TJSP 25/09/2020 -Fc. 2821 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 25 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIII - Edição 3135
2821
12-A da Lei nº 9.099/95, acrescentado pelo Lei nº 13.728/2018. Int. - ADV: GUSTAVO JANUÁRIO PEREIRA (OAB 161328/SP),
JOÃO PAULO MARTINS DE SOUZA (OAB 432695/SP), FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES (OAB 147325/
RJ), CRISTIANE SOBRAL DO NASCIMENTO (OAB 99233/RJ), RODRIGO CESAR FAQUIM (OAB 182960/SP)
Processo 1000145-73.2020.8.26.0637 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - Nerilson de
Carvalho - - Seg Larme Comércio e Equipamentos de Segurança Ltda Me - Telefônica Brasil SA - 1. Pague-se o depósito de fls.
226 ao conciliador. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico, observado que deverá a responsável pelo CEJUSC informar
os dados para realizar a transferência. 2. Ciência ao autor sobre a petição de fls. 262/263. 3. Em nada sendo requerido, arquivemse os autos. Int. - ADV: JOÃO PAULO MARTINS DE SOUZA (OAB 432695/SP), CRISTIANE SOBRAL DO NASCIMENTO (OAB
99233/RJ), GUSTAVO JANUÁRIO PEREIRA (OAB 161328/SP), FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES (OAB
147325/RJ), RODRIGO CESAR FAQUIM (OAB 182960/SP)
Processo 1000605-94.2019.8.26.0637 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Maria Neusa Ramalho dos
Santos - Aguarde-se pelo prazo requerido às fls. 72 dos autos. Decorrido, diga o autor/credor. Int. - ADV: NATÁLIA RAQUEL DE
SOUSA RIBEIRO (OAB 399081/SP)
Processo 1001639-07.2019.8.26.0637 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Manchette Reportagens
Fotográficas Ltda - Me - Ante o exposto, indefiro a inicial e julgo extinto o processo, nos termos do artigo 51, inciso III, da Lei nº
9099/95. Não há condenação em custas e honorários. Após, cumpridas as formalidade de praxe, arquivem-se os autos. P. R.
I. - ADV: VALDIR BATISTETTI NETO (OAB 354947/SP)
Processo 1003008-70.2018.8.26.0637 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Colégio Alta Paulista
Ltda - EPP - Vistos. Fls. 77/79: exclua-se o nome da patrona informado a fls. 77, para que não mais seja intimada do andamento
do feito. Depreque-se a citação do executado e a penhora de seus bens ao endereço informado a fls. 79. Int. - ADV: FÁBIO
ROGÉRIO DONADON COSTA (OAB 338153/SP)
Processo 1003008-70.2018.8.26.0637 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Colégio Alta Paulista
Ltda - EPP - *Fica o (a) advogado do (a) autor ciente que há precatória para ser impressa no site do TJSP e para ser distribuída
na Comarca deprecada, conforme Comunicado CG2290/2016, devendo ainda comprovar sua distribuição em 10 (dez) dias.
(Comunicado CG455/2006). - ADV: FÁBIO ROGÉRIO DONADON COSTA (OAB 338153/SP)
Processo 1003636-88.2020.8.26.0637 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - David e Donadon Eventos
Fotograficos Ltda Me - Aguarde-se pelo prazo requerido às fls. 37 dos autos. Decorrido, diga o autor/credor. Int. - ADV: NATÁLIA
RAQUEL DE SOUSA RIBEIRO (OAB 399081/SP)
Processo 1006097-33.2020.8.26.0637 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - Vs Card
Administradora de Cartões Ltda Epp - Certifico e dou fé que pratiquei o seguinte ato ordinatório, nos termos do art. 203, § 4º, do
nCPC: Manifeste-se o autor sobre a certidão do oficial de Justiça. Nada Mais. Tupã, 23 de setembro de 2020. Eu, Maria Luiza
Tonet de Pier, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: MAIRA DE SENA STOCO (OAB 440480/SP)
Processo 1006297-40.2020.8.26.0637 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Antonio Carlos Ruiz Estevam
- Ricardo Alvarenga - Trata-se de ação de Procedimento do Juizado Especial Cível proposta por Antonio Carlos Ruiz Estevam
contra Ricardo Alvarenga, visando o recebimento do valor de R$ 5.805,81. As partes transigiram (fls. 50/52) requerendo
homologação do acordo entabulado. À vista do exposto, homologo o acordo realizado pelas partes, e, em consequência JULGO
EXTINTO o processo de conhecimento, com fundamento no artigo 487, III do Código de Processo Civil. Ficando ciente ao
autor, que eventual descumprimento, deverá promover o cumprimento de sentença como dependente. Após, cumpridas as
formalidades legais, arquivem-se os autos. - ADV: RENATA ALVARENGA BIRAL (OAB 128636/SP), EVANDRO SAVIO ESTEVES
RUIZ (OAB 197696/SP), JULIANA DE AZEVEDO ANDRIOTTI (OAB 347002/SP)
Processo 1006920-41.2019.8.26.0637 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Paulo Sergio dos Santos Coca
- Certifico e dou fé que pratiquei o seguinte ato ordinatório, nos termos do art. 203, § 4º, do nCPC: Manifeste-se o autor sobre
o retorno do A.R. negativ - ADV: ARUAN MILLER FELIX GUIMARÃES (OAB 288678/SP), PAULO HENRIQUE URQUIZA DE
CASTRO JUNIOR (OAB 388204/SP)
Processo 1006997-16.2020.8.26.0637 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Marcio Cesar Douaki Me - 1.
Tente-se, em caráter excepcional, a localização do endereço do (a) requerido/executado (a) no sistema Bacen Jud. Expeça-se o
necessário. 2. Com a resposta, diga o autor/credor - ADV: THIAGO JOSÉ DA COSTA BALDELIM (OAB 431324/SP)
Processo 1008608-04.2020.8.26.0637 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Ulisses Ventura da Silva Me - 1.
Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo realizado pelas partes às fls. 34/35 dos autos. 2. Aguardese o cumprimento. - ADV: JOÃO VITOR DA SILVA VIEIRA (OAB 427776/SP)
Processo 1009432-94.2019.8.26.0637 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Art Final Formaturas - Vistos. Tratase de ação de Execução proposta por Art Final Formaturas contra Rejane Mauzolf, visando o recebimento da importância de
R$ 1.604,88. Não houve penhora de bens. O credor não mais se manifestou nos autos, embora intimado a tanto, abandonando
a causa por mais de trinta dias. Inviável a suspensão infindável do feito nos Juizados Especiais. Ante o exposto, julgo extinto
o processo, nos termos do artigo 53, §4º, da Lei nº 9099/95, combinado com o artigo 485, inciso III, do CPC. Devolvam-se os
documentos em favor do exequente. Oficie-se como de praxe. Após, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos ADV: EZEQUIEL ALVES PEREIRA (OAB 379075/SP)
Processo 1009589-33.2020.8.26.0637 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - Vs Card
Administradora de Cartões Ltda Epp - Vistos. 1. Considerando a extensa pauta deste cartório, bem como para facilitar a defesa
da parte requerida, dispenso a audiência de conciliação. 2. Expeça-se carta de citação para contestar no prazo de quinze (15)
dias úteis. 3. Contestada a ação, certifique-se a tempestividade e dê-se vista à parte contrária para manifestação, no prazo de
dez (10) dias, independente de novo despacho. No caso de ausência de contestação, certifique-se e venham os autos conclusos
para sentença. 4. Anoto que os prazos nos Juizados Especiais fluirão em dias úteis conforme Comunicado Conjunto nº 2178/2018
SPI/TJSP. 5. Caso a citação postal não se realize porque o endereço não foi encontrado, por mudança de endereço ou por ser
a parte requerida desconhecida no local, faça-se imediata consulta no BANCENJUD. Informado endereço diverso, expeça-se
carta de citação conforme determinado acima. Informado o mesmo endereço, cumpra-se conforme item 7. 6. Caso a citação
postal não se realize porque o recebimento da correspondência foi recusado, por estar a parte ausente ou porque a assinatura
do recebedor não foi identificada ou recebida por terceiro, expeça-se mandado ou carta precatória para citação. 7. Não havendo
êxito na citação por oficial de justiça, faça-se imediata intimação da parte autora, para indicar o endereço atualizado da parte
requerida em 30 dias, sob pena de extinção. - ADV: MAIRA DE SENA STOCO (OAB 440480/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO PAOLO PELLEGRINI JUNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL WILSON ROBERTO BURQUE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º