TJSP 15/06/2021 -Fc. 1933 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 15 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3298
1933
Processo 1004846-11.2019.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Pagamento - Osmar do Socorro da Silva Juliano Lorbieski dos Santos - - Juliano Lorbieski dos Santos - Indefiro o pedido, pois cabea parte diligenciarem busca dessas
informações. Assim, expeça-se Alvará de busca de endereço, pelo sistema SAJ e modelo institucional, onde constam as
advertências necessárias. Expedido, poderá o autor/exequente providenciar a impressão proceder a pesquisa de endereços.
Prazo do alvará: 120 dias. Intime-se. - ADV: GABRIELLA DEL PILAR COSTA (OAB 381567/SP), ISABELLA DEL PILAR COSTA
(OAB 381201/SP)
Processo 1004924-10.2016.8.26.0347/01 - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Serralheria Bruschi Ltda Me Daniel de Souza Lopes - Primeiramente, cumpra a parte exequente o determinado em fl. 163. Int. - ADV: RAQUELINE TALITA
ALBERTO PEREIRA LOZANO (OAB 317223/SP), MARIA FERNANDA MORETTO (OAB 288353/SP), CAROLINA RIGOLI ROSSI
PALMA (OAB 250378/SP)
Processo 1004960-81.2018.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Gilson
Carlos Gazzoni - Os Independentes (Camarote Rancho Brahma Festa de Peão de Barretos) - - Diverti Entretenimentos e Eventos
Ltda - Ciência à parte interessada de que foi expedido MLE nº 20210610162959096136 nos termos do formulário de fls. 359. ADV: CAMILA FERNANDA DOS SANTOS (OAB 368088/SP), RICARDO SORDI MARCHI (OAB 154127/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO MARIA CECILIA FAULIN DOS SANTOS RESCHINI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MAÍRA MUSSI VERÇOSA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0290/2021
Processo 1501591-85.2019.8.26.0347 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo Pessoal
- DIEGO ALVES DE LIMA - Diante do transito em julgado, diligencie a Serventia para o cumprimento da pena aplicada. Atualizese o histórico de partes. Comunique-se à autoridade policial, IIRGD e T.R.E. Expeça-se certidão de honorários, se o caso. Intimese o sentenciado Diego Alves de Lima, da dispensa momentânea a comparecimento presencial nas prestações de serviços à
comunidade, em face da pandemia Covid-19, ficando ciente de que tão logo normalizada a situação excepcional, será intimado
a comparecer na Central de Penas e Medidas Alternativas, razão pela qual, deverá manter atualizado seu endereço e qualquer
alteração deverá ser comunicada a este Juízo através do e-mail: mataojec@tjsp.jus.br, mencionando o número do processo.
Intime-se. - ADV: BENJAMIN TIBURTINO (OAB 212897/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO MARIA CECILIA FAULIN DOS SANTOS RESCHINI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MAÍRA MUSSI VERÇOSA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0292/2021
Processo 0000334-31.2021.8.26.0347 (processo principal 1003328-88.2016.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Responsabilidade Civil - Luis Fernando Mortari - Águas de Matao S.a - Fls. 46/48: ciência ao autor. - ADV: MARCO ANTONIO
DACORSO (OAB 154132/SP), SERGIO FERNANDES (OAB 373133/SP)
Processo 0000492-86.2021.8.26.0347/02 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Joao Carlos Cicogna
Paiolo - Ciência à parte interessada de que foi expedido MLE nº 20210611172537000245 nos termos do formulário de fls. 23 e
depósito de fls 19. - ADV: CAROLINA GALLOTTI (OAB 210870/SP)
Processo 0000492-86.2021.8.26.0347/03 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Paulo Augusto Cicogna
Paiolo - Ciência à parte interessada de que foi expedido MLE nº 20210611172132000244 nos termos do formulário de fls. 37 e
depósito de fls. 32. - ADV: CAROLINA GALLOTTI (OAB 210870/SP)
Processo 0000492-86.2021.8.26.0347/04 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Maria Luiza Cicogna
Paiolo - Ciência à parte interessada de que foi expedido MLE nº 20210611171233000238 nos termos do formulário de fls. 35 e
depósito de fls. 31. - ADV: CAROLINA GALLOTTI (OAB 210870/SP)
Processo 0000627-98.2021.8.26.0347/02 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Thaís Terezinha Corrêa Ciência à parte interessada de que foi expedido MLE nº 20210611170747000235 nos termos do formulário de fls. 23 e depósito
de fls. 18. - ADV: CAROLINA GALLOTTI (OAB 210870/SP)
Processo 0000627-98.2021.8.26.0347/03 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Emilli Nathalia Correa Ciência à parte interessada de que foi expedido MLE nº 20210611170134000227 nos termos do formulário de fls. 23 e depósito
de fls. 18. - ADV: CAROLINA GALLOTTI (OAB 210870/SP)
Processo 0001009-28.2020.8.26.0347/02 - Requisição de Pequeno Valor - Requisição de Pequeno Valor - RPV - Rodrigo
Adriano Lopes - Vistos. Considerando a certidão de fl. 09, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será
encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos
do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. ADV: CAROLINA GALLOTTI (OAB 210870/SP)
Processo 0001207-31.2021.8.26.0347 (processo principal 1003798-90.2014.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Fornecimento de Medicamentos - Osvaldo Otrenti - Vistos. Conforme consta dos autos, os medicamentos
Teriflunomida (Aubagio) 14mg não foi entregue no mês de maio de 2021. Intimada a comprovar o fornecimento, a parte
executada manteve-se inerte. O tratamento dispensado à parte autora reclama urgência e o sequestro de verbas é a melhor
providência para resguardar a saúde da requerente. O orçamento de fl. 212 é parâmetro para o custo do medicamento, com
valor mensal de R$ 7.148,00. Considerando que a parte autora não recebeu o medicamento no mês de maio, faz jus ao valor
correspondente ao custo do tratamento, sob pena de enriquecimento ilícito da requerida. Para esse fim, determino o sequestro
de R$7.148,00 (sete mil, cento e quarenta e oito reais). Necessário, também, o sequestro de verbas para o mês de junho, diante
da necessidade de garantir a continuidade do tratamento, haja vista o descumprimento reiterado. Pelo exposto, DETERMINO
desde logo, o SEQUESTRO de verbas públicas, mediante bloqueio junto ao Sistema SISBAJUD, no valor de R$14.296,00
(quatorze mil, duzentos e noventa e seis reais), na conta da(s) executada(s), que será destinado a indenização pelo tratamento
devido e não entregue em maio de 2021 e para compra do medicamento para o mês de junho. Após o levantamento, a parte
autora comprovará, com notas fiscais, o emprego dos valores no mês de junho de 2021. Fica a requerida advertida de que
deverá regularizar o tratamento de saúde da autora, sob pena de o reiterado descumprimento do título judicial implicar em
ato atentatório à dignidade da justiça, sujeito a multa de até dez salários mínimos, nos termos do artigo 77 do Código de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º