TJSP 04/09/2020 -Fc. 1492 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIII - Edição 3121
1492
pelo Ministério Público, o que afasta o interesse recursal, arquivem-se os autos, procedendo-se às anotações e comunicações
devidas, considerando-se a publicação e o trânsito em julgado nesta data. Int. - ADV: ALEXANDRE RUFINO DANTAS (OAB
278443/SP)
Processo 1515507-24.2020.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins EDVALDO ESTEVAM FELICIANO DE OLIVEIRA MORAIS - VISTOS. Após apresentação de resposta a acusação tornem os autos
conclusos , nos termos do artigo 397 do Código de Processo Penal. Por força do Provimento 2545/2020, do Conselho Superior
da Magistratura, após declaração de pandemia do COVID-19 pela OMS, considerando o isolamento social, do qual decorrem
medidas restritivas de circulação de pessoas, inclusive fechamento dos prédios dos fóruns ao público e adoção do trabalho em
home office, e a informação de que o estabelecimento prisional dispõe de estrutura técnica para a realização de teleaudiência
por meio do aplicativo teams, nos termos do Comunicado CG 284/2020, a fim de garantir celeridade processual, a audiência
designada, de acordo com possibilidade, junto ao estabelecimento prisional, para o dia 05/11/2020 às 15:00hserá realizada
por via remota, com observância ao devido processo legal, anotada possibilidade de cancelamento, em caso de absolvição
sumária. Intime-se a defesa, se o caso, a apresentar e-mail ou contato (celular ou whatsapp) para encaminhamento do link de
acesso à audiência, inclusive da ré e eventuais testemunhas arroladas. 1.Requisite-se o réu EDVALDO ESTEVAM FELICIANO
DE OLIVEIRA MORAIS, Brasileiro, Casado, Desempregado, RG 44752029, CPF 327.088.188-64, pai DIRCEU ESTEVAM, mãe
HELENA AFONSO MILANI, Nascido/Nascida 15/07/1984, de cor Pardo, natural de São Paulo - SP. Local de prisão: Centro
de Detenção Provisória da Capital - Chácara Belém I + Ala de Progressão - 2. Cite-se e imtime-se a ré JESSICA MIKAELLA
FELICIANO DE OLIVEIRA MORAIS ESTEVAM, Brasileira, Casada, COSTUREIRO(A), RG 52127107, CPF 443.438.388-46, pai
CLAUDIO PEREIRA DE MORAIS, mãe MARIA DAS NEVES FELICIANO DE OLIVEIRA, Nascido/Nascida 17/03/1991, de cor
Branco, natural de Campina Grande - PB. Local de prisão: Domiciliar, São Paulo - SP. Endereço: Rua Bueru, 5, Jardim Jau (zona
Leste), RUA BUERU, CEP 03710-000, São Paulo - SP 2.Requisitem-se os policiais militares/civis e funcionários públicos abaixo
indicados, que deverão utilizar o link disponibilizado para ingressar na audiência por meio de smartphone, tablet ou computador
(disponibilizado pela instituição a que pertença, se o caso). MAURO SERGIO PEREIRA DA SILVA, Policial Militar, RG 24239051,
, AV. TIRADENTES, 440, 3º BPCHOQUE/ROTA, LUZ, tel 2967-9800 São Paulo - SP - e-mail sargentomauro74@gmail.comCARLOS EDUARDO DA SILVA NASCIMENTO, Policial Militar, RG 25.799.358, CPF 164.868.768-75, 3º BPchoq - e-mail :
caduft@hotmail.com Mantenho a prisão preventiva reafirmando presentes os requisitos da custódia cautelar. ORIENTAÇÕES
ÀS TESTEMUNHAS POLICIAIS E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Se possível, entrar em contato telefônico com os funcionários
responsáveis, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito horas) da audiência, por celular ou whatsapp ( Claudia - 943982575), para encaminhamento do link de acesso à audiencia - depois de ingressar na audiência, a testemunha deverá aguardar
em “espera”, no ambiente virtual (“lobby”) até admissão, pelo funcionário do Tribunal de Justiça; - a testemunha deverá estar
fisicamente isolada de outras testemunhas; - será admitida uma testemunha por vez no ambiente virtual; as demais ficarão
em “espera”, até dispensa expressa. - as testemunhas deverão estar com documento de identificação com foto e poderão ser
convidadas a apresentar o recinto onde se encontram aos participantes da audiência; ORIENTAÇÕES PARA O DEFENSOR Se
necessário, entrar em contato telefônico com os funcionários responsáveis, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito
horas) da audiência, por celular ou whatsapp ( Claudia - 94398-2575). - Sugere-se que os defensores acessem a audiência
preferencialmente pelo aplicativo Teams, a fim de possibilitar utilização de ferramentas do aplicativo. SERVIRÁ O PRESENTE,
POR COPIA, COMO INTIMAÇÃO/ REQUISIÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA. Int - ADV: GILBERTO RODRIGUES DA SILVA (OAB
255631/SP), BRUNA CECILIA PAZ DE CASTRO (OAB 380802/SP)
Processo 1515507-24.2020.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins EDVALDO ESTEVAM FELICIANO DE OLIVEIRA MORAIS - - JESSICA MIKAELLA FELICIANO DE OLIVEIRA MORAIS ESTEVAM
- Fica a defesa intimada para apresentar defesa preliminar, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 396-A, §2º, do
Código de Processo Penal. (2020/000934), - ADV: GILBERTO RODRIGUES DA SILVA (OAB 255631/SP), BRUNA CECILIA PAZ
DE CASTRO (OAB 380802/SP)
Processo 1522683-88.2019.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - RAILSON PEREIRA DE SOUZA
- Fica a Defesa do réu Railson Pereira de Souza intimado a se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do documento
juntado às fls. 295/299 - ADV: LAURO DE ALMEIDA NETO (OAB 210212/SP)
17ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 17ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO FÁBIO AGUIAR MUNHOZ SOARES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RAUL DE ALMEIDA COSTA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0107/2020
Processo 0003355-63.2017.8.26.0635 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - CAIQUE CAMPOS DINIZ - Fica
a defesa do réu intimada a se manifestar sobre o cálculo da pena de multa. - ADV: ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA CRUZ
(OAB 395344/SP)
Processo 1503054-46.2020.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - DANIEL MEDEIROS OLIVEIRA Fica defesa do réu Daniel Medeiros Oliveira intimada: : a) do recebimento da denuncia; b) da citação do(s) acusado(s) para
responder(em) à acusação por escrito, no prazo de 10 dias, nos termos do artigo 396 e 396-A do C.P.P.; c) da designação de
audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento, por meio de videoconferência, para o dia 11/09 p.f., às 13:30 horas,
nos termos dos provimentos CSM nº 2554/20 e 2557/20, bem como do comunicado CG 284/2020. - ADV: ESTER MAIA ESCHER
(OAB 27050/GO), JOÃO GUSTAVO MAIA ESCHER DIAS (OAB 38463/GO)
18ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 18ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO TERESA DE ALMEIDA RIBEIRO MAGALHAES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JAIR ALVES VIEIRA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º