TJSP 09/06/2020 -Fc. 3324 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 9 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIII - Edição 3058
3324
foi determinada naquele feito (fls. 191/192). 2. Expeça-se certidão nos termos requeridos a fls. 190. 3. Sem prejuízo, citem-se
os codevedores Rodrigo Aguilera Hunnicutt e Jaciara Moreira Sodré Hunnicutt, pelo correio, no endereço indicado a fls. 165,
observando-se a taxa recolhida a fls. 180/181. 4. Int. - ADV: FERNANDO ANTONIO FONTANETTI (OAB 21057/SP), PATRICIA
MENDES COUTO (OAB 112184/SP), LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 35365/SP)
Processo 1003549-42.2018.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - M.B. - F.C.I. e outros Fls.262: aguardar pelo prazo requerido. - ADV: FERNANDO ANTONIO FONTANETTI (OAB 21057/SP), PATRICIA MENDES
COUTO (OAB 112184/SP), LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 35365/SP)
Processo 1003549-42.2018.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - M.B. - F.C.I. e outros - Fls.
267: ciência ao credor. Cumprir o ato ordinatório de fls. 263. - ADV: FERNANDO ANTONIO FONTANETTI (OAB 21057/SP), LUIZ
GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 35365/SP), PATRICIA MENDES COUTO (OAB 112184/SP)
Processo 1003549-42.2018.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - M.B. - F.C.I. e outros - Fls.
280: vista ao credor. - ADV: LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 35365/SP), PATRICIA MENDES COUTO (OAB 112184/
SP), FERNANDO ANTONIO FONTANETTI (OAB 21057/SP)
Processo 1003549-42.2018.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - M.B. - F.C.I. e outros - Fls.
329/337 e 338/342: vista ao credor. - ADV: PATRICIA MENDES COUTO (OAB 112184/SP), FERNANDO ANTONIO FONTANETTI
(OAB 21057/SP), LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 35365/SP)
Processo 1003549-42.2018.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - M.B. - F.C.I. e outros Vistos. 1. Cadastre-se o terceiro interessado e dê-se vista às partes da petição e documentos de fls. 876/894. 2. Int. - ADV:
PATRICIA MENDES COUTO (OAB 112184/SP), LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 35365/SP), FERNANDO ANTONIO
FONTANETTI (OAB 21057/SP)
Processo 1003549-42.2018.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - M.B. - F.C.I. e outros Expedir carta como determinado a fls. 790, item “3” e aguardar a manifestação determinada a fls. 895. - ADV: LUIZ GASTAO DE
OLIVEIRA ROCHA (OAB 35365/SP), FERNANDO ANTONIO FONTANETTI (OAB 21057/SP), PATRICIA MENDES COUTO (OAB
112184/SP)
Processo 1003549-42.2018.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - M.B. - F.C.I. e outros G.S.D. e outros - Vistos. 1. Não merece acolhida o pedido de fls. 1252/1257, para bloqueio de ativos financeiros em contas
da empresa Lemon Empreendimentos EIRELI, cujo sócio é o executado Fábio Christianini Freire, pois a empresa individual de
responsabilidade limitada (Eireli) possui características diversas da empresa individual, conforme se verifica do artigo 980-A, do
Código Civil, com aplicação das regras previstas para a sociedade limitada (§ 6º), circunstância que impede a responsabilização
da empresa, sem a desconsideração da personalidade jurídica. Nesse sentido: “TUTELA CAUTELAR PROVISÓRIA DE
URGÊNCIA. Ação de reparação de danos. Pagamento de duplicatas em duplicidade. Liminar deferida pelo juízo de origem para
intimar terceiro a depositar em juízo valores destinados a empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI) administrada
pela corré. Inadmissibilidade. Pessoa não incluída no polo passivo da demanda. Patrimônio da EIRELI que não se confunde com
os bens do empresário individual que a constituiu. Tipo societário criado pela Lei nº 12.441/2011 que se equipara, para fins de
responsabilização do seu titular, à sociedade limitada. Necessidade de desconsideração da personalidade jurídica para atingir
bens da EIRELI, sequer requerida pela autora. Decisão reformada. Recurso provido.” (TJSP, AI 2084734-88.2016.8.26.0000, 12ª
Câmara de Direito Privado, Relator Tasso Duarte de Melo, j. 21.6.2016, v.u.). 2. Fls. 1252: expeça-se mandado de citação no
endereço indicado. 3. Int. - ADV: FERNANDO ANTONIO FONTANETTI (OAB 21057/SP), LUCIANA HOLZLSAUER DE MATTOS
(OAB 199428/SP), PATRICIA MENDES COUTO (OAB 112184/SP), LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 35365/SP)
Processo 1003549-42.2018.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - M.B. - F.C.I. e outros G.S.D. e outros - Fls. 1984: aguardar pelo prazo requerido. Fls. 1985/1987: indicar o credor novo endereço para citação do
executado Rodrigo, ante a certidão do oficial de justiça de fls. 1978. - ADV: PATRICIA MENDES COUTO (OAB 112184/SP),
LUCIANA HOLZLSAUER DE MATTOS (OAB 199428/SP), FERNANDO ANTONIO FONTANETTI (OAB 21057/SP), LUIZ GASTAO
DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 35365/SP)
Processo 1003549-42.2018.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - M.B. - F.C.I. e outros G.S.D. e outros - Vistos. 1. Ante a concordância manifestada pelo credor as fls. 2008/2010, expeça-se ofício ao Serviço de
Registro de Imóveis desta Comarca de Taubaté-SP, para cancelamento da averbação premonitória anotada nas matrículas
números 104.943, 123.332, 123.364, 137.063, 126.983, 127.014, 131.325, 127.019, 137.026, 137.042, 137.056 e 137.061. 2.
Sem prejuízo, manifeste-se a devedora sobre a petição de fls. 2008/2010. 3. Fls. 2015/2017: dê-se vista às partes. 4. Expeça-se
mandado de citação do codevedor Rodrigo Aguilera Hunnicutt, observando-se o endereço indicado as fls. 1984, e guia de fls.
1986/1987. 5. Int. - ADV: PATRICIA MENDES COUTO (OAB 112184/SP), LUCIANA HOLZLSAUER DE MATTOS (OAB 199428/
SP), FERNANDO ANTONIO FONTANETTI (OAB 21057/SP), LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 35365/SP)
Processo 1003549-42.2018.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - M.B. - F.C.I. e outros G.S.D. - - T.H.B.B. e outro - Fls. 2153/2154: vista ao credor. - ADV: LUCIANA HOLZLSAUER DE MATTOS (OAB 199428/
SP), FERNANDO ANTONIO FONTANETTI (OAB 21057/SP), LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 35365/SP), PATRICIA
MENDES COUTO (OAB 112184/SP), IVAN HAMZAGIC MENDES (OAB 251602/SP)
Processo 1003549-42.2018.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - M.B. - F.C.I. e outros G.S.D. - - T.H.B.B. e outro - Certifico e dou fé que encaminhei o ofício expedido a fl. 2161 ao Serviço de Registro de Imóveis, via
e-mail institucional. Nada Mais. - ADV: LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 35365/SP), IVAN HAMZAGIC MENDES (OAB
251602/SP), FERNANDO ANTONIO FONTANETTI (OAB 21057/SP), LUCIANA HOLZLSAUER DE MATTOS (OAB 199428/SP),
PATRICIA MENDES COUTO (OAB 112184/SP)
Processo 1003549-42.2018.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - M.B. - F.C.I. e outros G.S.D. - - T.H.B.B. e outro - S.R.J. - - A.F.S.J. e outros - Vistos. 1. Fls. 2365/2375: dê-se vista ao credor. 2. Int. - ADV: MIRELA DE
LIMA ROSA (OAB 329624/SP), IVAN HAMZAGIC MENDES (OAB 251602/SP), GERUSA FARIA LIMA BARRADA (OAB 160516/
RJ), LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 35365/SP), FERNANDO ANTONIO FONTANETTI (OAB 21057/SP), PATRICIA
MENDES COUTO (OAB 112184/SP), LUCIANA HOLZLSAUER DE MATTOS (OAB 199428/SP)
Processo 1004552-61.2020.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Lucas Valeriani de Toledo
Almeida e outro - Carlos Eduardo Braz - Vistos. 1. Fls. 34/38: acolho em aditamento à petição inicial; anote-se e retifique-se o
valor da causa. 2. Cite-se o executado, por mandado, para no prazo de três dias efetuar o pagamento da dívida. 3. Fixo a verba
honorária em 10% do valor do débito; em caso de pagamento integral da dívida, no prazo de três dias, o montante fica reduzido
à metade (CPC, art. 827, § 1º). 4. Int. - ADV: RAONI VICTOR AMORIM (OAB 361277/SP)
Processo 1004719-88.2014.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - TRIAD HOLDING DO BRASIL
CP LTDA - Oswaldo Moreira Castilho Filho - Vistos. Ante a certidão de fls. 365, aguarde-se provocação em arquivo. 2. Int. - ADV:
ILTON MADIA (OAB 64122/SP), SILVIO MARCELO DE OLIVEIRA MAZZUIA (OAB 140812/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º