TJSP 18/11/2020 -Fc. 846 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 18 de novembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3170
846
Processo 1001943-21.2018.8.26.0514 - Cumprimento de sentença - Fixação - M.S. - Vistos. Página 117: Observe-se.
Anote-se. Sem prejuízo, considerando o decurso do prazo para o pagamento voluntário e para apresentação de impugnação,
manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: DANIEL ORSINI MARTINELLI (OAB 381512/SP),
JOAO CARLOS JOSE MARTINELLI (OAB 51512/SP)
Processo 1002075-49.2016.8.26.0514 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Telma Elaine Spina - - Cleide
Capel Spina - - Roberta Elaine Spina - Vistos. Página 50: Providencie a parte interessada o RECOLHEIMENTO DA TAXA DE
DESARQUIVAMENTO DE PROCESSO, conforme Lei nº 16.897 de 28/12/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de São
Paulo no dia 29/12/2018, p. 3 e em observância ao princípio da anterioridade nonagesimal (artigo 150, III, alínea c, Constituição
Federal) a partir de 29/03/2019 passará a ser cobrada a taxa de desarquivamento dos processos físicos e digitais. Processos
físicos que estejam arquivados no Arquivo Geral do Tribunal de Justiça de São Paulo ou em empresa terceirizada, assim como
para os processos digitais arquivados (aqueles devidamente movidos para a fila correspondente) o valor a ser cobrado será
de 1,212 UFESP (correspondente a R$ 32,15 para o exercício de 2019). Processos físicos arquivados nas Unidades Judiciais
o valor a ser cobrado será de 0,661 UFESP (correspondente a R$ 17,53, para o exercício de 2019). Recolhimento da taxa
respectiva será necessária a emissão da Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça FEDTJ, utilizando-se
o ‘código 206-2’, diretamente no sítio do Banco do Brasil (Formulários - São Paulo). Intime-se. - ADV: SAMIR JABER (OAB
306184/SP)
Processo 1002203-64.2019.8.26.0514 - Interdição - Nomeação - D.P.L. - P.C.L. - Fls.215/217+docs.: Manifeste-se a parte
requerente, no prazo legal, sobre a contestação protocolada. - ADV: LUÍS FABIANO PEREIRA (OAB 432131/SP), JOÃO CARLOS
ALVES (OAB 272113/SP)
Processo 1002288-50.2019.8.26.0514 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - D.M.S. - Vistos. Oficiese ao IMESC solicitando o agendamento de nova data para a realização da perícia nos termos da cota ministerial de página 160.
Intime-se. - ADV: VIVIANE DA SILVA (OAB 400602/SP)
Processo 1003694-47.2019.8.26.0566 - Divórcio Litigioso - Busca e Apreensão de Menores - J.M.S.A. - L.C.S. - Vistos. Ante
os estudos técnicos realizados, entendo que o feito comporta julgamento antecipado, de acordo com o disposto no artigo 355,
inciso I, do Código de Processo Civil, razão pela qual indefiro a produção de prova oral requerida pela parte ré, eis que inútil
ao deslinde do feito. Após o decurso do prazo para eventual recurso, abra-se vista ao Ministério Público para parecer final e,
após, tornem os autos conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB
999999/DP), SAMARA KARINA AQUINO DE MOURA QUEIROZ (OAB 414801/SP), LILIAN FARIA ANDRADE (OAB 417790/SP)
Processo 1008718-17.2020.8.26.0309 - Divórcio Litigioso - Dissolução - F.A.S. - Vistos. Como dispõe o artigo 242 do código
de processo civil a citação será pessoal. Consta dos autos que o aviso de recebimento (página 39) foi assinado por terceira
pessoa, portanto a citação ainda não se efetivou. Não há, também, notícias de que se trata de condomínio edilício para que se
faça presumir a regularidade da diligência e tampouco que seja pessoa autorizada, ainda que tacitamente, a receber citação.
O fato de o AR ter sido assinado por terceira pessoa não altera a natureza personalíssima do ato. Nesse sentido: (...) Citação
recebida por terceira pessoa que não pode ser considerada efetivada. Ato pessoal. Art. 242, do CPC. Decisão acertada. Recurso
improvido. (TJSP. Agravo de Instrumento n.º: 2056560-64.2019.8.26.0000; Relator: FÁBIO QUADROS; J. 11/04/2019; 4ª Câmara
de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo). Dessa forma, renove-se a citação da parte requerida, por mandado,
com as advertências de praxe. Intime-se. - ADV: YASMIN MOTA SANTOS (OAB 429538/SP)
Processo 1023114-33.2019.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Guarda - R.F.C. - E.C.S. - Ciência às partes sobre o
resultado do agravo de instrumento. - ADV: ANDREWS FERNANDO JUNHI SOARES (OAB 347808/SP), ALEXANDRE DA SILVA
PEREIRA (OAB 270922/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO HELOISA HELENA PALHARES MONTENEGRO DE MORAES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS FERNANDES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0740/2020
Processo 0000506-88.2020.8.26.0514 (apensado ao processo 1001018-25.2018.8.26.0514) (processo principal 100101825.2018.8.26.0514) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Cédula de Crédito Comercial - Shamou Esportes
Comércio e Serviços Ltda Epp - Vistos. Homologo os cálculos apresentados pela parte executada à p. 19. Nos termos do
comunicado DEPRE 394/2015 deverá o exequente providenciar o peticionamento de ofício de precatório, pela sistemática
atual deste tribunal (http://www.tjsp.jus.br/Depre Precatórios Orientação para os advogados). Deverá, para tanto, o requerente
cadastrar o incidente acessando o sistema esaj peticionamento eletrônico de 1º grau- petição intermediária de 1º grau e
preencher os campos devidos, como segue: 1- selecionar o nome de quem o peticionamento será realizado. 2 informar o
número do processo principal. 3- selecionar a categoria de “incidente processual” 4- tipo de petição: 1265 Precatório. Após,
preencher todos os campos necessários. Intime-se. - ADV: JUMARA CLAUDINO (OAB 278945/SP), MARLENE LIMA ROCHA
(OAB 173419/SP)
Processo 0000649-77.2020.8.26.0514 (apensado ao processo 1000393-25.2017.8.26.0514) (processo principal 100039325.2017.8.26.0514) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Prestação de Serviços - Transporte Acessível
Unicarga Ltda Epp - Vistos. Ante a concordância da parte devedora (p. 17), homologo os cálculos apresentados pela parte
exequente às pp. 4/5. Nos termos do comunicado DEPRE 394/2015 deverá o exequente providenciar o peticionamento de ofício
de precatório, pela sistemática atual deste tribunal (http://www.tjsp.jus.br/Depre Precatórios Orientação para os advogados).
Deverá, para tanto, o requerente cadastrar o incidente acessando o sistema esaj peticionamento eletrônico de 1º grau- petição
intermediária de 1º grau e preencher os campos devidos, como segue: 1- selecionar o nome de quem o peticionamento será
realizado. 2 informar o número do processo principal. 3- selecionar a categoria de “incidente processual” 4- tipo de petição: 1265
Precatório. Após, preencher todos os campos necessários. Intime-se. - ADV: ANDRE FREIRE KUTINSKAS (OAB 154190/SP)
Processo 0000860-16.2020.8.26.0514 (apensado ao processo 1001483-34.2018.8.26.0514) (processo principal 100148334.2018.8.26.0514) - Cumprimento de sentença - Honorários Advocatícios - Fabiana de Souza Culbert - Fazenda Pública do
Estado de São Paulo - Vistos. Ante a concordância da parte devedora (p. 7), homologo os cálculos apresentados pela parte
exequente à p. 3. Para fins de peticionamento de ofício requisitório de pequeno valor, pela sistemática atual deste tribunal
(http://www.tjsp.jus.br/Depre Precatórios Orientação para os advogados). Deverá, para tanto, o requerente cadastrar o
incidente acessando o sistema esaj peticionamento eletrônico de 1º grau- petição intermediária de 1º grau e preencher os
campos devidos, como segue: 1- selecionar o nome de quem o peticionamento será realizado. 2 informar o número do processo
principal. 3- selecionar a categoria de “incidente processual” 4- tipo de petição: 1266 Pequeno valor. Após, preencher todos os
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