TJSP 23/09/2020 -Fc. 2541 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 23 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIII - Edição 3133
2541
Processo 1009111-95.2020.8.26.0161 - Mandado de Segurança Cível - Tratamento Médico-Hospitalar - D.R.Q. - S.S.D. Vistos. Fl. 135: ciente da redistribuição. Para análise do pedido de gratuidade, junte a autora cópia da declaração de rendimentos
perante a DRF ou comprovação de que a mesma não consta em sua base de dados. Ademais, regularize a representação
processual, tendo em vista que esta foi subscrita pela genitora do autor, sem, contudo, comprovação da interdição do autor e
nomeação de Doralice Rodrigues Pereira como sua curadora. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. Int. - ADV:
NATHALIA HILDA DE SANTANA (OAB 372298/SP)
Processo 1009184-67.2020.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Base de Cálculo - Cooperativa Central de Produção
Industrial de Trabalhadores Em Metalurgia - Uniforja - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Não é hipótese de se
determinar audiência de conciliação no caso específico porque conforme ofício 93/2016 de 28/03/2016, da Procuradoria Geral
do Estado, e ofício SAJ 02/125/2016 de 21/03/2016, da Prefeitura Municipal de Diadema, arquivados em Cartório, nem o Estado
de São Paulo, nem o Município de Diadema, possuem, por ora, qualquer normatização que autorize a transação perante a
Vara da Fazenda. Logo, infrutífero seria o ato, prejudicando a celeridade do procedimento. O pedido de tutela provisória será
apreciado após contestação. Cite-se nos termos do art. 335, III, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: LUIS FERNANDO
MURATORI (OAB 149756/SP)
Processo 1009200-21.2020.8.26.0161 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - Tubodin Industrial Ltda - Fazenda Pública
do Estado de São Paulo - Vistos. Trata-se procedimento de tutela cautelar requerida em caráter antecedente (CPC, arts. 305310). Regularize a autora a representação processual fazendo constar na procuração, os nomes dos representantes legais da
requerente TUBODIN INDUSTRIAL LTDA. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. Defiro a sustação dos efeitos do
protesto mediante a prévia prestação em caução em dinheiro do valor exigido pela ré (mas com juros limitados à taxa selic), no
prazo de cinco dias, sob pena de revogação. Após a caução, expeça-se ofício, a ser encaminhado pela autora ao Tabelionato.
O pedido principal terá ser formulado no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 308 do CPC. Desnecessária, por ora, a
citação, que se realizará após a formulação do pedido principal. Int. - ADV: JOSE DA LUZ NASCIMENTO FILHO (OAB 106583/
SP)
Processo 1009277-30.2020.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Posturas Municipais - Condominio Edificio Piratininga
- PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA - Vistos. Regularize a autora sua representação processual, juntando procuração
atualizada, com data e assinatura e fazendo constar na procuração, o nome do representante legal do CONDOMÍNIO
RESIDENCIAL PIRATININGA I. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. Int. - ADV: RENAN TEIJI TSUTSUI (OAB
299724/SP)
Processo 1009282-52.2020.8.26.0161 - Mandado de Segurança Cível - Multas e demais Sanções - Sandra Cristina de
Oliveira - Diretor Técnico do Setor de Pontuação da Divisão de Habilitação do 238° Ciretran de Diadema/sp - Vistos. Regularize
a impetrante sua representação processual, juntando procuração atualizada, com data e assinatura. Ademais, complemente as
custas de diligência do Oficial de Justiça, pois fora recolhido a menor. Ainda, esclareça o motivo da distribuição do Mandado de
Segurança nesta Comarca de Diadema, tendo em vista que o documento de fl. 16 revela que a CNH fora emitida no Município
de Embu.. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. Int. - ADV: JOAO ORTIZ HERNANDES (OAB 47984/SP)
Processo 1011774-51.2019.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Jean Silveira Ferreira
da Silva - Marcelo Ferreira da Silva - - PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA - Vistos. Fls. 136: Encaminhe-se o ofício
expedido por e-mail. Fls. 143: Ciência às partes e Ministério Público, da designação da perícia, intimando-se o autor e corréu
Marcelo Ferreira da Silva, na pessoa do advogado. Designada a data de 16/10/2020, às 15:30 horas para realização de perícia
médica, devendo o autor e o corréu Marcelo Ferreira da Silva, comparecerem 30 minutos antes no IMESC, situado na R.
Barra Funda, 824, Barra Funda, São Paulo/SP, munido de documentos de identificação ORIGINAL E COM FOTO, carteira
de identidade (RG) ou carteira nacional de habilitação (CNH), SEM O QUAL NÃO SERÃO ATENDIDOS, carteira de trabalho
CTPS (todas que possuir) e todo material de interesse médico-legal (exames laboratoriais, de imagem, médicos, relatórios e/ou
prontuários médico-hospitalares, dentre outros). Int. - ADV: JEFFERSON DOS SANTOS ALVES (OAB 410286/SP)
Processo 1012613-47.2017.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Erro Médico - Alfredo Ricardo da Silva Bezerra - Juliana Reis da Silva Bezerra - PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA - Vistos. Diante do decurso de prazo certificado (fls.
229), manifestem-se os autores em termos de prosseguimento. Int. - ADV: ALFREDO RICARDO DA SILVA BEZERRA (OAB
327477/SP)
Processo 1013410-23.2017.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Tratamento da Própria Saúde - Marilene da Cruz Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 197: Ciência às partes da designação da perícia, intimando-se a autora
na pessoa de seu advogado. Designada a data de 06/10/2020 às 08:30 horas para realização de perícia médica, devendo
a autora comparecer 30 minutos antes no IMESC, situado na R. Barra Funda, 824, Barra Funda, São Paulo/SP, munido de
documentos de identificação ORIGINAL E COM FOTO, carteira de identidade (RG) ou carteira nacional de habilitação (CNH),
SEM O QUAL NÃO SERÁ ATENDIDO, carteira de trabalho CTPS (todas que possuir) e todo material de interesse médicolegal (exames laboratoriais, de imagem, médicos, relatórios e/ou prontuários médico-hospitalares, dentre outros). Int. - ADV:
APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP)
Processo 1014229-86.2019.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Erro Médico - Nicollas Moises Oliveira Pereira da
Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA - Vistos. Fls. 165: Encaminhem-se os ofícios expedidos a fls. 158/159, 160/161
e 162/163, por e-mail. Int. - ADV: SAULO MOTTA PEREIRA GARCIA (OAB 262301/SP)
Processo 1016055-50.2019.8.26.0161 - Mandado de Segurança Cível - Intervenção em Estado / Município - Douglas David
Oliveira - Diretor da Ciretran - Diadema - - Diretor Geral do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo Detran
- DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - Posto isso, julgo improcedente o pedido, denegando
asegurança. Custas na forma da lei, observada a gratuidade processual. Indevidos honorários advocatícios. P.R.I. - ADV: ERIK
ALAN DE SOUZA (OAB 359851/SP)
Processo 1016614-07.2019.8.26.0161 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Montfugi
Comercio e Serviços de Apoio A Empresas Ltda - Me - PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA - Vistos. Fls. 70/73: Manifestese a exequente. Int. - ADV: MARIANA MELO NICOLA (OAB 230547/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO ANDRÉ MATTOS SOARES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ZENAIDE COELHO MUNIZ PONCE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0207/2020
Processo 1015456-19.2016.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Aderivaldo Farias
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º