TJSP 28/05/2021 -Fc. 2817 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 28 de maio de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIV - Edição 3288
2817
(pois há notícia recurso no C. STF de embargos de declaração), conforme constou do ofício recebido pelo órgão ambiental nas
fls. 965, 967 e 968, todos no item “h”, defiro o pedido de sobrestamento do feito pelo prazo de 120 dias (ou caso houver eventual
informação nos autos do julgamento no âmbito do C. STF). Com a informação supra ou decorrido o prazo de sobrestamento,
abra-se nova vista ao MP. Intime-se. Ciência ao MP. - ADV: MAXWEL JOSE DA SILVA (OAB 231982/SP)
Processo 0005696-74.2007.8.26.0615 (615.01.2007.005696) - Ação Civil Pública Cível - Flora - Carlos Alves Dias - - Elisa
Mara Marangoni Dias - - Roberto Alves Dias - - Mara Cristina Ferracini Dias - - Gilberto Alves Dias - - Alessandra Silva Gato
Dias - - Francisco Alves Dias Filho - Vistos. Petição de fls. 748ss: Dê-se ciência aos requeridos acerca do ofício recebido do
Diretor Técnico da Divisão de Desenvolvimento Rural Coordenadoria de Desenvolvimento Rural Sustentável, em resposta ao
ofício expedido pelo autor nas fls. 744. Cota do Ministério Público de fl. 755: Uma vez que o Ministério Público notificou os réus
(vide fl. 756), para que procedam às adequações exigidas pelo órgão ambiental, sob pena de execução da multa diária caso
constatada a não adoção das providências, defiro o prazo de sobrestamento do feito por 90 dias. Após, dê-se vista ao Ministério
Público. Intime-se. Ciência ao MP. - ADV: JOSE DE LA COLETA (OAB 35662/SP)
Processo 0005698-44.2007.8.26.0615 (615.01.2007.005698) - Ação Civil Pública Cível - Flora - Kingo Gilberto Marimoto Jose Antonio Vilar dos Santos - - LUZIA DALVA VILAR DOS SANTOS - Vistos. Cota do Ministério Público de fl. 456: Uma vez
que o Ministério Público oficiou à Coordenadoria de Desenvolvimento Rural Sustentável, requisitando informações atualizadas
sobre a situação do CAR nº 3501806007792 (vide ofício de fl. 457), defiro o prazo de sobrestamento do feito por 90 dias.
Após, dê-se nova vista ao Ministério Público. Intime-se. Ciência ao MP. - ADV: MARIO FERNANDES JUNIOR (OAB 73917/SP),
CARLOS ROBERTO FLORES TOBAL (OAB 75674/SP), ANGELA REGINA PORFIRIO TOBAL (OAB 266760/SP), GLAUTON
OLIVEIRA FELTRIN (OAB 239072/SP)
Processo 0005971-57.2006.8.26.0615 (615.01.2006.005971) - Ação Civil Pública Cível - Fauna - Mario Sergio Evaristo Ferreira
- Vistos. Petição de fls. 552ss e cota do Ministério Público de fl. 573: Uma vez que o Ministério Público oficiou à Coordenadoria
de Desenvolvimento Rural requisitando esclarecimentos acerca da análise e aprovação do CAR nº 35534110011803, a fim de se
ter as informações necessárias sobre o integral cumprimento das obrigações ambientais (vide fl. 574), defiro o sobrestamento
do feito por 90 dias, aguardando a resposta do referido órgão. Com as informações, abra-se nova vista ao Ministério Público
e novamente tornem conclusos. Intime-se. Ciência ao MP. - ADV: ADRIANO MIOLA BERNARDO (OAB 151075/SP), MARCOS
ALMIR GAMBERA (OAB 119981/SP)
Processo 0006325-48.2007.8.26.0615 (615.01.2007.006325) - Ação Civil Pública Cível - Flora - Julio Fiorim - Vistos. Petição
de fls. 416-417: Nos termos do requerimento do Ministério Público, cujos fundamentos acolho como razão de decidir, remetam
-se os autos ao arquivo. Caso haja o eventual descumprimento da sentença condenatória, através da informação do órgão
ambiental a quem compete o acompanhamento e a fiscalização do cumprimento do pactuado mediante a entrega periódica
dos relatórios, deverá iniciar-se o eventual cumprimento de sentença pelo próprio requerente. Intime-se. Ciência ao MP. - ADV:
LAERTE SILVERIO (OAB 97410/SP)
Processo 0006361-46.2014.8.26.0615 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - POMPEU
FRANCISCO CESTARIO - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Petição de fls. 293-295: Verifica-se que, após o trânsito em julgado
dos agravos interpostos pelas partes, o exequente foi intimado e apresentou a memória atualizada do débito. Assim, manifestese o banco executado sobre o novo cálculo apresentado pelo exequente na fl. 295, ressaltando-se ser descabidas novas e
eventuais discussões sobre os parâmetros da condenação, restando apenas apurar o valor exato devido em estrita observância
aos termos dos v. acórdãos já proferidos nos autos de agravos de instrumento do E. TJSP (fls. 165/176 e fls. 268/271), nos
parâmetros já fixados na condenação. Caso não concorde com o cálculo apresentado pelo exequente, deverá o banco executado
então apresentar e juntar, no mesmo prazo de 15 dias, o cálculo dos valores que entende como devidos, nos exatos parâmetros
da condenação. Intimem-se. - ADV: MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP),
DONIZETI APARECIDO MONTEIRO (OAB 282073/SP), MARCILIO PEREIRA DA SILVA NETO (OAB 304845/SP)
Processo 0007696-13.2008.8.26.0615 (apensado ao processo 0001562-87.1996.8.26.0615) (processo principal 000156287.1996.8.26.0615) (615.01.1996.001562/1) - Embargos à Execução - Cleusa de Aquino Garcia e outro - Banco do Brasil Sa
- Vistos. Primeiramente, esclareça a parte embargante/executada se o Sr. Alcides Garcia faleceu no curso deste processo,
juntando-se a respectiva certidão de óbito, em sendo o caso. Ainda, esclareça se houve a abertura de inventário e nomeação
de inventariante, bem como se o referido inventário já se encontraria findo, devendo também esclarecer se a peticionária
Luciana de Aquino Garcia Monforte Lino se trata da inventariante do de cujus ou de herdeira necessária, devendo juntar toda
a documentação pertinente. Prazo: 20 dias. Sem prejuízo, esclareçam os nobres procuradores Dr. João Carlos Lourenço e Dr.
Laerte Silvério sobre qual(is) procurador(es) permanecerá(ão) representando a parte embargante/executada nestes autos, uma
vez que consta petições de ambos os procuradores nas fls. 204 e fls. 207 nos autos de Embargos à Execução. Prazo: 20 dias.
Ainda, deverá o banco embargado/exequente (Banco do Brasil S/A ) esclarecer se o acordo firmado entre as partes neste feito já
se encontra devidamente quitado, salientando-se que sua nova inércia será interpretada como quitação do acordo firmado, com
a consequente extinção do feito executivo e arquivamento dos autos de Embargos à Execução. Prazo: 20 dias. Por fim, salientese que o pedido de baixas das penhoras decorrentes do presente feito será analisado após a regularização e cumprimento das
determinações supra, oportunamente. Após, tornem novamente conclusos. Intime-se. - ADV: LAERTE SILVERIO (OAB 97410/
SP), JOAO CARLOS LOURENÇO (OAB 61076/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 3001341-57.2013.8.26.0615 - Ação Civil Pública Cível - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - ANTONIO
EDIVALDO PAPINI - - ROSANGELA CRISTINA BISUTI SETTE PAPINI - Vistos. Petição de fls. 373ss: Dê-se ciência aos requeridos
acerca do ofício recebido do Diretor Técnico da Divisão de Desenvolvimento Rural Coordenadoria de Desenvolvimento Rural
Sustentável, em resposta ao ofício expedido pelo autor nas fls. 369. Cota do Ministério Público de fl. 383: Uma vez que o
Ministério Público notificou os requeridos (vide fl. 384), para que procedam às adequações exigidas pelo órgão ambiental, sob
pena de execução da multa diária caso constatada a não adoção das providências, defiro o prazo de sobrestamento do feito
por 90 dias. Após, dê-se nova vista ao Ministério Público. Intime-se. Ciência ao MP. - ADV: ANA LUIZA MUNHOZ FERNANDES
(OAB 309735/SP), LUIS FERNANDO ZAMBRANO (OAB 251481/SP)
Processo 3002029-19.2013.8.26.0615 - Ação Civil Pública Cível - Meio Ambiente - ANTÔNIO JACOMO SABATIN - - SUELY
DE LOURDES MARTINEZ SABATIN - Vistos. Petição de fls. 243ss: Dê-se ciência aos requeridos acerca do ofício recebido do
Diretor Técnico da Divisão de Desenvolvimento Rural Coordenadoria de Desenvolvimento Rural Sustentável, em resposta ao
ofício expedido pelo autor nas fls. 238. Cota do Ministério Público de fl. 251: Uma vez que o Ministério Público oficiou novamente
à Coordenadoria de Desenvolvimento Sustentável, requisitando informações atualizadas sobre a análise e aprovação da
proposta para instituição da reserva legal, referente ao CAR nº 35534010001905 (vide ofício de fl. 252), defiro o prazo de
sobrestamento do feito por 90 dias. Após, dê-se nova vista ao Ministério Público. Intime-se. Ciência ao MP. - ADV: ANTONINO
ALVES FERREIRA JUNIOR (OAB 132514/SP), ANTONINO ALVES FERREIRA (OAB 37090/SP)
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