TJSP 29/01/2021 -Fc. 1427 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 29 de janeiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3206
1427
Gonçalves - Deverá o(a) credor(a) informar se o acordo celebrado nos autos foi ou não totalmente cumprido. - ADV:
ADRIANA VALÉRIA DAS CHAGAS DE SIMONI (OAB 164689/SP)
Processo 1005593-32.2019.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Claudio Roberto Biso
- Telefonica Brasil S.A. - Vistos. Tendo em vista o cumprimento integral do acordo celebrado nos autos, JULGO EXTINTA
a presente ação, com fundamento no artigo 924, II do NCPC. Transitada em julgado, ao arquivo. - ADV: KELLY CRISTINE
BLASQUES FERNANDES (OAB 241902/SP), FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES (OAB 147325/RJ)
Processo 1005640-06.2019.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Rafael
da Silva Ijanc - Paloma dos Santos Ferreira - Deverá o(a) credor(a) informar se o acordo celebrado nos autos foi ou não
totalmente cumprido. - ADV: HEBER FRANCISCO GONÇALVES (OAB 56847/MG), RAFAEL DA SILVA IJANC (OAB 312899/
SP)
Processo 1005736-21.2019.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - S.t. Comercio de Tintas
Ltda - Me - Manifestar o(a)(s) credor(a)(es), requerendo o que de direito ante o trânsito em julgado da r. sentença
proferida nos autos, sendo que para o prosseguimento da ação como Cumprimento de Sentença, deverá ser observado
o disposto no Comunicado CG nº 1789/2017 (DJE 02/08/2017 pág. 20/22). - ADV: PATRICIA MILANI COELHO DA SILVEIRA
(OAB 268130/SP)
Processo 1005946-72.2019.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Munir Sallum Filho
- - Ana Paula Diniz Sais Sallum - Deverá(ão) o(a)(s) autor(a)(es) informar o CORRETO ENDEREÇO do(a)(s) requerido(a)(s),
uma vez que não foi encontrado no endereço declinado. - ADV: RUI CESAR LENHARI (OAB 265046/SP)
Processo 1006862-77.2017.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Lizandra
Regina Nicolau - Banco do Brasil S/A e outro - Ciência à parte autora da expedição de Mandado de Levantamento
Eletrônico, conforme certidão retro. - ADV: KELLY CRISTINE BLASQUES FERNANDES (OAB 241902/SP), JORGE LUIZ
REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), OSWALDO JOSÉ DA SILVA JUNIOR (OAB 274166/SP), ARMANDO MICELI FILHO (OAB
369267/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO JORGE LUIS GALVAO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VALDECI APARECIDO VOLPE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0007/2021
Processo 0000409-78.2020.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - VALDECIR APARECIDO
SCARPIM - Vistos. Designe a serventia audiência de instrução e julgamento, ocasião em que será produzida prova oral, para a
qual deverão comparecer as testemunhas arroladas pelas partes, independentemente de intimação. Caso as partes insistam na
intimação pessoal das testemunhas, bastará requerê-la por mera petição nos autos. Intimem-se as partes para comparecerem e
prestarem depoimento pessoal nos autos. Int. - ADV: SANDRA MARIA GONCALVES (OAB 116204/SP)
Processo 0000856-66.2020.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - APARECIDA DE FATIMA
MORAES MOURA - Vistos. Porque intempestiva a contestação (fls. 20), decreto a revelia doa ré. Contudo, a aplicação dos
efeitos da revelia resume-se à mera presunção relativa de veracidade dos fatos articulados na petição inicial, não desincumbindo
a parte autora de demonstrar os fatos constitutivos de seu direito, nem tampouco vinculando o juízo ao acolhimento de suas
pretensões. Inclua-se em pauta para realização da audiência de instrução e julgamento. Registre-se que as partes deverão trazer
consigo as testemunhas, independentemente de intimação, a teor do art. 455 do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem
e prestarem depoimento pessoal nos autos. Int. - ADV: MATEUS DA CUNHA SILVA (OAB 438452/SP)
Processo 1000002-21.2021.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - ISAC, registrado
civilmente como Isac Medeiros de Jesus - Vistos, etc. Tendo em vista a vedação expressa contida no Enunciado n. 07 do XI
Fojesp, que exclui da competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública as ações em que há litisconsórcio passivo entre
pessoas jurídicas de direito público e privado, manifeste-se o requerente se desiste do prosseguimento da ação contra uma das
partes requeridas. Prazo de 10(dez) dias. Intime-se. - ADV: RODRIGO DONIZETE LÚCIO (OAB 229202/SP)
Processo 1000034-26.2021.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - S.C.F.S.E. - Vistos, etc.
Comprove a requerente sua condição de ME ou EPP. Observo que somente estas pessoas jurídicas podem ajuizar ação perante
Juizados Especiais. Int. - ADV: DEISY MARA PERUQUETTI (OAB 320138/SP)
Processo 1000041-18.2021.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Michel Santaguita Oliveira Vistos. A ação é proposta em face da Caixa Econômica Federal, sendo esta Justiça Estadual incompetente para o conhecimento
da ação, que deve ser dirimida perante a Justiça Federal. Isto posto, com fundamento no artigo 51, III, da Lei 9.099/95, JULGO
EXTINTA A PRESENTE AÇÃO. Posteriormente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.I. - ADV: AMANDA
SEDENHO DO AMARAL (OAB 229365/SP)
Processo 1000052-47.2021.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Veronez e Pires
Formaturas e Eventos Ltda Me - Vistos, etc. Nos termos do ENUNCIADO 135, do FONAJE “O acesso da microempresa ou
empresa de pequeno porte no sistema dos juizados especiais depende da comprovação de sua qualificação tributária atualizada
e documento fiscal referente ao negócio jurídico objeto da demanda. (XXVII Encontro Palmas/TO)”. Portanto, junte a parte
requerente a(s) nota(s) fiscal(is) referente(s) à(s) venda(s)/transação comercial nos autos. Intime-se. - ADV: SOFIA JUNQUEIRA
PRADO (OAB 211881/SP)
Processo 1000063-76.2021.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Veronez e Pires
Formaturas e Eventos Ltda Me - Vistos, etc. Nos termos do ENUNCIADO 135, do FONAJE “O acesso da microempresa ou
empresa de pequeno porte no sistema dos juizados especiais depende da comprovação de sua qualificação tributária atualizada
e documento fiscal referente ao negócio jurídico objeto da demanda. (XXVII Encontro Palmas/TO)”. Portanto, junte a parte
requerente a(s) nota(s) fiscal(is) referente(s) à(s) venda(s)/transação comercial noticiada(s) nos autos. Intime-se. - ADV: SOFIA
JUNQUEIRA PRADO (OAB 211881/SP)
Processo 1000069-83.2021.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Sabrina Luzia Caetano
Me - Vistos, etc. Nos termos do ENUNCIADO 135, do FONAJE “O acesso da microempresa ou empresa de pequeno porte no
sistema dos juizados especiais depende da comprovação de sua qualificação tributária atualizada e documento fiscal referente
ao negócio jurídico objeto da demanda. (XXVII Encontro Palmas/TO)”. Portanto, junte a parte requerente a(s) nota(s) fiscal(is)
referente(s) à(s) venda(s)/transação comercial noticiada(s) nos autos. Intime-se. - ADV: ADILSON ALEXANDRE MIANI (OAB
126973/SP)
Processo 1000076-46.2019.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Carla Adriana
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º