TJSP 10/06/2020 -Fc. 2040 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 10 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3059
2040
a distribuição da carta precatória mediante peticionamento eletrônico obrigatório, nos termos da Resolução CNJ 551/2.011,
instruindo com cópias digitalizadas das principais peças processuais dos autos. - ADV: SHEILA APARECIDA MARTINS
MARCUSSI (OAB 195291/SP), NATÁLIA ESCOLANO CHAMUM (OAB 268306/SP)
Processo 1001345-70.2016.8.26.0374 - Inventário - Inventário e Partilha - Nilma da Silva Ramos - Ante o exposto,
HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 160/164, destes autos de inventário
dos bens deixados por FABRICIO RAMOS, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão
e ressalvados direitos de terceiros. JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I,
do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, expeça-se o formal de partilha, nos termos do art. 1.273 das NSCGJ,
e intime-se o(a) inventariante, por meio de seu advogado (via DJE), para que proceda à sua retirada, no prazo 30 (trinta) dias.
Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. P. I. C. - ADV: TULIO CÉSAR DE CASTRO MATTOS (OAB 347117/
SP), ADONISEDEC TEDESCO (OAB 346852/SP), TUANNY DE CASTRO MATTOS (OAB 383399/SP), WELLINGTON LUIS
MANOCHIO (OAB 396923/SP)
Processo 1001655-08.2018.8.26.0374 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Liquidação /
Cumprimento / Execução - R.M.J. - - R.M.J. - Fls. 61. Para cumprimento do ofício de fls. 57, forneça a parte autora o CPF do
requerido. Prazo. 15 dias. Int. - ADV: ZÉLIA DA SILVA FOGAÇA LOURENÇO (OAB 159340/SP)
Processo 1500140-46.2016.8.26.0374 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO Diante do pagamento do débito, julgo extinta a execução (Art. 924, II, Do Código de Processo Civil). Após o trânsito em julgado,
arquivem-se os autos. P. I. C. - ADV: BRUNO FREITAS FERREIRA (OAB 345654/SP), DAVILSON DOS REIS GOMES (OAB
83117/SP), DENY EDUARDO PEREIRA ALVES (OAB 356348/SP)
Processo 1500810-16.2018.8.26.0374 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO Osvaldo de Souza - Diante do pagamento do débito, julgo extinta a execução (Art. 924, II, Do Código de Processo Civil). Após o
trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P. I. C. - ADV: DENY EDUARDO PEREIRA ALVES (OAB 356348/SP)
Processo 1500951-35.2018.8.26.0374 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO J.d.m. Participacoes Ltda e Lolli e Lolli Empr. - Diante do pagamento do débito, julgo extinta a execução (Art. 924, II, Do Código
de Processo Civil). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P. I. C. - ADV: DENY EDUARDO PEREIRA ALVES (OAB
356348/SP)
Processo 1500999-91.2018.8.26.0374 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO J.d.m. Participacoes Ltda e Lolli e Lolli Empr. - Diante do pagamento do débito, julgo extinta a execução (Art. 924, II, Do Código
de Processo Civil). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P. I. C. - ADV: DENY EDUARDO PEREIRA ALVES (OAB
356348/SP)
Processo 1501001-61.2018.8.26.0374 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO J.d.m. Participacoes Ltda e Lolli e Lolli Empr. - Diante do pagamento do débito, julgo extinta a execução (Art. 924, II, Do Código
de Processo Civil). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P. I. C. - ADV: DENY EDUARDO PEREIRA ALVES (OAB
356348/SP)
Processo 1501015-45.2018.8.26.0374 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO J.d.m. Participacoes Ltda e Lolli e Lolli Empr. - Diante do pagamento do débito, julgo extinta a execução (Art. 924, II, Do Código
de Processo Civil). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P. I. C. - ADV: DENY EDUARDO PEREIRA ALVES (OAB
356348/SP)
Processo 1501025-89.2018.8.26.0374 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO J.d.m. Participacoes Ltda e Lolli e Lolli Empr. - Diante do pagamento do débito, julgo extinta a execução (Art. 924, II, Do Código
de Processo Civil). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P. I. C. - ADV: DENY EDUARDO PEREIRA ALVES (OAB
356348/SP)
Processo 1501229-36.2018.8.26.0374 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO Pedro Fernandes Alves Martins - Diante do pagamento do débito, julgo extinta a execução (Art. 924, II, Do Código de Processo
Civil). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P. I. C. - ADV: DENY EDUARDO PEREIRA ALVES (OAB 356348/SP)
Processo 1501250-12.2018.8.26.0374 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO Diante do pagamento do débito, julgo extinta a execução (Art. 924, II, Do Código de Processo Civil). Após o trânsito em julgado,
arquivem-se os autos. P. I. C. - ADV: BRUNO FREITAS FERREIRA (OAB 345654/SP), DENY EDUARDO PEREIRA ALVES (OAB
356348/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO SAMUEL BERTOLINO DOS SANTOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL HÉLIO CÉSAR LIMA ÂNGELO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0138/2020
Processo 0000034-56.2019.8.26.0374 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Paulo
Santos Oliveira - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - 1. Partes legítimas e bem representadas. Inexistem
nulidades a declarar ou irregularidades a suprir. Preliminarmente, no tocante à alegação de prescrição, é oportuno registrar que
ela é quinquenal, atingindo apenas as parcelas dos últimos 05 (cinco) anos anteriores à propositura da demanda. Dou o feito
por saneado. 2. Defiro a produção de prova documental, testemunhal e pericial. Fixo o ponto controvertido : preenchimento dos
requisitos para concessão do benefício de aposentadoria por acidente de trabalho (art. 86 da Lei nº 8.213/91). 3. Aguarde-se
o envio do laudo médico pericial referente à perícia designada a fl. 27. Após, vista às partes. Oportunamente será designada
audiência de instrução, debates e julgamento, caso necessário. 4. Intimem-se. - ADV: VERÔNICA GOMES SCHIABEL (OAB
286384/SP), RICARDO FRANCISCO DE LIMA (OAB 229192/SP)
Processo 0000186-07.2019.8.26.0374 (processo principal 0002599-42.2009.8.26.0374) - Cumprimento de sentença - Luis
Carlos Custódio - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Manifestem-se as partes sobre o Laudo Técnico
Pericial no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: MÁRCIA MOREIRA GARCIA DA SILVA (OAB 176725/SP)
Processo 0000809-71.2019.8.26.0374 (processo principal 0001176-71.2014.8.26.0374) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Fornecimento de Medicamentos - ELINEA DE ALMEIDA NOBRE - PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO
AGUDO - Manifeste-se a parte autora sobre a Impugnação ao Cumprimento de Sentença, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. ADV: MARCOS ALEXANDRE MARQUES DA SILVA (OAB 310539/SP)
Processo 0001208-71.2017.8.26.0374 (processo principal 0002063-26.2012.8.26.0374) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Quirino Pereira dos Santos - INSTITUTO NACIONAL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º