TJSP 02/02/2021 -Fc. 507 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 2 de fevereiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIV - Edição 3208
507
Processo 1033250-80.2019.8.26.0506 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Maria
Cecília Pinto Venancio - Anote-se a interposição do agravo de instrumento por parte da Fazenda Pública Estadual (fls. 132/142),
ficando, porém, mantida a decisão de fls. 128/129, por seus próprios fundamentos. Comprove a parte agravante a eventual
concessão de efeito suspensivo/ativo naquele recurso, no prazo de dez dias. - ADV: GABRIEL DE VASCONCELOS ATAIDE
(OAB 326493/SP)
Processo 1033526-77.2020.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - Fernanda Aparecida
Alves - TRANSERP - EMPRESA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE RIBEIRÃO PRETO-SP - Em 15 dias, digam as partes
se concordam com o julgamento antecipado ou se pretendem produzir novas provas, hipótese em que deverão justificá-las
fundamentadamente, esclarecendo os pontos controvertidos. - ADV: RICARDO QUEIROZ LIPORASSI (OAB 183638/SP), JOSE
EDUARDO GUELRE (OAB 239109/SP), FERNANDO CESAR CEARA JULIANI (OAB 229451/SP)
Processo 1034386-78.2020.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - Leonildo Vaccaro TRANSERP - EMPRESA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE RIBEIRÃO PRETO-SP - Em 15 dias, digam as partes se concordam
com o julgamento antecipado ou se pretendem produzir novas provas, hipótese em que deverão justificá-las fundamentadamente,
esclarecendo os pontos controvertidos. - ADV: RICARDO QUEIROZ LIPORASSI (OAB 183638/SP), FERNANDO CESAR CEARA
JULIANI (OAB 229451/SP), PAULO ROBERTO DE FRANÇA (OAB 334682/SP)
Processo 1035041-50.2020.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - Guilherme dos Santos TRANSERP - EMPRESA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE RIBEIRÃO PRETO-SP - Em 15 dias, digam as partes se concordam
com o julgamento antecipado ou se pretendem produzir novas provas, hipótese em que deverão justificá-las fundamentadamente,
esclarecendo os pontos controvertidos. - ADV: JOSE EDUARDO GUELRE (OAB 239109/SP), RICARDO QUEIROZ LIPORASSI
(OAB 183638/SP), FERNANDO CESAR CEARA JULIANI (OAB 229451/SP)
Processo 1035094-31.2020.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Trento Negócios
Imobiliários Ltda - Município de Ribeirão Preto - Dar vista ao autor para manifestar sobre contestação, no prazo de quinze dias.
- ADV: LUIZ FERNANDO DOS SANTOS (OAB 143308/SP)
Processo 1035384-46.2020.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - Paulo Mateus da Silva
Lopes - TRANSERP - EMPRESA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE RIBEIRÃO PRETO-SP - Em 15 dias, digam as partes
se concordam com o julgamento antecipado ou se pretendem produzir novas provas, hipótese em que deverão justificá-las
fundamentadamente, esclarecendo os pontos controvertidos. - ADV: JOSE EDUARDO GUELRE (OAB 239109/SP), FERNANDO
CESAR CEARA JULIANI (OAB 229451/SP), RICARDO QUEIROZ LIPORASSI (OAB 183638/SP)
Processo 1035810-58.2020.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - Cleber Marcio Pimenta
Neves - TRANSERP - EMPRESA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE RIBEIRÃO PRETO-SP - Anote-se a interposição do
agravo de instrumento por parte da requerente (fls. 205), ficando, porém, mantida a decisão de fls. 77/8, por seus próprios
fundamentos. Comprove a parte agravante a eventual concessão de efeito suspensivo/ativo naquele recurso, no prazo de dez
dias. - ADV: RICARDO QUEIROZ LIPORASSI (OAB 183638/SP), RENATO TEIXEIRA (OAB 361886/SP), FERNANDO CESAR
CEARA JULIANI (OAB 229451/SP)
Processo 1036177-82.2020.8.26.0506 - Mandado de Segurança Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Homero
Morato Proença Filho - EM FACE DO EXPOSTO e considerando o que mais dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido
e CONCEDO A SEGURANÇA para, tornando definitiva a liminar de fls. 53/54, determinar que a autoridade coatora autorize o
impetrante a realizar o curso de reciclagem, nos termos da Resolução 723/2018 do CONTRAN e mediante as devidas medidas
administrativas, anteriores e posteriores ao curso de que se cuida. Sem honorários advocatícios ante o que dispõe a Súmula 512
do Supremo Tribunal Federal e a Súmula 105 do Superior Tribunal de Justiça. Oficie-se comunicando o teor da presente decisão
à autoridade impetrada e à pessoa jurídica a que ela está vinculada que, no caso de ser a FESP ou suas autarquias atuando
como assistente(s) litisconsorcial(is), a comunicação será feita via portal eletrônico, e, qualquer que seja a pessoa jurídica, caso
ainda não tenha se manifestado neste processo, a comunicação será via carta com A.R. Servirá a cópia digitalizada da presente
como ofício. Diante do que dispõe o artigo 14, § 1º, da Lei nº 12.016/09, transcorrido o prazo para recurso voluntário, com ou
sem interposição, remeta-se o processo à Superior Instância para reexame necessário. P.I.C. - ADV: WAGNER SEVERINO
SIMÕES (OAB 302408/SP), ARTHUR MACHADO DE SOUSA PROENÇA (OAB 409648/SP)
Processo 1036251-73.2019.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Regime Previdenciário - José Geraldo Dias - RIBEIRÃO
PRETO - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS MUNICIPIÁRIOS - Intimar a (s) parte (s) apelada (s) para apresentação de
contrarrazões, no prazo de quinze (15) dias (artigos 1.009, §2º e 1.010, §1º, CPC/2015). Após, remetam-se os autos ao E.
Tribunal de Justiça. - ADV: VINICIUS CHICONI LIBERATO (OAB 347126/SP)
Processo 1036257-80.2019.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Natalia Baldussi Lima
- - Patricia Soares Guazzelli de Lazzari - - Renato Baldussi de Lazzari - - Daniel Marques Gobbi - - Juliana Baldussi de Lazzari
Gobbi - - Luiz Hermes Duquini Baldussi - - Guilherme Baldussi Lima - - Silvia Pousa Godinho - - José Antonio Nogueira Lima - Maria Heloísa Baldussi Lima - - Maria Ines Baldussi de Lazzari - Fls. 680/8 - Apresentadas divergências, na forma do artigo 477,
§2º, I e II, intime-se o perito do juízo para esclarecimentos, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: JOSE AUGUSTO BERNARDES
DA SILVA (OAB 52384/SP)
Processo 1036257-80.2019.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Natalia Baldussi Lima
- - Patricia Soares Guazzelli de Lazzari - - Renato Baldussi de Lazzari - - Daniel Marques Gobbi - - Juliana Baldussi de Lazzari
Gobbi - - Luiz Hermes Duquini Baldussi - - Guilherme Baldussi Lima - - Silvia Pousa Godinho - - José Antonio Nogueira Lima - Maria Heloísa Baldussi Lima - - Maria Ines Baldussi de Lazzari - Fls. 693/699 Manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze)
dias. - ADV: JOSE AUGUSTO BERNARDES DA SILVA (OAB 52384/SP)
Processo 1036702-64.2020.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Bclv Comércio de Veículos
S.a. - Em 15 dias, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado ou se pretendem produzir novas provas, hipótese
em que deverão justificá-las fundamentadamente, esclarecendo os pontos controvertidos. - ADV: AIRES VIGO (OAB 84934/SP)
Processo 1039051-50.2014.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Ordem Urbanística - OI MOVEL S/A - - Dionisio
Vendrusculo e outro - Fls. 712/714 Manifeste-se o autor, em quinze dias. - ADV: ANA TEREZA BASÍLIO (OAB 253532/SP),
PAULO MARCIO BURIM DE CARVALHO (OAB 112836/SP), BRUNO DI MARINO (OAB 291596/SP)
Processo 1039069-95.2019.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - Alex de Sousa Lima TRANSERP - EMPRESA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE RIBEIRÃO PRETO-SP - Em 15 dias, digam as partes se concordam
com o julgamento antecipado ou se pretendem produzir novas provas, hipótese em que deverão justificá-las fundamentadamente,
esclarecendo os pontos controvertidos. - ADV: RICARDO QUEIROZ LIPORASSI (OAB 183638/SP), FERNANDO CESAR CEARA
JULIANI (OAB 229451/SP), ALINE SOUSA LIMA (OAB 313751/SP), BRUNA CRISTINA GONÇALVES (OAB 375028/SP)
Processo 1040526-31.2020.8.26.0506 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Eliza Guati Gentil
Damaso - EM FACE DO EXPOSTO e considerando o que mais dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONCEDO
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