TJSP 29/04/2021 -Fc. 3452 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 29 de abril de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3267
3452
Processo 0004968-63.2021.8.26.0996 - Execução Provisória - Regime Inicial - Fechado - EDUARDO RONY GONÇALVES Manifeste-se a defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: ANA PAULA MEDAGLIA FRANCO (OAB 363996/SP)
Processo 0005005-90.2021.8.26.0996 (processo principal 0005198-40.2018.8.26.0502) - Agravo de Execução Penal Regime Inicial - Fechado - PEDRO RENAN LOPES DO NASCIMENTO - Manifeste-se a Defesa, no prazo de 02 (dois) dias,
para apresentação da minuta/contraminuta de Agravo de Execução Penal. O peticionamento deverá se dar no próprio incidente/
dependente (0005005-90.2021.8.26.0996), através do Código de Petição 8299, a fim de evitar expediente em duplicidade. ADV: LUCAS LEONARDO QUIRINO RODRIGUES (OAB 392056/SP)
Processo 0005249-58.2017.8.26.0996 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Jean Pereira do
Nascimento - Posto isso, deixo de conhecer do pedido e determino o envio do expediente para a CROESTE (Coordenadoria de
Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado) para análise, ficando, desde já, dispensada a prestação de informações acerca
da resolução do processo na esfera administrativa. Cópia desta decisão serve de Ofício. - ADV: MELISSA HERMENEGILDA DE
GODOY (OAB 229150/SP), ROGERIO CHAPINI (OAB 355582/SP)
Processo 0005644-34.2019.8.26.0041 - Execução Provisória - Regime Inicial - Fechado - APARECIDO GONCALVES DO
ROSARIO - Homologo o cálculo de penas de APARECIDO GONCALVES DO ROSARIO, MTR: 980312, RG: 19726253, RJI:
170086171-55, recolhido no(a) CDP-I Pacaembu - Centro de Detenção Provisória I - Pacaembu/SP, para que surta seus efeitos
legais. Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. - ADV:
EDSON COSTA DA SILVA (OAB 268489/SP)
Processo 0005644-34.2019.8.26.0041 - Execução Provisória - Regime Inicial - Fechado - APARECIDO GONCALVES
DO ROSARIO - Diante do exposto, determino que seja oficiado à direção do presídio, requisitando a realização de exame
criminológico em APARECIDO GONCALVES DO ROSARIO, MTR: 980312, RG: 19726253, RJI: 170086171-55, recolhido no(a)
CDP-II Pacaembu - Centro de Detenção Provisória II - Pacaembu/SP, a fim de instruir o pedido em epígrafe, cujos laudos
deverão ser apresentados no prazo de 60 (sessenta) dias, juntamente com o relatório conjunto de avaliação, a ser realizado
pelos diretores da unidade prisional, assistente social e psicólogo, devendo ser conclusivo, favorável ou contrário ao benefício,
nos termos da Resolução SAP nº 88/2010. Cópia desta decisão servirá de Ofício. - ADV: EDSON COSTA DA SILVA (OAB
268489/SP)
Processo 0005644-34.2019.8.26.0041 - Execução Provisória - Regime Inicial - Fechado - APARECIDO GONCALVES DO
ROSARIO - Ciência à defesa, no prazo legal, da decisão proferida nos autos em epígrafe . - ADV: EDSON COSTA DA SILVA
(OAB 268489/SP)
Processo 0005661-81.2020.8.26.0996 - Execução Provisória - Regime Inicial - Fechado - VALQUIRIA FERREIRA DE
SANTANA - Homologo o cálculo de penas de VALQUIRIA FERREIRA DE SANTANA, CPF: 322.971.668-00, MT: 1190567-6, RG:
42.766.300, RJI: 193275769-79, recolhido no(a) Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, para que surta seus efeitos legais.
Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. - ADV: PAULA DE
CASSIA RODRIGUES BRANCO BITES (OAB 218476/SP)
Processo 0005661-81.2020.8.26.0996 - Execução Provisória - Regime Inicial - Fechado - VALQUIRIA FERREIRA DE
SANTANA - Manifeste-se a defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: PAULA DE CASSIA RODRIGUES BRANCO BITES (OAB
218476/SP)
Processo 0005876-68.2017.8.26.0509 - Execução Provisória - Semi-aberto - Luis Antonio Vieira Santiago - Homologo
o cálculo de penas de Luis Antonio Vieira Santiago, MTR: 1.023.692-5, RG: 32235309, RJI: 170529576-91, recolhido no(a)
Penitenciária Compacta de Irapuru, para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do
cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. - ADV: AGEU MOTTA (OAB 328503/SP), LUCAS RESLER DOS SANTOS
(OAB 428785/SP)
Processo 0005876-68.2017.8.26.0509 - Execução Provisória - Semi-aberto - Luis Antonio Vieira Santiago - Prestei informação
em frente. Encaminhe-a, por e-mail, à Colenda 6ª Câmara de Direito Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo. ADV: LUCAS RESLER DOS SANTOS (OAB 428785/SP), AGEU MOTTA (OAB 328503/SP)
Processo 0005876-68.2017.8.26.0509 - Execução Provisória - Semi-aberto - Luis Antonio Vieira Santiago - Considerando a
necessidade do fornecimento de vagas para o regime semiaberto e tendo em vista que o(a) sentenciado(a) Luis Antonio Vieira
Santiago, MTR: 1.023.692-5, RG: 32235309, RJI: 170529576-91, recolhido(a) no(a) Penitenciária Compacta de Irapuru, faz jus
ao benefício correspondente a citada vaga, observe-se a Súmula Vinculante nº 56 do E. Supremo Tribunal Federal, oficiando-se
a Direção da Unidade Prisional para imediata remoção do(a) executado(a) para o regime intermediário. - ADV: LUCAS RESLER
DOS SANTOS (OAB 428785/SP), AGEU MOTTA (OAB 328503/SP)
Processo 0005984-46.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Michel Robert Cardoso
de Queiroz - Ante o teor da certidão de fls. 65 (processo apenso), dando conta de que nesta execução penal o semiaberto está
sustado cautelarmente e que sobreveio nova condenação em regime mais gravoso a Michel Robert Cardoso de Queiroz, MTR.
997.845, recolhido(a) no(a) Penitenciária “ASP Adriano Aparecido de Pieri” de Dracena, nos termos do artigo 111 da Lei nº
7.210/84, fixo o REGIME FECHADO (prevalente no momento) para o cumprimento das reprimendas que lhe foram impostas. ADV: IRACILDA XAVIER DA SILVA ALMEIDA (OAB 275877/SP)
Processo 0005984-46.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Michel Robert Cardoso de
Queiroz - Ante a inércia da defesa constituída, intime-se o sentenciado Michel Robert Cardoso de Queiroz, MATR. 997.845, preso
na Penitenciária “ASP Adriano Aparecido de Pieri” de Dracena para que informe, no prazo de 05 (cinco) dias, se possui defensor
constituído (indicar nome completo e número da O.A.B.) ou se deseja ser assistido pela Defensoria Pública, consignando que
no silêncio, os seus interesses serão patrocinados pela Defensoria Pública, inclusive através da FUNAP. Cópia deste despacho
servirá de Intimação ao sentenciado a ser encaminhado por e-mail à unidade prisional. - ADV: IRACILDA XAVIER DA SILVA
ALMEIDA (OAB 275877/SP)
Processo 0005984-46.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Michel Robert Cardoso
de Queiroz - Requisitem-se os autos de sindicância referentes à(s) suposta(s) falta(s) disciplinar(es) praticada(s) em 29/01/2021
pelo(a) sentenciado(a) Michel Robert Cardoso de Queiroz, MT: 997845, preso(a) no(a) Penitenciária “ASP Adriano Aparecido de
Pieri” de Dracena. Com a vinda, manifestem-se às partes. - ADV: IRACILDA XAVIER DA SILVA ALMEIDA (OAB 275877/SP)
Processo 0006127-17.2016.8.26.0996 - Execução Provisória - Regime Inicial - Fechado - Demorisval Zacarias Gomes Manifeste-se a defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: CAUE SACOMANDI CONTRERA (OAB 347625/SP)
Processo 0006442-58.2020.8.26.0041 - Execução Provisória - Regime Inicial - Fechado - ALAN QUIRINO LIMA - Manifestese a defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: CAMILLA GIGLIOLI DA SILVA (OAB 289500/SP)
Processo 0006557-61.2019.8.26.0026 - Execução Provisória - Regime Inicial - Fechado - L.S.C. - Vistos. Em atenção ao
pedido do sentenciado(a) LUCAS DA SILVA CARMINATI, matricula 868505, RJI 170203967-24 , recolhido(a) no(a) Penitenciária
“Valentim Alves da Silva” - Álvaro de Carvalho quanto a desclassificação do delito para o artigo 28 da Lei 11343/2006, observaPublicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º