TJSP 01/06/2021 -Fc. 45 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 1 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3290
45
primeiro ato da audiência os integrantes deverão exibir documento de identificação pessoal com foto. No caso de oitiva de
partes ou testemunhas separadamente deverá ser usado o recurso de deixar os participantes aguardando no lobby. O recurso
permite o ingresso ou remoção da sala de reunião virtual conforme dinâmica da audiência, lembrando que a gravação será feita
em arquivo único. O arquivo com a gravação da audiência deverá ser salvo em pasta devidamente identificada no OneDrive
e armazenado até extinção do processo, com disponibilização imediata para as partes por meio de link de acesso, sempre
que possível no próprio termo de audiência (o manual para envio de mídia digital está disponível em: http://www.tjsp.jus.br/
CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer). No sistema SAJ deverá ser emitido Termo de Audiência constando
a informação de que foi realizada excepcionalmente por meio virtual, diante da Pandemia do COVID-19 e da impossibilidade
de acesso de pessoas ao prédio do fórum, mencionado as partes que participaram da videoconferência e o local em que a
gravação ficará armazenada. Se o caso, providencie a serventia o envio de link para o Ministério Público e para a defesa pra
acessarem as mídias digitais deste processo. As partes deverão comparecer cientes de todos os termos da presente ação penal
a fim de que, em caso de eventual encerramento da instrução processual, o feito possa ser julgado após a apresentação das
alegações finais orais, nos termos do artigo 403 do citado diploma legal. Ante o princípio da ampla defesa, caso o advogado
tenha interesse em realizar entrevista com o réu deverá agendar antecipadamente junto ao estabelecimento prisional em que
o réu se encontra. Caso não seja possível o contato prévio, isso será garantido antes do início da audiência virtual. Por fim,
caso a parte ou testemunha não tenha condições técnicas de prestar o depoimento (por falta de equipamento ou conexão com a
internet, por exemplo), deverá comparecer ao prédio do Fórum no mesmo dia e horário marcados, onde lhe será disponibilizado
local para depor, sempre obedecendo à exigência do uso de máscaras, correta higiene pessoal e distanciamento mínimo.
Intime-se. Expeça-se o necessário. CÓPIA DIGITALMENTE ASSINADA DESTA DECISÃO VALERÁ COMO OFÍCIO, MANDADO,
TERMO E CARTA PRECATÓRIA, CONFORME A NECESSIDADE.” - ADV: SARA DHENIFER SANTOS DE CARVALHO (OAB
421491/SP)
Processo 0003243-93.2018.8.26.0236 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Previstos no Estatuto da criança e do
adolescente - J.P. - S.R.S. - Vistos. Petição retro: Nesta data providenciei o cadastro do(a) patrono(a) no sistema SAJ, conforme
solicitado. CÓPIA DIGITALMENTE ASSINADA DESTE DESPACHO VALERÁ COMO OFÍCIO, CARTA PRECATÓRIA, MANDADO
E TERMO, CONFORME A NECESSIDADE. Intime(m)-se. - ADV: ROBERTO ROMANO (OAB 264024/SP)
Processo 1500097-09.2020.8.26.0556 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Justiça Pública - CLEBERSON
ADRIANO DA SILVA e outros - Vistos 1) Certifique-se o trânsito em julgado ao Ministério Público. 2) Recebo o recurso interposto
pelo (a) réu (ré) (s)CLEBERSON ADRIANO DA SILVA e WESLEY FERNANDES DA COSTA. O réu Wesley já apresentou as
razões recursais. 3) Intime-se o patrono do réu Cleberson para apresentar as razões de apelação no prazo legal. 4) Após,
abra-se vista ao Ministério Público para contrarrazões. 5) Por fim, regularizados, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça
do Estado de são Paulo, com as cautelas de praxe e as anotações necessárias. CÓPIA DIGITALMENTE ASSINADA DESTA
DECISÃO VALERÁ COMO OFÍCIO, MANDADO, TERMO E CARTA PRECATÓRIA, CONFORME A NECESSIDADE. Expeça-se o
necessário. Intime-se. - ADV: CARLOS ROBERTO MODESTO GOMES (OAB 294151/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO JÚLIO CÉSAR FRANCESCHET
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DHIONE IVAN PEREIRA DE OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0232/2021
Processo 0000627-43.2021.8.26.0236 (processo principal 1001828-87.2020.8.26.0236) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - A.A.M. - I.C.S. - - S. - Ante o teor da petição ofertada a f. 68/69, esclareça o executado Banco
Itaú Consignado S/A, no prazo de 03 (três) dias, se o depósito no importe de R$ 490,01 destina-se ao pagamento do débito, sob
pena de levantamento do referido valor pela parte credora. E ainda, intime-se a parte exequentepara, no prazo de 03 (três) dias,
manifestar-se sobre a suficiência do depósito acima mencionado para satisfação do crédito, bem como sobre a existência de
qualquer obrigação imposta à parte requerida, neste processo, que por ela ainda não tenha sido cumprida. Int. - ADV: PEDRO
MANCHINI NETO (OAB 185352/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP),
MATHEUS NOVELI MANCHINI (OAB 320045/SP), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP)
Processo 0000998-07.2021.8.26.0236 (processo principal 1000211-58.2021.8.26.0236) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Maria Helena Franco - Bradesco Vida e Previdência S.a. - 1.- Intime-se a parte executada para,
no prazo de 15 dias, pagar o débito, no valor de R$ 7.713,01 (sete mil, setecentos e treze reais e um centavo), ou comprovar
que já o fez, sob pena de aplicação da multa equivalente a 10%, prevista no art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil,
observando-se, desde logo, ser incabível a condenação em honorários advocatícios, por força do disposto no art. 55, “caput”, da
Lei nº 9.099/95. 2.- Decorrido o prazo acima sem o depósito, apresente o exequente planilha atualizada do débito, no prazo de 5
(cinco) dias, requerendo o que de direito, e tornem conclusos para deliberação. Cumpra-se e intimem-se. - ADV: FABIO CABRAL
SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP), MARCIO ALBRECHETE (OAB 341644/SP)
Processo 0001738-96.2020.8.26.0236 (processo principal 1000405-92.2020.8.26.0236) - Cumprimento de sentença - Perdas
e Danos - J.L.M. - E.C.S.S. - F. 203/204: diante da contraproposta apresentada pela parte credora, intime-se a executada
para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre a oferta do exequente. Ao término do prazo, tornem conclusos,
certificando-se eventual inércia. Intime-se. - ADV: CARLOS PASQUAL JUNIOR (OAB 275643/SP), JORGE RODRIGO DE
MORAIS RODRIGUES (OAB 436440/SP), MÁRCIO HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 262706/SP)
Processo 0001738-96.2020.8.26.0236 (processo principal 1000405-92.2020.8.26.0236) - Cumprimento de sentença - Perdas
e Danos - J.L.M. - E.C.S.S. - F. 206/207: tendo em vista a discordância manifestada pela executada quanto à contraproposta
ofertada pelo credor, aguarde-se conforme determinado a f. 195, segundo parágrafo. Int. - ADV: MÁRCIO HENRIQUE DE
OLIVEIRA (OAB 262706/SP), JORGE RODRIGO DE MORAIS RODRIGUES (OAB 436440/SP), CARLOS PASQUAL JUNIOR
(OAB 275643/SP)
Processo 1000599-58.2021.8.26.0236 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - L.A.F. - F. 82/106: regularizese no sistema a representação processual das executadas. No prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se a parte exequente sobre a
proposta de acordo ofertada pela parte executada, e, ainda, acerca da impugnação ao bloqueio on-line apresentada. Cumpra-se
e intime-se. - ADV: JOAO CARLOS DA SILVA (OAB 78115/SP), SARA DHENIFER SANTOS DE CARVALHO (OAB 421491/SP)
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