TJSP 31/08/2020 -Fc. 966 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 31 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3117
966
RELAÇÃO Nº 0495/2020
Processo 0006004-43.2016.8.26.0309 (apensado ao processo 0007422-16.2016.8.26.0309) (processo principal 100493408.2015.8.26.0309) - Impugnação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Banco Daycoval S/A - Coroa Indústria e
Comércio S.a. (Em Recuperação Judicial) - Vistos. Manifestem-se o Sr. Administrador e Ministério Público. Int.. - ADV: FABIO
CARRARO (OAB 256467/SP), ADNAN ABDEL KADER SALEM (OAB 180675/SP), NELSON MARCONDES MACHADO (OAB
75818/SP), MAURICIO VIANA (OAB 108262/SP), FÁBIO ANTONIO SAKATE (OAB 168201/SP), GUILHERME CAMARA
MOREIRA MARCONDES MACHADO (OAB 297945/SP)
Processo 0013157-25.2019.8.26.0309 (processo principal 1003745-87.2018.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Renata Perre - Itaú Unibanco S/A - - Banco Itaucard S/A - Ciência às partes sobre o julgamento
do agravo de instrumento, juntado às fls. 106/118). - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), ANDERSON ROBERTO
FLORÊNCIO LOPES (OAB 214975/SP)
Processo 0017947-86.2018.8.26.0309 (processo principal 4001159-36.2012.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Inadimplemento - L.Y.S. - J.C.S. - Vistos. Para análise do pedido de penhora do veículo indicado, necessária pesquisa junto
ao Renajud, para maiores informações, visto que não consta nas pesquisas juntadas às fls. 51/55. Assim, recolha-se a taxa
nos termos do Provimento CSM nº 2.516/2019, publicado no DJE de 02/08/2019 (R$ 16,00, por órgão e CPF/CNPJ a ser
pesquisado). Cumprida, proceda-se à pesquisa de propriedade da placa DME 7500, juntando-se extrato e abrindo-se vista
ao interessado, para manifestação pertinente. Int. - ADV: LUIZ ODA (OAB 80070/SP), EDUARDO ONTIVERO (OAB 274946/
SP), PRISCILA SILVA ONTIVERO (OAB 429466/SP), CAMILA CALONEGO DONINI (OAB 357854/SP), NILCE BERNADETE
MANACERO (OAB 145023/SP)
Processo 1001565-64.2019.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Conjunto Residencial e
Comercial Campos Elísios - manifestarem-se, em 05 dias, sobre a(s) resposta(s) ao(s) ofício(s) juntado(s) aos autos, vinda do
Banco do Brasil, às fls. 126. - ADV: JONATHAS AUGUSTO BUSANELLI (OAB 247195/SP)
Processo 1001839-62.2018.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - F.C.F.A.E.R.J. e outro Vistos. Traga o exequente planilha de débito atualizada. Int. - ADV: TAYLA KAROLINE MARTINS ROMEIROS (OAB 397252/SP),
ALESSANDRO ALCANTARA COUCEIRO (OAB 177274/SP), FREDERICO ANTONIO OLIVEIRA DE REZENDE (OAB 195329/
SP), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), CESAR RODRIGO NUNES (OAB 260942/SP)
Processo 1001989-43.2018.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Jefferson Luis de Carvalho
- Seguradora Líder dos Consórcios Dpvat - Vistos. Ante manifestação do autor, às fls. 203, acerca do depósito efetuado pela
parte ré, defiro a expedição de MLE, em seu favor (formulário às fls. 204/205). Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa
definitiva. Int. - ADV: FERNANDO MURILO COSTA GARCIA (OAB 42615/PR), BRUNA CRIS DA CRUZ SILVA (OAB 334126/SP),
FABIANO NEVES MACIEYWSKI (OAB 29043/PR)
Processo 1002007-93.2020.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Mariana de Cássia G. Bardi Sobam Centro Medico Hospitalar Ltda - Vistos. Manifeste-se a autora sobre a petição de fls. 208/209, em deferência ao art. 10
do CPC. Int. - ADV: ITALO BARDI (OAB 345010/SP), RODOLPHO MARINHO DE SOUZA FIGUEIREDO (OAB 414983/SP)
Processo 1005818-61.2020.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Catharina Clarice Persona
- - Assunta Maria Persona - - José Luiz Persona - - Fernando José Persona - - Elaine Santola Persona - - Maria Augusta
Persona Vinci - Vistos. Requerem os autores o parcelamento das custas processuais iniciais, alegando em síntese percorrerem
momento de instabilidade financeira. Em que pese a manifestação autoral, o momento que enfrentam os autores, não restou
suficientemente demonstrado nos autos. Ademais, o art. 98, parágrafo 6º do CPC, possibilita o parcelamento das despesas
processuais que sobrevierem no curso da demanda, o que não se pode confundir com as custas iniciais aqui debatidas. Como
se vê, não há previsão legal para o parcelamento de custas processuais. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO PEDIDO
DE PARCELAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS IMPOSSIBILIDADE Com efeito, alude o art. 98, § 6º, do NCPC, que: Conforme o
caso, o juiz poderá conceder direito ao parcelamento de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do
procedimento. Como se vê, o dispositivo permite apenas o parcelamento de despesas processuais (v.g. pagamento de perícia),
e não o pagamento de custas processuais. Logo, ante a ausência de previsão legal, é impossível o acolhimento do pedido dos
agravantes. Precedentes desta Câmara DECISÃO MANTIDA RECURSO IMPROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 212819105.2018.8.26.0000; Relator (a):Eduardo Siqueira; Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -5ª Vara
Cível; Data do Julgamento: 12/09/2018; Data de Registro: 13/09/2018). Ante o exposto, indefiro o pedido de parcelamento, por
falta de amparo legal. Intime-se a parte autora para recolher as custas iniciais, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do
processo e cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do CPC. Intime-se. - ADV: JOSE AUGUSTO DE SOUZA
LIMA NETTO (OAB 114072/SP), YURI AUGUSTO CRISTIANO DE MARCI SOUZA LIMA (OAB 277992/SP)
Processo 1006037-74.2020.8.26.0309 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Maria de Fátima Thomasini Naka - - Noboro
Naka - Manifeste-se a parte autora , em 05 dias, sobre a(s) resposta(s) ao(s) ofício(s) juntado(s) aos autos às fls. - ADV:
PRISCILA VERTOAN (OAB 266162/SP)
Processo 1006356-13.2018.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Seguro - José Eduardo Faron - Seguradora Líder
dos Consórcios DPVAT - Vistos. Intime-se o IMESC para entrega do laudo no prazo de 15 dias. Int. - ADV: FABIO ALEXANDRE
GODINHO (OAB 371827/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
Processo 1006381-60.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Thiago Xavier Vasques - Torre
A Comercio Varejista de Moveis Ltda “W Conceito” e outros - manifestarem-se, em 15 dias, sobre o laudo pericial juntado aos
autos. - ADV: MARCELO ADRIANO DE OLIVEIRA LOPES (OAB 224976/SP), DAVID DETILIO (OAB 253240/SP), FRANKLYN
VASCONCELLOS DEL BIANCO (OAB 270939/SP)
Processo 1006487-56.2016.8.26.0309/02 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Daniela Aparecida
Flausino Negrini - Vistos. Devidamente intimada a se manifestar para esclarecer se teve seu crédito satisfeito, e de que seu
silêncio seria interpretado como resposta postivia, a parte exequente nada requereu, entendendo-se, pois, que ocorreu a
satisfação da execução. Assim, EXTINGO a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo
Civil. Providencie a parte exequente a apresentação de Formulário de M.L.E., nos termos do Comunicado Conjunto número
915/2009, publicado no D.J.E. de 10, 11 e 12/07/2019. P., R. e I.. J - ADV: DANIELA APARECIDA FLAUSINO NEGRINI (OAB
241171/SP)
Processo 1006881-24.2020.8.26.0309 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento - Eldo
Barbierato - regularize o requerente sua representação processual, recolhendo-se devida taxa de mandato. - ADV: EMERSON
FABIANO BELÃO (OAB 276294/SP)
Processo 1007460-45.2015.8.26.0309/01 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Gleide Carmo de
Carvalho - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Vistos. Anote-se a extinção e arquivem-se os autos. Int.. ADV: RODOLFO FERES CANNA (OAB 355236/SP), VALTENCIR PICCOLO SOMBINI (OAB 123416/SP), ELISA ALVES DOS
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