministério Público, bem como a situação excepcional de quarentena
e verificando que o requerente reside em outro município, defiro o pedido formulado pela requerida às fls. 34/38 para suspender
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º