TJSP 13/07/2020 -Fc. 1074 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 13 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3082
1074
não há como realizar a pesquisa ou a constrição de bens da esposa do executado, porque não há provas do regime de bens
adotado por eles no casamento. Em sendo assim, indefiro o requerimento de fls. 79/80. Manifeste-se a parte exequente em
prosseguimento, de modo que, se nada for requerido em trinta dias, os autos serão arquivados. Int. Jundiaí, 07 de julho de 2020.
- ADV: RALPH HONIGMANN (OAB 331125/SP)
Processo 1021844-42.2017.8.26.0309 - Monitória - Prestação de Serviços - Escolas Padre Anchieta Ltda - Murilo Viana
Tavares - Vistos. Ante a manifestação de fls. 40, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o processo. Int. Jundiaí, 06 de julho de
2020. - ADV: ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP), ELIANE CRISTINA BRUNETTI (OAB 313773/SP)
Processo 1022032-64.2019.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Espólio de Ivo Tomassone - - Cybelle
Bezzan Tomassone - Paulo Benedito Bueno de Souza - - Neusa Maria Gonella de Souza - 1-Ciência da réplica de fls. 518/528
e documentos; 2-Esclareçam as partes, no prazo comum de quinze dias, se pretendem a produção de provas e justifiquem a
pertinência daquelas que indicarem, nos termos da decisão de fls. 85/86. - ADV: ROSEMBERG JOSE FRANCISCONI (OAB
142750/SP), DAVID DETILIO (OAB 253240/SP)
Processo 1023657-36.2019.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Edvandro Roberto da Silva Cezar - Gensa Serviços Digitais S/A - - Hdn Participaçoes Sa - - Arbor Brasil Serviços de Gestão
Financeira Ltda - Vistos. 1-Considerando que as empresas Arbor e Hdn fazem parte do mesmo grupo econômico (fls. 163/165),
defiro o requerimento de fls. 161/162 e determino a expedição de carta para citação da corré Arbor Brasil Serviços de Gestão
Financeira Ltda. no endereço indicado pelo autor a fls. 162. Expeça-se o necessário. 2-Tomou-se conhecimento, em razão de
outras demandas análogas que tramitam perante esta Vara, acerca do ajuizamento de ação civil pública relativa à atuação do
grupo econômico Gensa Serviços Digitais, a qual tramita sob nº 1129287-29.2019.8.26.0100 perante a 2ª Vara Empresarial e
Conflitos de Arbitragem do Foro Central Cível da Comarca da Capital. Assim, e tendo em vista que, conforme se constata em
consulta ao sistema, aquela demanda foi distribuída em 18.12.2019, ou seja, um dia antes do ajuizamento desta ação, faculto
ao autor que, no prazo de trinta dias, esclareça se pretende a suspensão do curso desde incidente na forma do artigo 104 do
Código de Defesa do Consumidor, sem prejuízo do que foi determinado no item precedente. Int. Jundiaí, 07 de julho de 2020. ADV: MARCIO VICENTE FARIA COZATTI (OAB 121829/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO DANIELLA APARECIDA SORIANO UCCELLI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANGELA MARIA DE JESUS CALHEIROS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0299/2020
Processo 1003163-24.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Concessão / Permissão / Autorização - Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS e outro - Vistos. 1-Ciência do v. Acórdão. 2-Aguarde-se o prazo de 30 dias; após, dê-se baixa
na distribuição e arquivem-se os autos. Int - ADV: KATIA SILENE DE ANDRADE (OAB 285176/SP)
Processo 1008395-17.2017.8.26.0309 - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Antonio Finati Pacheco
- Mafalda Rossi - - Marcos Vinicius Rossi - - Maria Valeria Rossi dos Santos - - Gabriela Dargenio Milani - - Luiz Arthur Milani - Glaucia Lopes Sobral Ribeiro - - Flávio Campedelli Filho - - Adriana Sirlene Pacheco Molero Ribeiro - - Juliano Antonio Ribeiro
- - Jussara Almeida Ribeiro Campedelli - - Jardel Aparecido Ribeiro - Vistos. Dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Após,
tornem conclusos. Int. Jundiaí, 07 de julho de 2020. - ADV: ADEMIR QUINTINO (OAB 237930/SP), PAULO SOARES HUNGRIA
NETO (OAB 79354/SP), DELCIO CASSAGNI JUNIOR (OAB 253605/SP), CARLOS EDUARDO DINIZ (OAB 242287/SP), LUIS
HENRIQUE NERIS DE SOUZA (OAB 190268/SP), GABRIELA DE OLIVEIRA LUIZ (OAB 152893/SP), ALEXANDRE FERRARI
VIDOTTI (OAB 149762/SP), LUIZ MARTIN FREGUGLIA (OAB 105877/SP)
Processo 1010133-69.2019.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Gideão
Rodrigues de Paula - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e outro - Manifeste-se o requerente, no prazo de quinze dias,
acerca do laudo pericial, nos termos da decisão de fls. 63, último parágrafo. - ADV: MURILO CESAR ROSSI (OAB 424639/SP),
HELIO ROSSI JUNIOR (OAB 318983/SP)
Processo 1012888-37.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Sergio Roberto dos
Santos - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e outro - Vistos. 1-Ciência do v. Acórdão. 2-Aguarde-se o prazo de 30 dias;
após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Int - ADV: DANIELA APARECIDA FLAUSINO NEGRINI (OAB 241171/
SP)
Processo 1017558-84.2018.8.26.0309 - Usucapião - Usucapião Conjugal - Paulo Donizetti de Moraes - - Carlos Donizete de
Morais - - Luiz Antonio de Moraes - Octavio Bianchini - - Ademir José Gasparoto - - MARIA ROSALINA PREBIANCHI GASPAROTO
- - Maria Sueli Gasparoto Sartori - - Miguel Teodoro Sartori - - Odete Corina Gasparoto - - Aguinaldo Luiz Gasparoto - - Celia
Regina de Domingos Gasparoto - - Vagner de Jesus Gasparoto - - Maria Veronica Gasparoto - - Elvira Possobon Gasparoto - Saulo Ananias Pinho - - Maria Aparecida Natavelli Pinho - - Marilda Moraes Gasparoto - - Possuidor do lote 33-A - - Yolanda
Garcia Cortez - Vistos. Fls. 161/162: indefiro, uma vez que cabe à parte autora apresentar a certidão de óbito, bem como
informar acerca da abertura do inventário. No mais, defiro a citação dos requeridos nos endereços indicados às fls. 192/193.
Intime-se. - ADV: PAULO SOARES HUNGRIA NETO (OAB 79354/SP), ARTHUR DA MOTTA TRIGUEIROS NETO (OAB 237457/
SP), RICARDO YUDI SEKINE (OAB 286912/SP), VERA ANDRADE DE OLIVEIRA (OAB 312462/SP)
Processo 1017635-59.2019.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Aparecida Valentina Mingotti Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Providencie-se o necessário para intimação das partes sobre o agendamento
da vistoria técnica, conforme fls. 115. Int - ADV: IVAN MARQUES DOS SANTOS (OAB 124866/SP), DALILA FERNANDES
SANTOS ANDRADE (OAB 343265/SP), VANESSA FARIAS BRAGA (OAB 360005/SP), LETICIA FERNANDES SANTOS (OAB
431260/SP), EDINILDA DOS SANTOS MONTEIRO (OAB 262986/SP)
Processo 1020107-33.2019.8.26.0309 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Moises Ricardo de Oliveira Homerplast Industria e Comercio de Plasticos Ltda - Manifeste-se o habilitante, no prazo de quinze dias, nos termos da decisão
de fls. 46. - ADV: ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA (OAB 64566/SP), FERNANDO CELSO DE AQUINO CHAD (OAB 53318/SP)
Processo 1022231-57.2017.8.26.0309 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Celso Luiz Buzzo - - Suemi Gutierrez Buzzo Giassetti Engenharia e Construção Ltda - Vistos. 1-Após melhor análise e com fundamento no artigo 246, § 3º, do Código de
Processo Civil, revejo a determinação de fls. 410/411, item 2 e dispenso a citação dos proprietários das unidades autônomas
confrontantes. 2-Cumpram-se as determinações de fls. 410/411, itens 1, 3 e 4, exceto com relação ao Município de Jundiaí, que
já se manifestou a fls. 417. 3-Indefiro o requerimento formulado a fls. 413, item “A”, porque cabe aos promoventes comunicar o
juízo perante o qual se processa a reclamação trabalhista acerca da existência desta ação, bem como requerer o que entenderem
adequado ao cancelamento da averbação de indisponibilidade sobre o imóvel usucapiendo. Int. Jundiaí, 07 de julho de 2020.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º