TJSP 15/10/2020 -Fc. 1665 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 15 de outubro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3148
1665
nos meses subsequentes, sem prévia intimação. Ciência ao Ministério Público e à Defesa. Dil. Int. - ADV: MIRELLA GAROFALO
MAGRI CHAGAS (OAB 260217/SP)
Processo 0003035-71.2019.8.26.0496 - Execução Provisória - Regime inicial - Semi-aberto - FABIO AUGUSTO DE LIMA
RABELO - Vistos. Por primeiro, intime-se o subscritor das petições de fls. 150/151 e 157 para, no prazo de 10 (dez) dias,
regularizar a sua representação processual e, após a juntada do instrumento de mandato, tornem conclusos. Dil. Int. - ADV:
ANDERSON MATIAS LEMES MARINHO (OAB 394226/SP)
Processo 0004310-19.2015.8.26.0521 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Jeferson Soares Ratis de Oliveira
- Vistos. Fls. 200/201: Ante a concordância do representante do Ministério Público, defiro a remessa do presente PEC à Vara
de Execuções Penais da Comarca de Parnamirim, Estado do Rio Grande do Norte, para processamento da presente execução,
por meio do malote digital. Após, remetam-se à Seção de Distribuição do Juízo para as anotações necessárias. Ciência ao
Ministério Público e à Defesa. Dil. Int. - ADV: ARYADNE DO NASCIMENTO PRADO (OAB 372785/SP)
Processo 0004310-60.2016.8.26.0496 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - Alexandre da Costa - Vistos.
Fl.167: Defiro a cota ministerial. Intime-se o executado para no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar, documentalmente, suas
alegações, demonstrando a imprescindibilidade de conversão da pena restritiva de direitos aplicada em prestação pecuniária.
Deverá, ainda, comprovar documentalmente, o local onde está residindo atualmente, ante o contido na certidão do oficial de
justiça de fl. 163, mais precisamente, que está residindo em comarca diversa. Dil. Int. - ADV: ANDRE LUIS GRILONI (OAB
328510/SP), SEBASTIÃO DONIZETTI GONÇALVES (OAB 347100/SP)
Processo 0004323-45.2017.8.26.0360 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - Marco Antonio dos Santos Vistos. Fls. 236: O procurador do executado MARCO ANTÔNIO DOS SANTOS informou a este juízo o óbito do sentenciado,
acostando-se certidão (fl. 237), razão pela qual o representante do Ministério Público requereu a declaração de extinção da
punibilidade, nos termos do artigo 107, inciso I, do Código Penal. É o relatório. Decido. Face ao exposto, JULGO EXTINTA
a punibilidade de MARCO ANTÔNIO DOS SANTOS, filho de Antônio Geraldo dos Santos e de Maria Madalena Maguim dos
Santos, natural de Mococa, Estado de São Paulo, nascido em 06/01/1986, portador do R.G. Nº 45686951/SP, referente ao
processo de conhecimento nº 0018501-81.2010.8.13.0432, do Juízo de Direito da Comarca de Monte Santo de Minas, Estado
de Minas Gerais, nos termos do artigo 107, inciso I, do Código Penal. Após, observadas as formalidades legais, com as devidas
anotações e comunicações, arquivem-se os autos. Publique-se, intime-se e comunique-se, dando-se ciência ao Ministério
Público e à Defesa. - ADV: SERGIO SARRAF (OAB 84031/SP)
Processo 1001695-61.2020.8.26.0360 - Petição Criminal - Petição intermediária - Tiago de Almeida Boldrin - Ante o exposto,
julgo procedente o pedido de remição de pena para declarar remidos 82 (oitenta e dois) dias de pena, nos termos do artigo 126,
§ 1º, II, da LEP. Encaminhe-se cópia ao Centro de Ressocialiação de Mococa, solicitando a elaboração de novo cálculo da pena,
podendo este ser remetido para este procedimento, e, ainda, caso haja lapso para eventual progressão de pena. Sem prejuízo,
considerando tratar-se de execução de sentença que tramita em modo físico, quando ao retorno dos trabalhos, materialize-se
o presente pedido de remição, juntado-o à execução pertinente, quando esta for remetida a esta Vara (fl. 07). P.I.C, dando-se
ciência ao Ministério Público. - ADV: NAISE CRISTINA BORGES (OAB 134216/SP)
MOGI DAS CRUZES
Cível
3ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO FABRICIO HENRIQUE CANELAS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GISELE OLIVEIRA ARAÚJO DE SOUZA VANO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1085/2020
Processo 0000053-20.1990.8.26.0361 (361.01.1990.000053) - Divórcio Consensual - Dissolução - M.M.M. - - A.N.M. - (fls.
89) - Vistos. Fls. 88 - Nada mais sendo requerido, retornem ao arquivo. Intimem-se. - ADV: FLAVIO JOSE CAPRUCHO SCAFFE
(OAB 366471/SP)
Processo 0000658-96.2009.8.26.0361 (361.01.2009.000658) - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel Nelson Del Bem - Diante do Comunicado nº 211/2019 (publicado no DJE em 12/02/19 pag. 03), deverá a parte interessada
(autores) providenciar o recolhimento da taxa de desarquivamento de processo físico (R$ 33,46 guia FEDTJ - código 206-2)
no prazo de 10 (dez) dias. No silencio, oportunamente, a petição será encaminhada a OAB/SP (art. 175, II das NSCGJ). - ADV:
MARISETE TERESINHA PILONETTO (OAB 159648/SP)
Processo 0001422-77.2012.8.26.0361/01 - Cumprimento de sentença - Espécies de Títulos de Crédito - Claudio Eroles
Nogueira - Cral Cobrança e Recuperação de Ativos Ltda - - Lutembergue Vieira de Morais - - James dos Santos Poeta - (FLS.
291) - Vistos. Ante a certidão retro, manifeste-se o exequente se tem interesse no prosseguimento da execução. Prazo: cinco
dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intimem-se. - ADV: JONATHAS CAMPOS PALMEIRA (OAB 298050/SP),
VIVIANE ELEOTERO SOUZA DE PAULA (OAB 313943/SP)
Processo 0001873-10.2009.8.26.0361/01 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Nuf Hussein
Ali Youssef - Fazenda do Estado de São Paulo e outro - O processo encontra-se em cartório (arquivo), devendo o interessado
recolher a taxa de desarquivamento no valor de R$ 18,25, através da Guia de Recolhimento do Fundo Especial de Despesa
do TJ, código 206-2, Banco do Brasil. Nada sendo requerido em 30 dias improrrogáveis, os autos serão devolvidos ao arquivo
provisório, independentemente de nova publicação (item 186, parágrafo único, do Capítulo III das NSCGJ). - ADV: CINTHIA
AOKI MELLO (OAB 124701/SP)
Processo 0001943-81.1996.8.26.0361 (361.01.1996.001943) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco do Brasil S/A - O processo encontra-se em cartório (arquivo provisório), devendo o interessado recolher a taxa de
desarquivamento no valor de R$ 18,25, através da Guia de Recolhimento do Fundo Especial de Despesa do TJ, código
206-2, Banco do Brasil. Nada sendo requerido em 30 dias improrrogáveis, os autos serão devolvidos ao arquivo provisório,
independentemente de nova publicação (item 186, parágrafo único, do Capítulo III das NSCGJ). - ADV: PAULO ROBERTO
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