TJSP 11/12/2020 -Fc. 1827 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de dezembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3185
1827
o recurso extraordinário de fls. 357-79, com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 3 de dezembro
de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Edson Ferreira - Advs:
Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP) - Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP) - Nayara Crispim da Silva (OAB:
335584/SP) (Procurador) - Ana Carla Malheiros Ribeiro (OAB: 181735/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
503
Nº 1060999-73.2019.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Rogerio Luis da Cunha
Collete - Apelado: Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial de fls. 330/338 com fundamento no art. 1.030, inciso
V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 2 de dezembro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da
Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marcelo Semer - Advs: Welesson José Reuters de Freitas (OAB: 160641/SP) - Juliana
Leme Souza Gonçalves (OAB: 253327/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1061090-66.2019.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Prefeitura Municipal de
São Paulo - Apelado: Arapanes Incorporadora Ltda - Inadmito, pois, o recurso especial de fls. 2052-2079 com fundamento no
art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 2 de dezembro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Beatriz Braga - Advs: Gengis Augusto Cal Freire de Souza (OAB:
352423/SP) (Procurador) - Bruno Damasceno Ferreira Santos (OAB: 349578/SP) - Paulo Sigaud Cardozo (OAB: 103956/SP) Bruno Canhedo Sigaud (OAB: 401583/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1065458-09.2016.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São José do Rio Preto Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Apelada: Maria de Lourdes Marques (Justiça Gratuita) - Recorrente: Juízo
Ex Officio - Dessa forma, com relação à questão decidida em sede de recurso repetitivo, com base no art. 1.030, inc. I, alínea b
do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso. Quanto ao mais, inadmito o recurso especial, interposto às fls. 204216, com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 3 de dezembro de 2020. MAGALHÃES COELHO
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Graccho - Advs: Walter Erwin Carlson (OAB:
149863/SP) (Procurador) - Luis Paulo Suzigan Mano (OAB: 228284/SP) (Procurador) - Márcio Neidson Barrionuevo da Silva
(OAB: 185933/SP) - Elizelton Reis Almeida (OAB: 254276/SP) - Guilherme Demetrio Manoel (OAB: 376063/SP) - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1071085-06.2019.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Rafael José Venerado Apelado: Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial de fls. 287/299 reiterado às fls. 347/359 com fundamento no
art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 3 de dezembro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Oscild de Lima Júnior - Advs: Alexandre Alves de Godoy (OAB: 157322/
SP) - Cesar Augusto Pereira Vicente (OAB: 303478/SP) - Fernando Franco (OAB: 146398/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 503
Nº 1071085-06.2019.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Rafael José Venerado Apelado: Estado de São Paulo - Dessa forma, com relação à questão na qual foi declarada inexistente a repercussão geral em
caso análogo a este e quanto ao tema decidido em sede de repercussão geral, com base no que dispõem, respectivamente, o
art. 1.030, inc. I, alínea “a” c.c. art. 1035, § 8º e o art. 1.030, inciso I, alínea b, do Código de Processo Civil, nego seguimento
ao recurso. Quanto ao mais, inadmito o recurso extraordinário de fls. 301/314 reiterado às fls. 332/345, com fulcro no art. 1.030,
inciso V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 3 de dezembro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da
Seção de Direito Público - Magistrado(a) Oscild de Lima Júnior - Advs: Alexandre Alves de Godoy (OAB: 157322/SP) - Cesar
Augusto Pereira Vicente (OAB: 303478/SP) - Fernando Franco (OAB: 146398/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 503
Nº 1509571-44.2020.8.26.0090 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Recorrente: Juízo
Ex Officio - Apelante: Prefeitura Municipal de São Paulo - Apelado: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do
Estado de São Paulo - CDHU - Inadmito, pois, o recurso extraordinário de fls. 107-22 com fundamento no art. 1.030, inciso V, do
Código de Processo Civil. São Paulo, 2 de dezembro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Silva Russo - Advs: Christian Kondo Otsuji (OAB: 163987/SP) (Procurador) - Roberto Corrêa de
Sampaio (OAB: 171669/SP) - João Antonio Bueno E Souza (OAB: 166291/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 2012841-95.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santa Branca - Agravante: Municipio
de Santa Branca - Agravado: Albino Marcondes - Dessa forma, com relação à questão na qual foi declarada inexistente a
repercussão geral em caso análogo a este, com base no que dispõem, o art. 1.030, inc. I, alínea “a” c.c. art. 1035, § 8º do Código
de Processo Civil, nego seguimento ao recurso. Quanto ao mais, inadmito o recurso extraordinário de fls. 123-33, com fulcro
no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 3 de dezembro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Henrique Harris Júnior - Advs: Ana Paula Porto de Oliveira Pontes (OAB:
346452/SP) - Karla Ariadne Santana Ferreira (OAB: 331435/SP) - Albino Marcondes (OAB: 24753/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 503
Nº 2012841-95.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santa Branca - Agravante: Municipio de
Santa Branca - Agravado: Albino Marcondes - Inadmito, pois, o recurso especial de fls. 135-45 com fundamento no art. 1.030,
inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 3 de dezembro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Henrique Harris Júnior - Advs: Ana Paula Porto de Oliveira Pontes (OAB: 346452/
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