TJSP 13/10/2020 -Fc. 1408 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 13 de outubro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIV - Edição 3146
1408
(OAB 204349/SP), RODRIGO LEMOS CURADO (OAB 301496/SP)
Processo 1004536-33.2019.8.26.0079 - Mandado de Segurança Cível - Fornecimento de medicamentos - Eduardo Garcia de
Queiroz - Secretário de Saúde do Estado de São Paulo - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 184: Manifestese a autoridade coatora. Intime-se. - ADV: RODRIGO LEMOS CURADO (OAB 301496/SP), LUCIANA NIGOGHOSSIAN DOS
SANTOS (OAB 134164/SP), RENATA CRISTINA MACARONE BAIÃO (OAB 204349/SP)
Processo 1007640-77.2020.8.26.0053/04 - Precatório - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Neyde Santos Benevides - Vistos.
Expeça-se ofício requisitório comum. Aguarde-se a comunicação do DIPRE-TJ, para a regularidade da requisição judicial e
para os números do EP e da Ordem Cronológica do Precatório. Com a juntada do Ofício do DIPRE-TJ e regularizados os
autos, encaminhe-se a execução judicial, via Distribuidor, ao Setor de Execuções da Capital, nos termos do Provimento CSM nº
894/2004. Int. - ADV: NEUSA MARIA FERREIRA ASADA (OAB 388714/SP)
Processo 1007724-49.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Tratamento da Própria Saúde - Woinice Harami Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Digam as partes se há algo a requerer no feito, observando-se que eventual
requerimento de cumprimento de sentença deverá ser cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria,
conforme os artigos 1.286 a 1.289 das Normas de Serviço da E. Corregedoria Geral de Justiça. Nada sendo requerido em 30
dias, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: CHRISTIANE TORTURELLO (OAB 176823/SP), LUCIANA MARINI DELFIM (OAB
113599/SP)
Processo 1010329-94.2020.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Arnaldo Seabra
Junior - Vistos. Defiro a expedição de OPV. Nos termos doCOMUNICADO CONJUNTO nº 1323/2018, fica a parte credora ciente
de queé VEDADA a impressão do Ofício requisitório para encaminhamento ao protocolo, porquanto este será feito internamente
à Unidade Devedora através de remessa eletrônica realizada pelo próprio sistema SAJ/PG5. Decorrido o prazo legal para
pagamento (sessenta dias), quaisquer manifestações das partes deverão ser feitasexclusivamenteno processo em que ocorreu
o cumprimento de sentença seja ele físico ou digital,inclusive a comprovação do depósito do numerário e demonstrativo de
pagamento, sob pena do pedido não ser apreciado caso feito erroneamente neste incidente já que seráARQUIVADO pela
Serventia Judicial. Int. - ADV: WELINTON CÉSAR LIPORINI (OAB 398950/SP)
Processo 1011288-65.2020.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Fabio Duarte
- Vistos. Defiro a expedição de OPV. Nos termos doCOMUNICADO CONJUNTO nº 1323/2018, fica a parte credora ciente de
queé VEDADA a impressão do Ofício requisitório para encaminhamento ao protocolo, porquanto este será feito internamente
à Unidade Devedora através de remessa eletrônica realizada pelo próprio sistema SAJ/PG5. Decorrido o prazo legal para
pagamento (sessenta dias), quaisquer manifestações das partes deverão ser feitasexclusivamenteno processo em que ocorreu
o cumprimento de sentença seja ele físico ou digital,inclusive a comprovação do depósito do numerário e demonstrativo de
pagamento, sob pena do pedido não ser apreciado caso feito erroneamente neste incidente já que seráARQUIVADO pela
Serventia Judicial. Int. - ADV: WELINTON CÉSAR LIPORINI (OAB 398950/SP)
Processo 1011452-64.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Gratificações de Atividade - LUIZ CARLOS GESUALDI
- SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Vistos. Tendo em vista o prosseguimento do feito nos autos do cumprimento de
sentença, arquivem-se estes autos. Intime-se. - ADV: LILIA CRISTINA DE FATIMA GABRIEL RIBEIRO (OAB 268094/SP),
MANUEL DONIZETE RIBEIRO (OAB 71602/SP), THAIS HELENA TEIXEIRA AMORIM FRAGA NETTO (OAB 240684/SP), JAIR
GUSTAVO BOARO GONÇALVES (OAB 236820/SP), RICHARDSON AUGUSTO GARCIA (OAB 181057/SP), MARIO LUIS FRAGA
NETTO (OAB 131812/SP), ALTIERE PINTO RIOS JUNIOR (OAB 128030/SP), DEBORA CRISTINA DE FATIMA G RIBEIRO
(OAB 105648/SP)
Processo 1014776-67.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Tratamento da Própria Saúde - Severino Idalino da
Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Digam as partes se há algo a requerer no feito, observando-se que
eventual requerimento de cumprimento de sentença deverá ser cadastrado como incidente processual apartado, com numeração
própria, conforme os artigos 1.286 a 1.289 das Normas de Serviço da E. Corregedoria Geral de Justiça. Nada sendo requerido
em 30 dias, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: ANA MARIA GALVAO (OAB 144944/SP), LUCIANA REGINA MICELLI
LUPINACCI (OAB 246319/SP), VITOR TILIERI (OAB 242456/SP)
Processo 1017843-35.2019.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Telemática Sistemas
Inteligentes Ltda - Procurador Geral do Estado de São Paulo - - Delegado Regional Tributário de São Paulo - Fazenda Pública
do Estado de São Paulo - As partes vêm se manifestando tanto nos autos principais quanto nos autos de cumprimento de
sentença em anexo, sob n. 0018737-91.2020.8.26.0053, o que vem causando transtorno e confusão. A discussão quanto ao
cumprimento da sentença deve ser travada exclusivamente no processo a isso destinado, ou seja, o cumprimento de sentença
sob n. 0018737-91.2020.8.26.0053. Assim, advirto que petições dirigidas ao processo principal não mais serão apreciadas.
Junte-se cópia desta decisão nos autos sob n. 0018737-91.2020.8.26.0053 e anote-se a observação acima no sistema. A
discussão não comporta julgamento sem dilação probatória. Necessária perícia contábil para aferir se a CDA efetivamente foi
corrigida conforme determinação do acórdão dos autos principais. Todavia, o caso não é de remessa dos autos ao contador.
Além de não se tratar de assistência judiciária gratuita o setor de contadoria deste fórum se encontra totalmente desfalcado
de funcionários e, na prática, sem qualquer condição de receber novas tarefas, chegando a demorar até três anos para que
haja a conferência dos cálculos. Diante disso, nomeio perito Ayrton Attab Borsari Junior o qual deverá ser intimado para que
apresente estimativa de honorários em 10 (dez) dias. Com a estimativa, manifestem-se as partes em 05 dias. O adiantamento
dos honorários será rasteado entre as partes, nos termos do art. 95, caput do CPC. Desde já anoto que as partes podem
apresentar quesitos e indicar assistentes no prazo legal, a contar da intimação da presente decisão e que o perito, aofinal de
suas contas, deverá apresentar o valor de forma certa e determinada (líquido) do quanto devido. O perito deverá responder
ao seguinte quesito do juízo: A conta apresentada pela exequente está de acordo com o quanto restou decidido no julgado
definitivo? Em caso negativo, queira o Sr. Perito apresentar o cálculo para a correta execução do julgado. Após, conclusos.
Intime-se. - ADV: MARISA MIDORI ISHII (OAB 170080/SP), MARIA LIA PINTO PORTO (OAB 108644/SP), FERNANDO CESAR
LOPES GONÇALES (OAB 196459/SP)
Processo 1019310-54.2016.8.26.0053/05 - Requisição de Pequeno Valor - Liminar - Inajá Mendes Bica - Vistos. Defiro a
expedição de OPV. Nos termos doCOMUNICADO CONJUNTO nº 1323/2018, fica a parte credora ciente de queé VEDADA a
impressão do Ofício requisitório para encaminhamento ao protocolo, porquanto este será feito internamente à Unidade Devedora
através de remessa eletrônica realizada pelo próprio sistema SAJ/PG5. Decorrido o prazo legal para pagamento (sessenta dias),
quaisquer manifestações das partes deverão ser feitasexclusivamenteno processo em que ocorreu o cumprimento de sentença
seja ele físico ou digital,inclusive a comprovação do depósito do numerário e demonstrativo de pagamento, sob pena do pedido
não ser apreciado caso feito erroneamente neste incidente já que seráARQUIVADO pela Serventia Judicial. Int. - ADV: LUIS
HENRIQUE DA SILVA (OAB 105374/SP)
Processo 1020032-25.2015.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Readaptação - Nilo Almeida Santos - Vistos. Fls. 266:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º