TJSP 15/06/2021 -Fc. 2899 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 15 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIV - Edição 3298
2899
de levantamento eletrônico (informando nome e CPF/CNPJ do titular da conta bancária no penúltimo campo, bem como se
é conta poupança ou conta corrente), no prazo de 15 dias. 3 - Sem prejuízo, manifeste-se a parte exequente em termos de
prosseguimento, no prazo de 15 dias, apresentando planilha atualizada de débito (com desconto dos valores levantados) e
recolhendo as custas para a prática do(s) ato(s) executivo(s) eventualmente requerido(s). Na inércia, ao Arquivo. Int. São Paulo,
11 de junho de 2021. - ADV: MARIO LUIZ NOVIELLO JUNIOR (OAB 370796/SP), RENATA DA COSTA RODRIGUES (OAB
306126/SP), LUIS AUGUSTO ALVES PEREIRA (OAB 89510/SP)
Processo 1019907-37.2020.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Fernanda Caciatore Gallardo - - Maria Aurilene dos Santos - Vistos. Após analisar as razões apresentadas pela parte embargante,
verifico que suas irresignações procedem de modo que conheço dos embargos e os julgo PROCEDENTES para determinar que
os juros de mora sejam computados desde a citação, tendo em vista que a culpa pela rescisão foi dos vendedores e para fixar
os honorários de sucumbência em 10% do valor da condenação, devidamente atualizado. Mantenho, no mais, a sentença tal
como lançada. Int. - ADV: RICARDO CHABU DEL SOLE (OAB 309132/SP)
Processo 1020361-27.2014.8.26.0003 - Alienação Judicial de Bens - Propriedade - ARCOR DO BRASIL LTDA - YARA MARIA
BANWART RAGO - Flavia Shiro Hiramuki - Fls. 746/753: Ciência à executada dos cálculos apresentados pelo exequente para
eventual manifestação, conforme decisão de fls. 746/747. - ADV: FERNANDA TAVARES (OAB 162021/SP), FABIO RIVELLI
(OAB 297608/SP), ELAINE CRISTINA MORALES MENDES (OAB 324562/SP)
Processo 1020586-37.2020.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Extinção - Diógenes Marins Favery Júnior - Castelatto
Ltda - - Ibiza Comércio de Acabamentos & Construções Ltda - Vistos em saneador. 1 Partes legítimas e bem representadas, não
havendo nulidades a sanar. 2 A controvérsia que demanda dilação probatória reside na existência ou não de defeitos e vícios
apontados pelo autor, a origem dos danos, sobre quem recai a responsabilidade pelos danos e reparos e a forma de solução
dos defeitos, sob o ponto de vista técnico, razão pela qual defiro a produção de prova pericial de engenharia. Por outro lado,
INDEFIRO a produção de prova oral, eis que a prova pericial já visa esclarecer a controvérsia fática objeto desses autos, que
envolve aspecto eminentemente técnico. 3 - Dessa forma, DOU O FEITO POR SANEADO, consoante art. 357 do CPC. 4 - Nos
termos do artigo 465 do CPC, nomeio o(a) perito(a) INGO J. G. SCORCIAPINO (ingo@peritojudicial.com.Br) para os trabalhos.
4.1 Fixo os honorários periciais provisórios em R$ 4.500,00, que serão custeados por todas as partes (art. 95, CPC), que
deverão comprovar o depósito de R$ 1.500,00, cada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão da prova em desfavor
do omisso. 4.2 - Intimem-se as partes para que, no mesmo prazo, informem endereço eletrônico (e-mail) próprio, assim como
dos assistentes técnicos eventualmente indicados, para contato pelo i. perito; bem como apresentem quesitos, se for o caso (art.
465, par. 1º, CPC). 5 Após as manifestações acima, intime-se o(a) i. Perito(a) para dar início aos trabalhos. 5.1 - A data para
realização da perícia, se for o caso, deverá ser comunicada pelo perito diretamente às partes e assistentes técnicos, através
dos e-mails informados, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias (art. 466, §2º, CPC). O laudo deverá ser apresentado
em 30 (trinta) dias, contados da intimação. 5.2 - Eventuais documentos necessários à realização do laudo pericial devem ser
solicitados pelo(a) i. Perito(a) diretamente às partes através dos e-mails informados, somente se devendo recorrer à deliberação
do Juízo na hipótese de negativa de fornecimento por qualquer das partes. Registro, desde já, que a negativa imotivada em
relação aos requerimentos do perito poderá ensejar aplicação de pena por litigância de má-fé (art. 80, IV e V c.c. Art. 81 do
CPC). 6 - Com a juntada do laudo, (a) intimem-se as partes, por ato ordinatório, para que se manifestem, no prazo comum de 15
(quinze) dias (art. 477, par. 1º, CPC); bem como (b) expeça-se mandado de levantamento em favor do i. Perito em relação aos
honorários periciais, desde que juntado o respectivo Formulário, conforme Comunicado Conjunto nº 2047/2018. Int. São Paulo,
11 de junho de 2021. - ADV: GUILHERME CORONA RODRIGUES LIMA (OAB 305583/SP), MARTHA MARIA DE CARVALHO
LOSSURDO SUK (OAB 154283/SP), ARNOBIO LOPES ROCHA (OAB 271191/SP), RICARDO DE TOLEDO PIZA LUZ (OAB
101216/SP), CAMILA DINIZ ORENSTEIN GLÓRIA (OAB 353499/SP)
Processo 1020714-57.2020.8.26.0003 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento - Irkan
Administração de Bens Ltda - - Lorice Bellio - Vistos. Fls. Retro: Expeça-se novo mandado de citação em regime de urgência
conforme determinado anteriormente, cabendo ao i. Oficial de Justiça efetivar a citação por hora certa, se verificar que estão
presentes os requisitos legais. Int. - ADV: EDUARDO GASPAR TUNALA (OAB 249968/SP), ANTONIO CARLOS FERNANDES
BEVILACQUA (OAB 109162/SP), JOSE ROBERTO SORRENTINO (OAB 51259/SP)
Processo 1020820-24.2017.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Ruth Nakao Kurihara - Vistos.
Fls. Retro: Liberem-se os valores via Sisbajud conforme requerido. Após, arquivem-se. Int. - ADV: NORMA VIECO PINHEIRO
LIBERATO (OAB 297374/SP)
Processo 1021234-17.2020.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Valdomira Melo Santos Banco Volkswagen S/A - Vistos. 1 Intime(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para contrarrazões ao recurso de apelação interposto,
no prazo de 15 (quinze) dias. 2 Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal
de Justiça do Estado de São Paulo, com as homenagens e cautelas de praxe. Int. - ADV: MARCO ANTONIO GOULART LANES
(OAB 422269/SP), CARLOS CAMILO DA SILVA (OAB 423449/SP)
Processo 1024583-62.2019.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Carlos Henrique Dutra - Fernando
Guilherme Guedes Paiva e outros - Vistos. Fls. Retro: Realizem-se as pesquisas conforme determinado as fls. 100. Int. - ADV:
VINICIUS ROMAGNOLO CARDOSO (OAB 380194/SP), BARTOLOMEU FERRARI FILHO (OAB 374949/SP), VANIA MELO
ARAUJO CASTAN (OAB 247898/SP)
Processo 1098789-13.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - A.A.M.A. - G. - Intime-se o
autor/para apresentar as contrarrazões ao recurso de apelação interposto pelo réu, no prazo de 15 dias. - ADV: ANDERSON DE
OLIVEIRA VIEIRA (OAB 389081/SP), GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS (OAB 56630/RS)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0196/2021
Processo 0000253-47.2021.8.26.0003 (apensado ao processo 1019077-08.2019.8.26.0003) (processo principal 101907708.2019.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Extravio de bagagem - Lee, Brock Camargo Advogados - Augusto Fidelis de
Sousa - Certifico e dou fé que expedi MLE em favor do exequente, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2059/2018, conforme
requerido às fls. 71, em cumprimento às fls. 67. Valor: R$ 1.684,34 + correção. - ADV: PEDRO HENRIQUE CARLOS VALE (OAB
350533/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)
Processo 0000738-47.2021.8.26.0003 (apensado ao processo 1011970-73.2020.8.26.0003) (processo principal 101197073.2020.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - ADVOCACIA HERNANDES BLANCO - Tancredo Tadeu
Almeida Silva - Aguarde-se manifestação do credor por quinze dias. A indicação de bens penhoráveis deverá conter a descrição
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º