TJSP 16/02/2021 -Fc. 1880 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 16 de fevereiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIV - Edição 3218
1880
contado da juntada do mandado aos autos devidamente cumprido (art. 231, inc, II do CPC). A audiência prevista no artigo 334
do CPC foi idealizada para ser realizada por conciliador ou mediador. Em não havendo, por ora, na Comarca, conciliadores
e mediadores suficientes para a realização da conciliação/mediação prévia e, tendo em vista a necessidade de prestação
jurisdicional em prazo razoável (art. 5º, LXXVIII, CF), bem como considerando que a conciliação poderá se dar a qualquer
tempo no curso do processo, (art. 139, V e VI, NCPC), deixo de determinar sua realização, por ora. (Enunciado 35 da ENFAM).
A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos
documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o
exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Intime-se. NOTA DE CARTÓRIO: Requerente recolher, em 10 (dez) dias,
a(s) taxa(s) de postagem necessária(s) ou diligência para o oficial de justiça para citação do(s) requerido(s) por carta(s) com AR
ou por mandado, conforme determinado. - ADV: CARLOS ROBERTO DE FREITAS (OAB 112442/SP), EDUARDO AUGUSTO DA
SILVA (OAB 261527/SP), DANIEL RIZZOLLI (OAB 331290/SP)
Processo 1011839-92.2019.8.26.0566 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - V.S.F. - L.E.E.R.J. e outros
- Vistos, 1) Em recente decisão, o Eg Tribunal de Justiça, em sede de admissibilidade de recurso especial, concedeu efeito
suspensivo, obstando o cumprimento do v. acórdão que convolou a recuperação judicial em falência da empresa Latina
Eletrodomésticos. Destarte, requeira a exequente o que entender de direito em 15 dias, observando-se que a decisão ainda não
é definitiva. 2) Ante o teor da manifestação da exequente (fls. 224), declaroinsubsistente a penhora objeto do termo de fls. 143.
3) Fls. 249: Defiro, desde que haja saldo, o que deverá ser verificado pelo cartório. Intime(m)-se. - ADV: ALEXANDRE BORGES
LEITE (OAB 213111/SP), FRANCISCO JOSÉ PINHEIRO DE SOUZA BONILHA (OAB 215774/SP), AIRTON PEREIRA SIQUEIRA
(OAB 216257/SP), PAULO EDUARDO PINHEIRO DE SOUZA BONILHA (OAB 242666/SP), MARCO AURÉLIO FERNANDES
DROVETTO DE OLIVEIRA (OAB 313344/SP), AUGUSTO FAUVEL DE MORAES (OAB 202052/SP), ROMEU DE OLIVEIRA E
SILVA JUNIOR (OAB 144186/SP)
Processo 1012916-10.2017.8.26.0566 - Cumprimento de sentença - Cheque - Astemaq Comércio de Equipamentos para
Alimentação Ltda - Vistos, Fls. 254/255: Defiro, ante a ausência de outros bens passíveis de penhora. Oficie-se. Intime(m)-se.
(REQUERENTE PROVIDENCIAR IMPRESSÃO DOS OFICIOS DE FLS. 257/265 COMPROVANDO O ENCAMINHAMENTO NOS
AUTOS) - ADV: GIULIANA ELVIRA IUDICE DOS SANTOS (OAB 226059/SP)
Processo 1013574-34.2017.8.26.0566 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - B. - Vistos, Oficiem-se as empresas
indicadas na petição de fls. 916/918, cabendo ao exequente providenciar a impressão e o encaminhamento, comprovando nos
autos no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 77167/MG)
Processo 1013931-48.2016.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Empresas - Espólio de Raul Borges - Gustavo Scalon
Borges - AGNALDO SERGIO LORENA - - Maria Eugenia Olivares Domenici Vita - Vistos, Fls. 3368/3397: Anote-se a interposição
de agravo de instrumento. Mantenho a decisão recorrida, por seus próprios e jurídicos fundamentos. Aguarde-se informações
sobre eventual efeito suspensivo atribuído ao agravo. Intime-se. - ADV: RENATA CAMPOS PINTO E SIQUEIRA (OAB 127809/
SP), CARLOS ALBERTO GROSSO (OAB 77970/SP)
Processo 1014570-03.2015.8.26.0566 - Cumprimento de sentença - Levantamento de Valor - Idalina Legori Martins - Banco
do Brasil S/A - Vistos, 1 - Folhas 351/352: Anote-se a interposição do agravo de instrumento. 2 - Mantenho a decisão recorrida,
por seus próprios e jurídicos fundamentos. 3 - Aguarde-se informações sobre eventual efeito suspensivo atribuído ao agravo.
Intime(m)-se. - ADV: RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB 211648/SP), HANAÍ SIMONE THOMÉ SCAMARDI (OAB 190663/
SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
Processo 1017881-02.2015.8.26.0566 - Cumprimento de sentença - Levantamento de Valor - Irene Felix Borges - Banco
do Brasil S/A - (NOTA DE CARTÓRIO: Fls. 199: Foi designado o dia 09 de março de 2021, a partir das 10h00 para início dos
trabalhos periciais a ser realizado à Av. Heráclito Fontoura Sobral Pinto, 351, Casa 54, Bairro Guaporé I, Ribeirão Preto-SP) ADV: HANAÍ SIMONE THOMÉ SCAMARDI (OAB 190663/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP)
Processo 1019764-81.2015.8.26.0566 - Cumprimento de sentença - Duplicata - Concreband Tecnologia Em Concretos Ltda.
- Vistos, Fls. 265: Defiro defiro o prazo solicitado bem como a suspensão, nos termos do art. 921, inc. III, do CPC, devendo os
autos aguardar manifestação em arquivo provisório, cabendo ao exequente dar andamento, oportunamente. Intime-se. - ADV:
ELAINE CRISTINA DA CUNHA MELNICKY (OAB 129559/SP)
1ª Vara da Família e Sucessões
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO PAULO CÉSAR SCANAVEZ
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANA CAROLINA FONSECA CHIEPPE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0029/2021
Processo 0000157-89.2021.8.26.0566 (processo principal 1012140-73.2018.8.26.0566) - Cumprimento de sentença - Penhora
/ Depósito / Avaliação - J.C.H. - S.C.L.F. - Fl. 202: acolho. Cobre-se da executada o recolhimento das custas processuais, no
prazo de 05 dias. Int. - ADV: ARETHA CRISTINA CONTIN DOS SANTOS (OAB 240196/SP), JULIANO CANDELORO HERMINIO
(OAB 231942/SP)
Processo 0000434-76.2019.8.26.0566 (apensado ao processo 1007328-85.2018.8.26.0566) - Procedimento Comum Cível
- Nulidade / Anulação - R.J.S. - FL. 542: obrigar o autor se deslocar até o Estado de São Paulo implicará em tornar inviável
o acesso ao Judiciário, mesmo porque o custo aéreo é expressivo e incompatível com suas possibilidades. Entretanto, terá
que arcar com o custo da coleta do material genético e sua remessa, intacta e em perfeita interação com o passo a passo
exigido pelo IMESC. Expeça-se carta precatória para esse fim, observando rigorosamente o passo a passo traçado pelo IMESC.
Enfatize-se, novamente, que o autor quem pagará o custo da coleta do material no Laboratório a ser nomeado pelo juízo
deprecado. Se o autor se negar ao pagamento (o Estado não cobre essas despesas) ou ao fornecimento do material genético,
sofrerá as consequências do art. 231 do CC (transcreva-o). Prazo para cumprimento da carta precatória: 90 dias. Int. - ADV:
ANTONIO SERRA (OAB 168604/SP)
Processo 0001234-75.2017.8.26.0566 (processo principal 1006182-77.2016.8.26.0566) - Liquidação Provisória de Sentença
pelo Procedimento Comum - Família - Fabíola Helena de Moura - Altair Cardoso dos Santos - Fls. 542: concedo-lhes 20 dias
para a prometida resolução consensual. Intimem-se. - ADV: LUIS ROGERIO BARROS (OAB 282946/SP), JOSE SALUSTIANO
DE MOURA (OAB 101795/SP), KELI MONTALVÃO (OAB 170644/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º