TJSP 27/08/2020 -Fc. 1817 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 27 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3115
1817
manifestar e manteve-se inerte. Determino a liberação do valor de R$ 17.628,96 (dezessete mil, seiscentos e vinte e oito reais
e noventa e seis centavos) em favor da executada e o valor de 400,00 (quatrocentos reais) em favor da exequente.Providenciese a executada o preenchimento do formulário MLE a fim de viabilizar o levantamento do valor pretendido.Após, intime-se
a exequente para levantamento do valor e consequente manifestação. Intime-se. - ADV: PAULO DONIZETI CANOVA (OAB
117975/SP), ROBERTO BISPO DOS SANTOS (OAB 279004/SP)
Processo 1002363-30.2019.8.26.0372 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Ricardo Virginillo
Thoni Ruffolo - Vistos. Fls. 43/44: Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente demanda, com
fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Providenciem-se a liberação de penhora e restrição de
circulação, licenciamento e transferência dos veículos Honda/CG 125 Cargo ES, Placa EHT9170 e VW/Gol 1.0, Placa DVR1164,
conforme requerido.P.I e arquive-se. - ADV: CARLA ROSSI GIATTI STANISOSKI (OAB 311072/SP), ONDINA ELISA DE FARIA
MACHADO (OAB 389731/SP)
Processo 1002430-29.2018.8.26.0372 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - Carlos Roberto Pedrini Pet
Shop Me - Vistos. Reitere a intimação ao requerente para que cumpra a decisão de fl. 74, em cinco dias. Na inércia, conclusos
para extinção. Intime-se. - ADV: STEPHANIE MAZARINO DE OLIVEIRA (OAB 331148/SP)
Processo 1002473-34.2016.8.26.0372 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Danyel da Silva Maia - Vistos. Fl. 85:
Defiro, expeça-se oficio ao INSS a fim de se verificar eventual vinculo empregatício do executado. Após, intime-se o exequente
para manifestação. Intime-se. (Autor distribuir o ofício, no prazo de 05 dias, comprovando nos autos) - ADV: DANYEL DA SILVA
MAIA (OAB 221828/SP)
Processo 1002530-81.2018.8.26.0372 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Seguro - Romualda França de Souza
Rocha - - Daniel de Souza Rocha - - Gisele Aparecida de Souza Rocha - - Marcio José de Souza Rocha - - Sandra Lopes de
Souza Barros - - Wagner de Souza Rocha - Cardif do Brasil Vida e Previdência S/A - - BV Financeira S/A Crédito, Financiamento
e Investimento - “Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos
iniciais, extinguindo o feito com resolução de mérito na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, fazendo-o
para o fim de: Reconhecer o direito da autora à cobertura integral da apólice de fls. 34/37; Condenar a Ré Cardif, ao pagamento
do saldo devedor do contrato de financiamento em questão, na data do óbito do segurado em 15 de junho de 2018, sem
englobar parcelas em atraso e respectivos encargos, nos limites da apólice (R$25.000,00). Condenar a ré BV Financeira a
restituir ao espólio Autor os valores por este pago após o falecimento de Aparecido Lopes Rocha, ocorrido em 15 de junho
de 2018, relativos às parcelas do contrato de financiamento mencionado nos autos, valores este, que deverão ser corrigidos
monetariamente de acordo com os índices da Tabela Prática do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e sofrerá
a incidência de juros de % ao mês desde a data da comunicação do sinistro. Por fim, deve a requerida providenciar a baixa
do gravame existente sobre o veículo, no prazo de 30 dias. Sem condenação em ônus sucumbenciais. - ADV: ANTONIO ARY
FRANCO CESAR (OAB 123514/SP), WAMBIER, YAMASAKI, BEVERVANÇO, LIMA & LOBO ADVOGADOS (OAB 2049/PR),
FELIPE AUGUSTO FERREIRA NEVES (OAB 415284/SP)
Processo 1002545-16.2019.8.26.0372 - Procedimento do Juizado Especial Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação Marcio Henrique Balaminute - Vistos. Defiro os beneficios da justiça gratuita ao autor. Recebo o recurso de fls. 129/135, no seu
regular efeito. Vistas à parte contrária para contrarrazões. Intime-se. - ADV: GISLENE DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 404090/
SP)
Processo 1002577-21.2019.8.26.0372 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Vanessa
Mayumi Matsui - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR - Vistos. Fls. 65: Trata-se de embargos de declaração nos quais a
requerida alega a existência de contradição e obscuridade no julgado, e o seu reconhecimento remete à alteração do conteúdo
decisório, para que seja apreciada novamente a mesma matéria de impugnação já oposta nestes autos. Por oportuno, ressalto
que o art. 1.022 do Código de Processo Civil admite embargos de declaração quando, na sentença ou no acórdão, houver
obscuridade ou contradição; ou for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal, além de eventual erro
material. No caso em exame, não há contradição alguma entre a fundamentação da sentença e a sua conclusão, tampouco
entre fundamentações, eis que a parte pretende exclusivamente a inversão do julgado a seu favor. Assim, diante do caráter
infringente dos embargos, DEIXO DE CONHECÊ-LOS. Intime-se. - ADV: RAFAEL LOPES DE CARVALHO (OAB 300838/SP),
VICTOR FRANCHI (OAB 297534/SP)
Processo 1002586-80.2019.8.26.0372 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional de Insalubridade - Nilton Hiroji
Akabane - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR - Vistos. A decisão de provimento dos embargos declaratórios presta-se
a completar ou aclarar o provimento judicial. Portanto, tal via recursal não contempla a finalidade de substituição ou modificação
da decisão, como requer o embargante. Por tais motivos, rejeito de plano os embargos, mantendo a sentença tal como lançada.
Intime-se. - ADV: RAFAEL LOPES DE CARVALHO (OAB 300838/SP), VICTOR FRANCHI (OAB 297534/SP)
Processo 1002670-18.2018.8.26.0372 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Luiz de Oliveira
- “Requeira o autor o que de direito, dentro do prazo legal, sob as penas da lei”. - ADV: GABRIEL STEFANO ALBRECHT (OAB
340058/SP)
Processo 1002726-17.2019.8.26.0372 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Transporte Aéreo - Cristiane Souto
Gemignani Terruel - AMERICAN AIRLINES INCORPORATION - Vistos. Reitere a intimação a requerente para que diga em
termos de satisfação da obrigação, em cinco dias, sob pena de presunção. Intime-se. - ADV: CARLA CHRISTINA SCHNAPP
(OAB 139242/SP), JOHNN RODRIGUES (OAB 332222/SP)
Processo 1002728-84.2019.8.26.0372 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Estevan
Luis Terruel - AMERICAN AIRLINES INCORPORATION - Vistos. Intime-se o requerente para que diga em termos de cumprimento
do acordo, em cinco dias, sob pena de arquivamento. Intime-se. - ADV: CARLA CHRISTINA SCHNAPP (OAB 139242/SP),
JOHNN RODRIGUES (OAB 332222/SP)
Processo 1002777-96.2017.8.26.0372 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Evelise Simone de Melo
Andreassa - Vistos. Reitere a intimação ao exequente para dar andamento ao feito, em cinco dias, sob as penas da Lei. Intimese. - ADV: AYRES ANTUNES BEZERRA (OAB 273986/SP)
Processo 1002837-98.2019.8.26.0372 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Direitos / Deveres do Condômino Associação dos Proprietarios Loteamento Fechado Parque Residencial Terras de Yucatan - Vistos. Fls. 155/156: Em que pese
as alegações expostas pelo requerente, para a validade da assembleia, devem ser observadas as regras dos artigos 59 e 60 do
Código Civil, bem como as previsões constantes do estatuto. Intime-se. - ADV: RONILSON MARCIO EVARISTO (OAB 420436/
SP)
Processo 1002872-58.2019.8.26.0372 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Edson Cifarelli - J J Imoveis
Negocios Imobiliarios Eireli-me e outros - Vistos. Fls. 109/111: Manifeste-se o requerente, em quinze dias. Intime-se. - ADV:
GRACIANI AUGUSTO REGO PROENCA (OAB 147176/SP), HENRIQUE BORLINA DE OLIVEIRA (OAB 148535/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º