TJSP 28/01/2021 -Fc. 90 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 28 de janeiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3205
90
RODRIGUES JAUN (OAB 261668/SP), NILMA ELENA TRIGO FRAGOSO (OAB 199681/SP), ELEN FRAGOSO PACCA (OAB
294230/SP)
Processo 0000951-43.2020.8.26.0244 (processo principal 0002562-07.2015.8.26.0244) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - LAURA YUKIKO ANDO KORIAMA - Considerando que a parte
requerida foi intimada (fls. 31) e concordou com o cálculo da autora (fls. 32), bem como que são as partes maiores e capazes e
que está em discussão direito disponível, desde logo, HOMOLOGO o cálculo de fls. 02/03 e fixo como total devido pela Autarquia
o valor de R$ 38.109,44 (trinta e oito mil, cento e nove reais e quarenta e quatro centavos), válido para 10/2020, a fim de que
assim produza seus jurídicos e legais efeitos. Decorrido o prazo de 30 dias após a ciência do INSS acerca da presente decisão
ou do decurso do prazo para leitura da intimação no portal, providencie o Ofício Judicial a inclusão de minuta dos requisitórios.
Deverá ser observada a expedição de ofícios distintos, caso haja valores correspondentes a honorários advocatícios. Com a
inclusão, nos termos do artigo 11 da Resolução nº 405/2016 , do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor
do ofício requisitório, ficando concedido o prazo de cinco dias para eventuais manifestações. Caso nada seja requerido pelas
partes, tornem imediatamente conclusos para encaminhamento dos ofícios ao Egrégio Tribunal Regional Federal. - ADV: ELEN
FRAGOSO PACCA (OAB 294230/SP)
Processo 0001002-54.2020.8.26.0244 (processo principal 1000957-04.2018.8.26.0244) - Liquidação de Sentença pelo
Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Reinaldo Rodrigues Siqueira - Trata-se de
cumprimento de sentença em face do INSS. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento
de sentença. Intime-se o INSS na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação, no prazo de 30 (trinta)
dias, nos próprios autos (art. 535 do CPC). Observe-se o Comunicado Conjunto n° 1383/2018 (Processo CPC n° 2009/109613)
que versa sobre as intimações destinadas ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, que deverão ser efetuadas pelo Portal
Eletrônico Integrado. - ADV: MARIA EDUARDA MARIANO PEREIRA LINS DOS SANTOS (OAB 348639/SP), RICARDO JOÃO
HAYTZMAN CUNHA (OAB 419717/SP)
Processo 0001327-97.2018.8.26.0244 (processo principal 0003862-14.2009.8.26.0244) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Rural (Art. 48/51) - Argentina de Oliveira Silva - Instituto Nacional do Seguro Social Inss e outro - Vistos.
Conheço dos embargos de declaração de fls. 89 porque tempestivos. No mérito, os embargos comportam acolhimento já que a
decisão foi omissa ao não apreciar a petição de fls. 83 informando a não atribuição de efeito suspensivo ao agravo interposto pela
parte executada. Assim, supro a amissão apontada e concedo efeito infrigentes aos embargos, determinando o prosseguimento
do cumprimento de sentença e determinando que o Ofício Judicial providencie a minuta dos requisitórios, nos termos da decisão
de fls. 60/61. Intime-se. - ADV: ELEN FRAGOSO PACCA (OAB 294230/SP), PALOMA DOS REIS COIMBRA DE SOUZA (OAB
247179/SP), CARLOS ALBERTO HEILMANN (OAB 244883/SP), NILMA ELENA TRIGO FRAGOSO (OAB 199681/SP), ADELINE
GARCIA MATIAS (OAB 38715/PR)
Processo 0001873-21.2019.8.26.0244 (processo principal 1001852-33.2016.8.26.0244) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Isabel Maria Soares - Vistas dos autos à requerente para: (X) manifestar-se, em 05
dias, sobre os resultados negativos dos mandados de citação/intimação de fls. 60/61. - ADV: ROSIMAR DE SOUZA PINTO (OAB
340803/SP), MARCIO JOSE DE FREITAS COSTA (OAB 380067/SP)
Processo 1000010-13.2019.8.26.0244 - Usucapião - Usucapião Conjugal - Gilcelaine Bueno de Almeida Silva - Vistas dos
autos à requerente para: (X) manifestar-se, no prazo legal, a respeito da manifestação da Oficiala de fls. 312. - ADV: BIANCA
BUENO PAULINO SILVA MELO (OAB 449271/SP), MARCELO BARBOSA CARDOSO (OAB 413158/SP)
Processo 1000052-28.2020.8.26.0244 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - PREFEITURA MUNICIPAL DE
IGUAPE - Vistas dos autos ao exequente para: (X) recolher, em 05 dias, a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça para expedição
do mandado de penhora e avaliação, tendo em vista o cumprimento parcial da decisão de fls. 23/24, conforme certidão do Sr.
Oficial de Justiça de fls. 39. - ADV: CARLOS MATEUS DE MENEZES (OAB 172702/SP)
Processo 1000130-95.2015.8.26.0244 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - CELIO BRAZ DA SILVA PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA - Vistos. Com razão a parte autora quanto a impertinência da decisão de fls.
286, vez que os presentes autos já retornaram do E. Tribunal de Justiça. Assim, torno sem efeito a decisão de fls. 286. Em
cumprimento ao acórdão de fls. 278/279 determino a produção de prova pericial, a fim de se verificar as eventuais limitações
ao exercício do direito de propriedade, em razão das restrições ambientais da área objeto do litígio. Nomeio o perito Vítor
Bevilacqua, habilitado perante o E. Tribunal de Justiça, e-mail, vitor122@ig.com.br, telefone (13) 99749-1106, fixo (13) 38561626, para elaboração do trabalho técnico a fim de dirimir os pontos controvertidos anteriormente delimitados. Intime-se o
Senhor “Expert” para informar se aceita a presente nomeação, observando-se tratar de demanda em que o autor é beneficiário
da gratuidade de justiça, comprovando sua especialização para conhecimento das partes e contatos profissionais, nos termos
do artigo 465, §2º do CPC. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 15
dias a contar da intimação desta decisão, no termos do artigo 465, §1º, do CPC. Intime-se. - ADV: JOSE MANOEL DE MACEDO
JUNIOR (OAB 115484/SP), ANTONIA OLIVEIRA DE SOUZA (OAB 78725/SP)
Processo 1000241-11.2017.8.26.0244 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Heloisa
de Souza Trudes - Banco do Brasil - Fls. 227/228. Vista ao exequente. Após, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: PAULO
HENRIQUE CARNEIRO BARREIROS (OAB 77413/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), NEI
CALDERON (OAB 114904/SP)
Processo 1000259-27.2020.8.26.0244 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Celia de Sousa Aquino Banco Bonsucesso Consigado S/A - Vistos. Em atenção à manifestação do I. Perito às fls. 215/217, consigno que este Juízo já
atribuiu o ônus de arcar com as custas da perícia à parte autora, que faz juz à gratuidade de justiça, estando a matéria preclusa,
diante da ausência de recurso. Assim, a perícia será custeada pela defensoria pública. Já aceita a nomeação pelo perito,
cumpra o Ofício Judicial na íntegra o disposto na decisão de fls. 203/204. Intime-se. - ADV: EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE
MELO (OAB 103082/MG), ALEXANDRUS ENDRIGO DA SILVA REIS (OAB 328079/SP)
Processo 1000346-80.2020.8.26.0244 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Marina Lucchini
Cara Renken - Decio Godoy Fonseca - Vistos. Fls. 156/157. Vista à autora. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV:
ESMAEL DE SOUZA BARROS (OAB 219155/SP), GLAUCIA CRISTINA GIBERTONI PEREIRA (OAB 238650/SP), BARBARA
FERNANDA PEREIRA DA SILVA (OAB 400865/SP)
Processo 1000404-83.2020.8.26.0244 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel
- Rogerio de Oliveira Sombrio - Vistos. 1 -Antes da apreciação do pedido de fls. 49/50, determino a expedição de mandado
de constatação com o objetivo de que o Sr Oficial de Justiça possa aferir se o imóvel situado na Rua Ana Cândida Sandoval
Trigo, 605, salas 10 e 12, encontra-se abandonado. Com a juntada do auto de constatação nos autos, dê-se vista ao autor. 2Diante da não localização da parte ré, intime-se o autor para que se manifeste em termos de prosseguimento do feito, fazendo
requerimentos concretos. Intime-se. NOTA DO CARTÓRIO: Vistas dos autos ao requerente para: (X) recolher, em 05 dias,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º