TJSP 06/05/2020 -Fc. 1479 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIII - Edição 3037
1479
requisição judicial e para os números do EP e da Ordem Cronológica do Precatório. Com a juntada do Ofício do DIPRE-TJ e
regularizados os autos, encaminhe-se a execução judicial, via Distribuidor, ao Setor de Execuções da Capital, nos termos do
Provimento CSM nº 894/2004. Int. - ADV: GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP)
Processo 0037156-96.2019.8.26.0053 (processo principal 1004907-51.2014.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Índice da URV Lei 8.880/1994 - CLAUDIA LEDESMA COZIN - - DALCI DE ALMEIDA - - JOSE ATAIDE
DA SILVA - Vistos. Recebo a impugnação apresentada com suspensão da execução. Manifeste-se a parte exequente sobre a
defesa apresentada no prazo legal. A partir duas situações pode surgir nos autos e a serventia deve atentar para dar o devido
andamento e cumprimento: 1. Havendo preliminares na resposta, proceda a serventia a seguinte intimação: “abra-se vista para
a fazenda para apresentar sua réplica”. Após o prazo da réplica, com ou sem ela, proceder a Serventia à intimação das partes
para que “especifiquem suas provas em 20 dias, justificando a pertinência”. 2. Se não houver preliminares na resposta do
exequente, proceder a Serventia à intimação das partes para “especificarem suas provas em 20 dias, justificando a pertinência”.
Intime-se. - ADV: MARCIA RAMIREZ (OAB 137828/SP)
Processo 0038271-55.2019.8.26.0053 (processo principal 0111729-28.2007.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - DIREITO CIVIL - Luiz Carlos Cartone - - Ronaldo de Moura Tavano - - Ricardo Ferreira de Toledo - - Paulo
Roberto Pereira - - Orlando Budi Junior - - Aparecido Ferreira Neves Junior - - Jose Rogerio do Prado Garcia - - Jose Lopes
de Menezes - - Joao de Souza Junior - - Elizeti Maria Rosseto - - Braulio Guimarães Leite - Vistos. Recebo a impugnação
apresentada com suspensão da execução, bem como a manifestação do exequente sobre a defesa. Torno sem efeito a decisão
de fls. 183, eis que lançada por equívoco. Intime-se as partes para que especifiquem, no prazo de 20 dias, quais provas
pretendem produzir, justificando a pertinência. Intime-se. - ADV: KLEBER CURCIOL (OAB 242813/SP), JOSE ALMIR CURCIOL
(OAB 126722/SP)
Processo 0038340-87.2019.8.26.0053 (processo principal 1034833-38.2018.8.26.0053) - Cumprimento de sentença Segurança em Edificações - Prefeitura do Municipio de São Paulo - Sonia Schwartzman - Ciência à municipalidade acerca do
comprovante de transferência de fls. 44/47. - ADV: VITOR VICENTINI (OAB 22964/SP), JOSÉ ROBERTO STRANG XAVIER
FILHO (OAB 291264/SP)
Processo 0039387-96.2019.8.26.0053 (processo principal 1022332-23.2016.8.26.0053) - Cumprimento de sentença DIREITO TRIBUTÁRIO - Prefeitura do Município de São Paulo - Instituto Educacional Augustus - Vistos. Conforme comprovante
de pagamento de fls. 68 e 77, a obrigação de pagar foi devidamente cumprida. Diante do retro exposto e mais que dos autos
consta, JULGO EXTINTA a execução, o que faço com arrimo no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se o
competente mandado de levantamento eletrônico (MLE), observadas as cautelas e demais formalidades legais. Oportunamente,
apuradas as custas finais e cadastrada a guia no portal de custas, arquivem-se os autos, procedendo-se às devidas anotações
bem como sua baixa. P.R.I.C - ADV: JOSE LUIS SERVILHO DE OLIVEIRA CHALOT (OAB 148615/SP), JOSÉ PAULO
SISTEROLLI BATISTA (OAB 352510/SP), GENGIS AUGUSTO CAL FREIRE DE SOUZA (OAB 352423/SP), PEDRO DE MORAES
PERRI ALVAREZ (OAB 350341/SP), LAILA MARIA BRANDI (OAB 285706/SP), MARCUS VINICIUS PERELLO (OAB 91121/SP),
RICARDO LUIZ HIDEKI NISHIZAKI (OAB 180163/SP)
Processo 1002584-73.2014.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI
- MARIA CRISTINA GOMES JOSE e outros - Vistos. Vista à parte contrária, nos termos do art. 1.023, § 2º do CPC, para,
querendo, impugnar os embargos opostos. Intime-se. - ADV: AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), LEONARDO
ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP)
Processo 1003842-21.2014.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Adicional por Tempo de Serviço - LAZIMAR ALVES
FERREIRA e outros - Vistos. Conforme comprovante de pagamento de fls. 468, a obrigação de pagar foi devidamente cumprida
em relação ao(s) RPV(s) 01. Diante do retro exposto e mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a execução quanto ao(s)
coautor(es) que figuram como exequentes nos incidentes acima mencionados, o que faço com arrimo no artigo 924, II, do
Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de levantamento eletrônico (MLE), observadas as cautelas e
demais formalidades legais. Oficie-se ao DEPRE, por meio do(s) incidente(s), conforme Comunicado CG 1299/2017, para que
sejam tomadas as providências necessárias à extinção do(s) RPV(s). Após, arquivem-se o(s) incidente(s). Após o levantamento,
encaminhem-se os autos à UPEFAZ. P.R.I.C - ADV: MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP)
Processo 1007925-75.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Nestlé Brasil Ltda - Nestlé Brasil Ltda - Vistos. Tendo em vista o prosseguimento do feito nos autos do cumprimento de sentença, arquivem-se estes
autos. Intime-se. - ADV: MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA (OAB 237120/SP), FLAVIO BASILE (OAB 344217/SP)
Processo 1010386-54.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - PREFEITURA
MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Federacao Paulista de Futebol Sete - Society - Vistos. Vista à parte contrária, nos termos do art.
1.023, § 2º do CPC, para, querendo, impugnar os embargos opostos. Intime-se. - ADV: ANA PAULA BIRRER (OAB 176193/SP),
REGINALDO SOUZA GUIMARÃES (OAB 210677/SP), DIEGO DIAMENT SIPOLI (OAB 258454/SP), ROBERTO LIMA CAMPELO
(OAB 283642/SP), VINICIUS CREMASCO AMARO DA COSTA (OAB 287725/SP), ABEL JERONIMO JUNIOR (OAB 312731/SP),
THIAGO SPINOLA THEODORO (OAB 329867/SP)
Processo 1012837-23.2014.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Depósito Judicial - DIRETOR DO DEPARTAMENTO
DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA DECAR DA SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Certifico e
dou fé que foi expedido o MLE, conforme Banco/Agência/Conta fornecido(s)(as) pela(s) parte(s) no formulário anexado aos
autos. Caso a parte tenha escolhido a opção “comparecer ao banco”, providencie com urgência o levantamento na instituição
financeira tendo em vista que o prazo do MLE já está em curso e expira em 30 dias. - ADV: DANIEL BORGES COSTA (OAB
250118/SP), DEBORA GRUBBA LOPES (OAB 282797/SP)
Processo 1016640-96.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Constituição de Renda - Demop Participações
Ltda - Vistos. Fls. 594/595. - Realizada a pesquisa através do sistema InfoJud, verificou-se constar que a parte executada
não apresentou Declaração de Imposto de Renda nos últimos 5 anos. Assim, manifeste-se a parte exequente em termos de
prosseguimento do feito no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo e nada sendo requerido, aguarde-se provocação no arquivo.
Intime-se. - ADV: LILIAN AMENDOLA SCAMATTI (OAB 293839/SP), MARCOS ZAMBELLI (OAB 91500/SP), RENATO LUCHI
CALDEIRA (OAB 335659/SP)
Processo 1027784-82.2014.8.26.0053 (apensado ao processo 1027827-19.2014.8.26.0053) - Desapropriação Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Concessionária Move São Paulo S/A - Construtora Paulo Taufik
Camasmie S/A - Vistos. Diante dos documentos juntados e da ausência de manifestação da requerente, julgo extinta a execução,
nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. P.R.I.C - ADV: LUIZ
MAURICIO FRANÇA MACHADO (OAB 331880/SP), PAULO RODRIGO CURY (OAB 126773/SP), PATRICIA LUCCHI PEIXOTO
(OAB 166297/SP), MARCO ANTONIO FERREIRA DA SILVA (OAB 65843/SP), RIAD GATTAS CURY (OAB 11857/SP)
Processo 1028116-10.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Espólio de Jocelino
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º