TJSP 08/02/2021 -Fc. 978 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de fevereiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIV - Edição 3212
978
Processo 1002298-60.2018.8.26.0666 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Marcelo Felipe - Juliana Regina Cabrini Felipe - Vistos. 1. Presentes os requisitos previstos no artigo 256, inciso II, do CPC, DEFIRO a CITAÇÃO
POR EDITAL da parte requerida NATA ESTEVES DA SILVA, devendo o prazo do edital ser de 20 (vinte) dias, a partir do qual
terá início o prazo para contestação. 2. Caso não sobrevenha contestação no prazo de 15 (quinze) dias, requisite-se à OAB
a nomeação de curador especial, no prazo de 05 (cinco) dias, para que defenda os interesses do revel, nos termos do artigo
72, inciso II, do CPC. 3. Com a nomeação, intime-se o curador especial para se manifestar no prazo improrrogável de 15
(quinze) dias, sob pena de destituição. Sem prejuízo, promova o requerente a citação de RUBI CONSTRUTORA E NEGÓCIOS
IMOBILIÁRIOS. Intime-se. - ADV: GUSTAVO ADOLFO ANDRETTO DA SILVA (OAB 196020/SP)
Processo 1002326-28.2018.8.26.0666 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Banco Bradesco S.A. - 1. Com
efeito, verifico que o A.R. (fls. 349) da citação (pessoa física) foi recebido por terceira pessoa estranha à lide, razão pela
qual, declaro negativo o ato citatório. Nesse sentido: RECURSO APELAÇÃO MÚTUO - AÇÃO MONITÓRIA. 1. Garantia do
juízo. Desnecessidade. Impugnação apresentada com intuito de se alegar nulidade de citação, a qual foi devidamente acolhida.
Desnecessidade de estar garantido o juízo para se aduzir qualquer nulidade, eis que matéria que pode ser ventilada a qualquer
tempo. 2. CITAÇÃO. PESSOA FÍSICA. PESSOA FÍSICA. AVISO DE RECEBIMENTO ASSINADO POR TERCEIRO ESTRANHO
À LIDE. NECESSIDADE DE CITAÇÃO PESSOAL. NULIDADE. OCORRÊNCIA. 3. Honorários advocatícios. Majoração.
Impossibilidade. Verba arbitrada dentro dos critérios incidentes na espécie. Alteração. Inadmissibilidade. Sentença mantida.
Recursos de apelação não providos. (Relator(a): Marcondes D’Angelo; Comarca: São Paulo; Órgão julgador: 25ª Câmara de
Direito Privado; Data do julgamento: 29/01/2015; Data de registro: 04/02/2015) 2. Por conseguinte, providencie-se a parte autora,
no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, a citação da parte requerida/executada. 3. Decorrido o prazo sem cumprimento
do item anterior, tornem os autos conclusos para extinção pela ausência de pressuposto de constituição/desenvolvimento do
processo. Intime-se. - ADV: WANDERLEY ROMANO DONADEL (OAB 422887/SP)
Processo 1002502-36.2020.8.26.0666 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Raimunda Gonçalves
Panciroli - Vistos. Promova a parte requerente a citação dos requeridos, no prazo de 5 (cinco) dias, dando andamento ao
processo, promovendo os atos e as diligências que lhe incumbir, sob pena extinção do processo por falta de pressuposto de
existência/constituição citação. Intime-se. - ADV: RENATA DE ARAUJO (OAB 232684/SP)
Processo 1002573-77.2016.8.26.0666 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão
de Associados da Região das Flores, das Águas e dos Ventos - Manifeste-se o(a) exequente, no prazo de 15 (quinze) dias,
quanto à resposta-SISBAJUD negativa, advertindo-o(a) que a inércia implicará no arquivamento do feito. - ADV: SERGIO
EVANGELISTA (OAB 133076/SP), FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/
SP)
Processo 1002713-14.2016.8.26.0666 - Procedimento Comum Cível - Usucapião da L 6.969/1981 - Izoraide Pagliato Albino
- - Anastacia Pagliato Berton - - Carlos Alberto Berton - - Paulo Pagliato - - João Laudelino Pagliato - - Arnaldo Pagliato - - Juracy
Aparecida Mendes Pagliato - - Maria Izabel Pagliato - Vistos. Intime-se o curador especial Benedito Pires Gonçalves Neto a
apresentar contestação por negativa geral em favor dos requeridos (confrontantes) citados por edital a fls. 765, no prazo de 15
dias, haja vista já ter sido nomeado pela Defensoria Pública. Int. - ADV: BENEDITO PIRES GONÇALVES NETO (OAB 397281/
SP), LEONARDO LIMA CORDEIRO (OAB 221676/SP), DANIEL LINO RODRIGUES (OAB 311279/SP), RENATO DAHLSTROM
HILKNER (OAB 285465/SP), MARCOS DANIEL CAPELINI (OAB 165322/SP), MURILO ADORNO PIVATTO (OAB 234827/SP)
Processo 1002851-39.2020.8.26.0666 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Antonio Rodrigues dos Santos - À parte
autora: No prazo de 15 dias, junte aos autos comprovante de recolhimento das custas de citação/intimação postal da parte
requerida. - ADV: CAMILO VENDITTO BASSO (OAB 352953/SP)
Processo 1002878-95.2015.8.26.0666 - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Banco Santander (Brasil) S/A Valdecir Francisco Alves - Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) na pessoa de seu advogado, para que, no prazo de 5 (cinco) dias,
comprove: (i) que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; ou (ii) que foram indisponibilizados ativos financeiros
em valor superior ao do crédito exequendo. Decorrido o prazo supra, manifeste-se o(a) exequente em termos de prosseguimento.
- ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), PATRICIA VIANA SACCHI (OAB 305725/SP)
Processo 1003038-47.2020.8.26.0666 - Monitória - Cheque - Jacques Eliézer Sevilha Viegas - Vistos. 1. Recebo a apelação
(fls. 48/56) em seus EFEITOS DEVOLUTIVO e SUSPENSIVO, nos termos do que dispõe o caput do artigo 1.012 do Código de
Processo Civil. 2. Intime-se o apelado para que apresente contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Caso haja apelação
adesiva pelo apelado, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões ao respectivo recurso no prazo de 15 (quinze) dias. 4.
Após o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal competente. Int. - ADV: MELISSA PINHEIRO ALMEIDA
(OAB 424020/SP), ROSANE APARECIDA NASCIMENTO VIEIRA (OAB 234497/SP)
Processo 1003067-97.2020.8.26.0666 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Eugênio Luis Agostinho - 1.
Com efeito, verifico que o A.R. (fls. 53/54) da citação (pessoa física) foi recebido por terceira pessoa estranha à lide, razão
pela qual, declaro negativo o ato citatório. Nesse sentido: RECURSO APELAÇÃO MÚTUO - AÇÃO MONITÓRIA. 1. Garantia do
juízo. Desnecessidade. Impugnação apresentada com intuito de se alegar nulidade de citação, a qual foi devidamente acolhida.
Desnecessidade de estar garantido o juízo para se aduzir qualquer nulidade, eis que matéria que pode ser ventilada a qualquer
tempo. 2. CITAÇÃO. PESSOA FÍSICA. PESSOA FÍSICA. AVISO DE RECEBIMENTO ASSINADO POR TERCEIRO ESTRANHO
À LIDE. NECESSIDADE DE CITAÇÃO PESSOAL. NULIDADE. OCORRÊNCIA. 3. Honorários advocatícios. Majoração.
Impossibilidade. Verba arbitrada dentro dos critérios incidentes na espécie. Alteração. Inadmissibilidade. Sentença mantida.
Recursos de apelação não providos. (Relator(a): Marcondes D’Angelo; Comarca: São Paulo; Órgão julgador: 25ª Câmara de
Direito Privado; Data do julgamento: 29/01/2015; Data de registro: 04/02/2015) 2. Por conseguinte, providencie-se a parte autora,
no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, a citação da parte requerida/executada. 3. Decorrido o prazo sem cumprimento
do item anterior, tornem os autos conclusos para extinção pela ausência de pressuposto de constituição/desenvolvimento do
processo. Intime-se. - ADV: MARCOS CESAR AGOSTINHO (OAB 279349/SP)
Processo 1003217-78.2020.8.26.0666 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Tokio Marine Seguradora S/A - Manifestese a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a ausência de manifestação da parte executada. - ADV: JORGE LUIS
BONFIM LEITE FILHO (OAB 309115/SP)
Processo 1003221-18.2020.8.26.0666 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - 2 Irmãos Produtos de Petróleo Ltda Ato Ordinatório - Genérico - Sem Geração de Atos - ADV: LUIZ FERNANDO MAIA (OAB 67217/SP)
Processo 1003221-18.2020.8.26.0666 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - 2 Irmãos Produtos de Petróleo Ltda
- Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a ausência de manifestação da parte executada. - ADV:
LUIZ FERNANDO MAIA (OAB 67217/SP)
Processo 1003580-65.2020.8.26.0666 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 1015470-08.2020.8.26.0114 - 3ª Vara Cível
Comarca de Campinas/SP) - Axxo Serviços de Pintura Ltda Me (Axxo Pinturas Eletrostatica) - À parte autora: Junte aos autos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º