Disponibilização: quinta-feira, 18 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3065
1136
da Silva (OAB: 333205/SP); Advogado: Vitor Goulart Nery (OAB: 394168/SP); Apelante: Arlete Lofue; Advogado: Gabriel de
Oliveira Dantas de Souza (OAB: 405338/SP); Advogado: Cesar Augusto da Silva (OAB: 333205/SP); Advogado: Vitor Goulart
Nery (OAB: 394168/SP); Apelante: Paulo Henrique de Oliveira Santos (Justiça Gratuita); Advogado: Gabriel de Oliveira Dantas
de Souza (OAB: 405338/SP); Advogado: Cesar Augusto da Silva (OAB: 333205/SP); Advogado: Vitor Goulart Nery (OAB:
394168/SP); Apelante: Cristiano Tomé Beserra; Advogado: Gabriel de Oliveira Dantas de Souza (OAB: 405338/SP); Advogado:
Cesar Augusto da Silva (OAB: 333205/SP); Advogado: Vitor Goulart Nery (OAB: 394168/SP); Apelante: Benedita Lufuankenda
Martins; Advogado: Gabriel de Oliveira Dantas de Souza (OAB: 405338/SP); Advogado: Cesar Augusto da Silva (OAB: 333205/
SP); Advogado: Vitor Goulart Nery (OAB: 394168/SP); Apelante: Antonio Coteu Cazenga; Advogado: Gabriel de Oliveira Dantas
de Souza (OAB: 405338/SP); Advogado: Cesar Augusto da Silva (OAB: 333205/SP); Advogado: Vitor Goulart Nery (OAB:
394168/SP); Apelante: Helena Sara Cateu Daykola; Advogado: Gabriel de Oliveira Dantas de Souza (OAB: 405338/SP);
Advogado: Cesar Augusto da Silva (OAB: 333205/SP); Advogado: Vitor Goulart Nery (OAB: 394168/SP); Apelante: Sara Baluka
Mifi (Justiça Gratuita); Advogado: Gabriel de Oliveira Dantas de Souza (OAB: 405338/SP); Advogado: Cesar Augusto da Silva
(OAB: 333205/SP); Advogado: Vitor Goulart Nery (OAB: 394168/SP); Apelante: Thiago de Campos (Justiça Gratuita); Advogado:
Gabriel de Oliveira Dantas de Souza (OAB: 405338/SP); Advogado: Cesar Augusto da Silva (OAB: 333205/SP); Advogado: Vitor
Goulart Nery (OAB: 394168/SP); Apelante: Veronica Moura de Souza; Advogado: Gabriel de Oliveira Dantas de Souza (OAB:
405338/SP); Advogado: Cesar Augusto da Silva (OAB: 333205/SP); Advogado: Vitor Goulart Nery (OAB: 394168/SP); Apelante:
Wesley Americo da Silva; Advogado: Gabriel de Oliveira Dantas de Souza (OAB: 405338/SP); Advogado: Cesar Augusto da
Silva (OAB: 333205/SP); Advogado: Vitor Goulart Nery (OAB: 394168/SP); Apelante: Gemerson Feitosa (Justiça Gratuita);
Advogado: Gabriel de Oliveira Dantas de Souza (OAB: 405338/SP); Advogado: Cesar Augusto da Silva (OAB: 333205/SP);
Advogado: Vitor Goulart Nery (OAB: 394168/SP); Apelante: Maria Denise; Advogado: Gabriel de Oliveira Dantas de Souza
(OAB: 405338/SP); Advogado: Cesar Augusto da Silva (OAB: 333205/SP); Advogado: Vitor Goulart Nery (OAB: 394168/SP);
Apelante: Orlando Silva Bermejo; Advogado: Gabriel de Oliveira Dantas de Souza (OAB: 405338/SP); Advogado: Cesar Augusto
da Silva (OAB: 333205/SP); Advogado: Vitor Goulart Nery (OAB: 394168/SP); Apelante: Maria das Graças Rabelo; Advogado:
Gabriel de Oliveira Dantas de Souza (OAB: 405338/SP); Advogado: Cesar Augusto da Silva (OAB: 333205/SP); Advogado: Vitor
Goulart Nery (OAB: 394168/SP); Apelante: Luisa Teresa; Advogado: Gabriel de Oliveira Dantas de Souza (OAB: 405338/SP);
Advogado: Cesar Augusto da Silva (OAB: 333205/SP); Advogado: Vitor Goulart Nery (OAB: 394168/SP); Apelante: Igor Caldas
Cardoso (Justiça Gratuita); Advogado: Gabriel de Oliveira Dantas de Souza (OAB: 405338/SP); Advogado: Cesar Augusto da
Silva (OAB: 333205/SP); Advogado: Vitor Goulart Nery (OAB: 394168/SP); Apelante: Clóvis Santos Freitas de Carvalho (Justiça
Gratuita); Advogado: Gabriel de Oliveira Dantas de Souza (OAB: 405338/SP); Advogado: Cesar Augusto da Silva (OAB: 333205/
SP); Advogado: Vitor Goulart Nery (OAB: 394168/SP); Apelante: Mônica Sousa dos Santos; Advogado: Gabriel de Oliveira
Dantas de Souza (OAB: 405338/SP); Advogado: Cesar Augusto da Silva (OAB: 333205/SP); Advogado: Vitor Goulart Nery (OAB:
394168/SP); Apelante: Guilhermina Musima (Justiça Gratuita); Advogado: Gabriel de Oliveira Dantas de Souza (OAB: 405338/
SP); Advogado: Cesar Augusto da Silva (OAB: 333205/SP); Advogado: Vitor Goulart Nery (OAB: 394168/SP); Apelante: Rafael
Lucio de Souza (Justiça Gratuita); Advogado: Gabriel de Oliveira Dantas de Souza (OAB: 405338/SP); Advogado: Cesar Augusto
da Silva (OAB: 333205/SP); Advogado: Vitor Goulart Nery (OAB: 394168/SP); Apelante: Maria Sunda Tunga; Advogado: Gabriel
de Oliveira Dantas de Souza (OAB: 405338/SP); Advogado: Cesar Augusto da Silva (OAB: 333205/SP); Advogado: Vitor Goulart
Nery (OAB: 394168/SP); Apelante: Andrada Matumona Talamaku; Advogado: Gabriel de Oliveira Dantas de Souza (OAB: 405338/
SP); Advogado: Cesar Augusto da Silva (OAB: 333205/SP); Advogado: Vitor Goulart Nery (OAB: 394168/SP); Apelante: Joyce
de Moraes; Advogado: Gabriel de Oliveira Dantas de Souza (OAB: 405338/SP); Advogado: Cesar Augusto da Silva (OAB:
333205/SP); Advogado: Vitor Goulart Nery (OAB: 394168/SP); Apelante: Tulli Hussein Tulli; Advogado: Gabriel de Oliveira
Dantas de Souza (OAB: 405338/SP); Advogado: Cesar Augusto da Silva (OAB: 333205/SP); Advogado: Vitor Goulart Nery (OAB:
394168/SP); Apelante: Josafa Hilario Rego (Justiça Gratuita); Advogado: Gabriel de Oliveira Dantas de Souza (OAB: 405338/
SP); Advogado: Cesar Augusto da Silva (OAB: 333205/SP); Advogado: Vitor Goulart Nery (OAB: 394168/SP); Apelante: Debora
Costa da Silva; Advogado: Gabriel de Oliveira Dantas de Souza (OAB: 405338/SP); Advogado: Cesar Augusto da Silva (OAB:
333205/SP); Advogado: Vitor Goulart Nery (OAB: 394168/SP); Apelante: Orildo Alves da Silva; Advogado: Gabriel de Oliveira
Dantas de Souza (OAB: 405338/SP); Advogado: Cesar Augusto da Silva (OAB: 333205/SP); Advogado: Vitor Goulart Nery (OAB:
394168/SP); Apelante: Sandra Patricia Lumanda; Advogado: Gabriel de Oliveira Dantas de Souza (OAB: 405338/SP); Advogado:
Cesar Augusto da Silva (OAB: 333205/SP); Advogado: Vitor Goulart Nery (OAB: 394168/SP); Apelante: Oliveira Belanga
Masanga; Advogado: Gabriel de Oliveira Dantas de Souza (OAB: 405338/SP); Advogado: Cesar Augusto da Silva (OAB: 333205/
SP); Advogado: Vitor Goulart Nery (OAB: 394168/SP); Apelante: Benedita Bakonda Paulo; Advogado: Gabriel de Oliveira Dantas
de Souza (OAB: 405338/SP); Advogado: Cesar Augusto da Silva (OAB: 333205/SP); Advogado: Vitor Goulart Nery (OAB:
394168/SP); Apelante: Paula Ntati; Advogado: Gabriel de Oliveira Dantas de Souza (OAB: 405338/SP); Advogado: Cesar
Augusto da Silva (OAB: 333205/SP); Advogado: Vitor Goulart Nery (OAB: 394168/SP); Apelante: Rafael dos Santos Silva;
Advogado: Gabriel de Oliveira Dantas de Souza (OAB: 405338/SP); Advogado: Cesar Augusto da Silva (OAB: 333205/SP);
Advogado: Vitor Goulart Nery (OAB: 394168/SP); Apelante: Brigiti Mutamo; Advogado: Gabriel de Oliveira Dantas de Souza
(OAB: 405338/SP); Advogado: Cesar Augusto da Silva (OAB: 333205/SP); Advogado: Vitor Goulart Nery (OAB: 394168/SP);
Apelante: Voka Mavungu Sebastião; Advogado: Gabriel de Oliveira Dantas de Souza (OAB: 405338/SP); Advogado: Cesar
Augusto da Silva (OAB: 333205/SP); Advogado: Vitor Goulart Nery (OAB: 394168/SP); Apelante: Babou Bruce Midon Bushieshie;
Advogado: Gabriel de Oliveira Dantas de Souza (OAB: 405338/SP); Advogado: Cesar Augusto da Silva (OAB: 333205/SP);
Advogado: Vitor Goulart Nery (OAB: 394168/SP); Apelante: Luisa Miguel; Advogado: Gabriel de Oliveira Dantas de Souza (OAB:
405338/SP); Advogado: Cesar Augusto da Silva (OAB: 333205/SP); Advogado: Vitor Goulart Nery (OAB: 394168/SP); Apelante:
Lucelia de Paula Carlos; Advogado: Gabriel de Oliveira Dantas de Souza (OAB: 405338/SP); Advogado: Cesar Augusto da Silva
(OAB: 333205/SP); Advogado: Vitor Goulart Nery (OAB: 394168/SP); Apelante: Janaina Fernandes dos Santos; Advogado:
Gabriel de Oliveira Dantas de Souza (OAB: 405338/SP); Advogado: Cesar Augusto da Silva (OAB: 333205/SP); Advogado: Vitor
Goulart Nery (OAB: 394168/SP); Apelante: Danilo Rodrigo Barbosa; Advogado: Gabriel de Oliveira Dantas de Souza (OAB:
405338/SP); Advogado: Cesar Augusto da Silva (OAB: 333205/SP); Advogado: Vitor Goulart Nery (OAB: 394168/SP); Apelante:
Nathalia Figueiredo de Souza; Advogado: Gabriel de Oliveira Dantas de Souza (OAB: 405338/SP); Advogado: Cesar Augusto da
Silva (OAB: 333205/SP); Advogado: Vitor Goulart Nery (OAB: 394168/SP); Apelante: Stefani Cristina Silva de Oliveira; Advogado:
Gabriel de Oliveira Dantas de Souza (OAB: 405338/SP); Advogado: Cesar Augusto da Silva (OAB: 333205/SP); Advogado: Vitor
Goulart Nery (OAB: 394168/SP); Apelante: Vilamar Duarte dos Santos; Advogado: Gabriel de Oliveira Dantas de Souza (OAB:
405338/SP); Advogado: Cesar Augusto da Silva (OAB: 333205/SP); Advogado: Vitor Goulart Nery (OAB: 394168/SP); Apelante:
Washington Wendell Americo da Silva; Advogado: Gabriel de Oliveira Dantas de Souza (OAB: 405338/SP); Advogado: Cesar
Augusto da Silva (OAB: 333205/SP); Advogado: Vitor Goulart Nery (OAB: 394168/SP); Apelante: Patricia Kamba Dibinga;
Advogado: Gabriel de Oliveira Dantas de Souza (OAB: 405338/SP); Advogado: Cesar Augusto da Silva (OAB: 333205/SP);
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º