TJSP 06/11/2020 -Fc. 1788 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 6 de novembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIV - Edição 3162
1788
Gimenes - Associação dos Adquirentes de Lotes de Quinta do Lago Residence - Vistos. Diante do certificado pela serventia
a fls.63, a advogada da parte requerida, ora embargante, equivocou-se na modalidade de defesa adotada, sendo certo que
se tratando de autos de conhecimento, a apresentação de defesa se dá por meio de contestação nos próprios autos. Assim,
considerando a tempestividade da presente manifestação, concedo prazo de 3 dias para que a parte embargante/requerida
providencie a devida adequação nos autos originais. Decorrido o prazo supra, providencie-se a serventia a baixa/cancelamento
da distribuição. Int. - ADV: BÁRBARA MARIA CORNACHIONI GIMENES (OAB 270061/SP)
Processo 1045001-14.2020.8.26.0576 - Monitória - Cheque - Raphael Lucas Faim - Eduardo Lourenço Netto - Vistos. 1)
Observo o recolhimento das custas/ despesas processuais a fls. 5/10. 2) Deixo de designar audiência de conciliação, pois esta
pode ser feita a qualquer tempo, inclusive extrajudicialmente, comunicando-se ao juízo. Designar audiências de conciliação
em todos os processos tumultuaria a pauta de audiências, com prejuízo à razoável duração do processo. 3) Cite-se a parte
ré para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento, acrescido de honorários advocatícios de 5% do valor atribuído à causa,
cientificando-a de que, cumprindo voluntariamente a obrigação no prazo mencionado, ficará isenta do pagamento das custas
processuais. No mesmo prazo e independentemente de prévia segurança do juízo, a parte ré poderá opor, nos próprios autos,
embargos à ação monitória. Não sendo cumprida a obrigação e não sendo opostos embargos monitórios, constituir-se-á de
pleno direito o título executivo judicial. - ADV: STEFANO COCENZA STERNIERI (OAB 306967/SP)
Processo 1045090-08.2018.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Aparecido Jeronimo Porto - Seguradora
Líder dos Consórcios DPVAT S/A - MARIA JOSÉ MODELLI CUALHETE - Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, sobre o
laudo pericial juntado aos autos. - ADV: FERNANDO MURILO COSTA GARCIA (OAB 42615/PR), LILIANE CRISTINA PAULETI
(OAB 282155/SP), FABIANO NEVES MACIEYWSKI (OAB 29043/PR)
Processo 1045162-24.2020.8.26.0576 - Embargos à Execução - Pagamento - Viviane Cassia dos Reis - MRV ENGENHARIA
E PARTICIPAÇÕES S.A. - Vistos. 1) Concedo à parte embargante os benefícios da justiça gratuita. Anote-se.2) Tratando-se
estes autos de Embargos à Execução, distribuídos por dependência aos de nº 1031398-68.2020.8.26.0576, providencie-se o
apensamento das referidas demandas.3) Deixo de designar audiência de conciliação, pois esta pode ser feita a qualquer tempo,
inclusive extrajudicialmente, comunicando-se ao Juízo. Designar audiências de conciliação em todos os processos tumultuaria
a pauta de audiências, com prejuízo à razoável duração do processo.4) Recebo estes embargos para discussão sem efeito
suspensivo, nos termos do art. 919 do Novo Código de Processo Civil, mesmo porque a concessão de tal efeito é medida
excepcional e, no caso dos autos, não se aplica. Ademais, até o presente momento, a execução não se encontra integralmente
garantida por penhora, depósito ou caução. 5) Convoque-se o embargado para resposta no prazo de 15 (quinze) dias, na
pessoa de seu patrono, pela imprensa oficial. Int. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), PAULO ROBERTO DA
CONCEIÇÃO FILHO (OAB 417504/SP)
Processo 1046924-12.2019.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Previdência privada - Maria Francileide Monteiro da
Silva - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Considerando a alegação do requerido referente a suposta
ocorrência de coisa julgada, converto o julgamento em diligência, a fim de determinar que o réu junte aos autos cópias da
petição inicial, contestação, sentença e eventuais acórdãos prolatados no processo nº 0003560-38.2018.4.03.6324, que tramitou
junto ao TRF3 (fl. 104), no prazo de 15 dias. Com a juntada da documentação, abra-se vista a parte contrária para manifestação
e, após, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: PAULA CRISTINA DE ANDRADE LOPES VARGAS (OAB 139918/SP),
ITAMAR LEONIDAS PINTO PASCHOAL (OAB 27291/SP)
Processo 1048022-32.2019.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Silvio da Silva
Domingos - Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A - Fls. 71/73: Manifeste-se a parte requerida, à luz do artigo 10 do
Código de Processo Civil, no prazo de 5 dias. - ADV: ZAIRO FRANCISCO CASTALDELLO (OAB 30019/RS), FELIPE DE SOUZA
MARAIA (OAB 383726/SP), JANAINE LONGHI CASTALDELLO (OAB 402257/SP)
Processo 1050280-15.2019.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Luiza Pereira Gonçalves - BANCO
CETELEM S/A - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado/requerido intimado a apresentar contrarrazões ao
recurso de apelação retro juntado fls: 138/147, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São
Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido
pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo
para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de
São Paulo. - ADV: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 422255/SP), GERALDO RODRIGUES MIRANDA (OAB 421178/SP)
Processo 1051983-78.2019.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Empreitada - Constantino Construtora Rio Preto Ltda.
Me - Maria do Rosário Oliveira - Manifeste-se a parte requerida, no prazo de 15 dias, sobre os documentos juntados a fls.
879/881, nos termos do artigo 437, § 1º do Código de Processo Civil. - ADV: YASMIN SUHA BALIEIRO JUNQUEIRA ZACCARELI
(OAB 392205/SP), JORGE GERALDO DE SOUZA (OAB 327382/SP), MAIKON SIQUEIRA ZANCHETTA (OAB 229832/SP)
Processo 1054403-27.2017.8.26.0576 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Adib Ismael
Madlum - Banco do Brasil S/A - CARLOS ALBERTO LEITE - Para que seja expedido o mandado de levantamento deferido na
r. Sentença retro, a parte executada/Banco deve juntar aos autos o Formulário de MLE- Mandado de Levantamento Judicial
Eletrônico devidamente preenchido, conforme Comunicado Conjunto nº 1514/2019. O formulário pode ser obtido no site do
TJSP, por meio do seguinte link: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. Nesta página, clicar no
link Formulário de MLE- Mandado de Levantamento Judicial. Deve o(a) advogado(a), ao proceder o peticionamento, por meio
do link de “Petição Intermediária de 1º Grau”, cadastrá-la como tipo de petição: “38049 Pedido de Expedição de Guia de
levantamento”, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho onde se processam os autos digitais, sob
pena de a apreciação do pedido aguardar a ordem de protocolo das demais petições, acarretando prejuízos e morosidade no
andamento dos autos digitais. - ADV: MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), JEFERSON DE ABREU PORTARI (OAB
294059/SP), APARECIDO DONIZETI RUIZ (OAB 95846/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP)
Processo 1054781-80.2017.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - João Paulo Magalhães
- Seguradora Líder dos Consórcios DPVAT S/A - Maria José Moelli Cualhete - Vistos. Tempestivos, conheço dos embargos
opostos pela parte autora, que, todavia, vão rejeitados, por não vislumbrar na decisão embargada os vícios apontados, dado,
ainda, que buscam, mesmo, rediscutir os termos da decisão embargada, o que não se pode admitir. Intimem-se. - ADV: JOSE
LUIS POLEZI (OAB 80348/SP), FERNANDO MURILO COSTA GARCIA (OAB 42615/PR), FABIANO NEVES MACIEYWSKI (OAB
29043/PR)
Processo 1064065-15.2017.8.26.0576 - Cumprimento de sentença - Levantamento de Valor - Laura Maria Demonte Moreira
- Banco do Brasil S/A - Para que seja expedido o mandado de levantamento deferido na r. sentença retro, a parte executada
deve juntar aos autos o Formulário de MLE- Mandado de Levantamento Judicial Eletrônico devidamente preenchido, conforme
Comunicado Conjunto nº 1514/2019. O formulário pode ser obtido no site do TJSP, por meio do seguinte link: http://www.tjsp.jus.
br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. Nesta página, clicar no link Formulário de MLE- Mandado de Levantamento
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