TJSP 05/02/2021 -Fc. 2983 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 5 de fevereiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3211
2983
- Petição Intermediária - funcionalidade específica para precatórios (código 1266 requisição de obrigação de pequeno valor,
anexando as peças necessárias para conferência das informações e registrando os valores individualizados por credor e verba).
Prazo: 10 dias. Intime-se. - ADV: MAYLA FURLANETI OLIVEIRA (OAB 356494/SP), REGINALDO DE MATTOS (OAB 93172/
SP)
Processo 0002294-70.2020.8.26.0407/01 - Requisição de Pequeno Valor - Licença Prêmio - Claudinei de Sales - FAZENDA
DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim,
expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio
de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018).
Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: CARLOS EDUARDO DE GODOY PERETTI (OAB
266583/SP)
Processo 0004138-89.2019.8.26.0407/01 - Requisição de Pequeno Valor - Plano de Classificação de Cargos - Marcos
Roberto Albertoni - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Manifeste-se a parte Autora, no prazo de cinco dias, acerca do
depósito judicial efetivado nos autos (R$25.533,54), e, em caso de concordância juntar o formulário MLE. - ADV: CARLOS JOSE
DE OLIVEIRA TOFFOLI (OAB 89826/SP)
Processo 1000098-76.2021.8.26.0407 - Procedimento do Juizado Especial Cível - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de
Veículos Automotores - Josefa Luzinete da Silva Marinho - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Manifeste-se a autora
sobre a contestação. Prazo: 10 (dez) dias. - ADV: JANETTE SILVA MARINHO OLIVEIRA (OAB 402138/SP), JOSÉ MARCOS
MENDES FILHO (OAB 210204/SP)
Processo 1000237-62.2020.8.26.0407/01 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Carlos Cesar de Brito
Monteiro - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Manifeste-se a parte Autora, no prazo de cinco dias, acerca do depósito
judicial efetivado nos autos (R$8567,92), e, em caso de concordância juntar o formulário MLE. - ADV: DIEGO BIANCHI (OAB
427438/SP), RAFAEL DO CARMO GÊA VALLEZI (OAB 423285/SP)
Processo 1000959-96.2020.8.26.0407 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Diárias e Outras Indenizações - Everton
Fabricio de Assis - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Comprove o autor o cumprimento da determinação de pg.
183 (protocolar despacho-ofício junto à Secretaria de Segurança Pública). Prazo suplementar: 05 (cinco) dias. - ADV: JOICE
VANESSA DOS SANTOS (OAB 338189/SP), GUILHERME LEGUTH NETO (OAB 119024/SP)
Processo 1001737-66.2020.8.26.0407 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Licença Prêmio - Edson Sabatini Ribeiro
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Reencaminhado o ato ordinatório de pg. 51, haja vista que, por um lapso da
serventia, não fora encaminhado via portal eletrônico para a devida intimação da Fazenda (15 dias para manifestação sobre os
embargos declaratório interpostos pelo autor). - ADV: JOSE MARQUES (OAB 39204/SP), ISAEL TUTA VITORINO FERREIRA
(OAB 274634/SP)
Processo 1001737-66.2020.8.26.0407 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Licença Prêmio - Edson Sabatini Ribeiro
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Trata-se de embargos declaratórios interpostos pelo autor alegando erro
material na parte sentença quanto ao valor do pedido para constar correto R$16435,20. Manifestou-se a Fazenda que na parte
dispositiva, o MM. Juiz não acolheu o pedido quanto ao valor, mas apenas 60 dias, a ser apurado em fase de cumprimento
de sentença. Conheço dos embargos porque tempestivos e acolho-os para consignar erro material no primeiro parágrafo da
sentença (pág. 43), passando a constar corretamente, R$16.435,20. No mais, o valor a ser apurado em fase de cumprimento
de sentença. Ante o exposto, acolho os embargos declaratórios, nos termos da fundamentação supra. No mais, fica mantida a
sentença. Int. - ADV: ISAEL TUTA VITORINO FERREIRA (OAB 274634/SP), JOSE MARQUES (OAB 39204/SP)
Processo 1002086-06.2019.8.26.0407/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos /
VPNI - Adalto Cardoso Cezario - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com
o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente
à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto
1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: CARLOS EDUARDO DE
GODOY PERETTI (OAB 266583/SP)
Processo 1002199-23.2020.8.26.0407 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e
Décimos / VPNI - Renato Francisco Pasquini da Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Primeiramente,
cientifique-se a Fazenda requerida do protocolamento errôneo da petição de pg. 105. No mais, recebo o recurso do autor,
tempestivamente apresentado, no efeito devolutivo. Considerando que o recorrente é beneficiário da assistência judiciária
gratuita (pg. 102), intime-se a Fazenda recorrida para oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias. Após, remetam-se os autos
ao E. Colégio Recursal de Tupã-SP, com as homenagens de praxe. Int. - ADV: MARCELO PINTO DUARTE (OAB 178382/SP),
PEDRO CAMERA PACHECO (OAB 430731/SP)
Processo 1002774-31.2020.8.26.0407 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Rodrigo de Paula
Rosa - - Luciano da Silva Martins - - Luiz Fernando de Lima Carvalho - - Leandro da Silva Martins - Fazenda Pública do Estado
de São Paulo - - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Vistos. Trata-se de embargos declaratórios interpostos pela Fazenda
Pública alegando vedação a cumprimento provisório da sentença, o qual deve seguir o disposto no art. 13, Lei 12153/2009.
Conheço dos embargos porque tempestivos, mas inexistentes os vicios suscitados. Note-se regramento do art. 43, Lei 9099/95,
contudo esclareço que a ação interposta em face de Ente Público, inexistindo atos constritivos, mas apenas eventual execução
mediante pagamento através de requisitório. Ante o exposto, rejeito os embargos interpostos. Remetam-se os autos ao E.
Colégio Recursal de Tupã-SP, com as homenagens de praxe. Int. - ADV: EDEMIR PEDRO MARTELLO (OAB 306761/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO GUILHERME EDUARDO MARTINS KELLNER
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSA FERRARI KURADOMI ROCHA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0040/2021
Processo 1002450-12.2018.8.26.0407/01 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Carlos Roberto Correia
Silva - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Manifeste-se a parte Autora, no prazo de cinco dias, acerca do depósito judicial
efetivado nos autos (R$6.115,19), e, em caso de concordância juntar o formulário MLE. - ADV: CARLOS ROBERTO CORREIA
SILVA (OAB 203071/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO GUILHERME EDUARDO MARTINS KELLNER
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º