TJSP 09/09/2021 -Fc. 1808 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 9 de setembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3357
1808
extraordinário (fls. 276/288) nos termos do art. 1.030, inc. I, alínea “a” c.c. art. 1035, § 8º, ambos do Código de Processo Civil.
Int. São Paulo, 1º de setembro de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) José Maria Câmara Junior - Advs: Thales Leonardo Oliveira Marino (OAB: 390057/SP) (Procurador) - Diana Paola
Salomão Ferraz (OAB: 182250/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1031741-86.2017.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Estado de São Paulo Apelado: Fabio Rodrigues Serafim (Justiça Gratuita) - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto. Int. São Paulo, 31
de agosto de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ponte Neto
- Advs: Luiz Fernando Salvado da Ressureicao (OAB: 83480/SP) (Procurador) - Juliana Leme Souza Gonçalves (OAB: 253327/
SP) (Procurador) - Helio Buck Neto (OAB: 228620/SP) - Marcos Henrique Coltri (OAB: 270721/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 502
Nº 1036499-74.2018.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelado:
Ary Braun - Apelante: São Paulo Previdência - Spprev - Apelante: Juízo Ex Officio - nego seguimento ao recurso extraordinário
interposto (fls. 131/145). Int. São Paulo, 2 de setembro de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) Percival Nogueira - Advs: Clovis Moraes Borges (OAB: 223239/SP) - Daniel Deperon de
Macedo (OAB: 184618/SP) - Beatriz Couto Tancredo (OAB: 301498/SP) (Procurador) - Guilherme Dario Russo Kohnen (OAB:
102906/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1041192-43.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante:
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO - Apelada: ROSA ANGELA MARTINS DE MORAIS - Apelada: MARIA INEZ
XAVIER PERIDIS - Apelada: MARIA REGINA ROSSI - Apelada: PRISCILA DE MATOS CARDOSO MERLIN - Apelada: RENATA
FERNANDES FIORENZA GONÇALVES - Apelado: RICARDO SANTANA SILVA - Apelado: ROBERTO ENZO NIGRO - Apelada:
TELMA DE CARVALHO CRAIDE - Apelada: TANIA MAGARIAN MEKHALIAN - Apelada: VERA LUCIA RODRIGUES - Apelada:
WALKIRIA DUARTE DE ALMEIDA FRANCISCO - Apelada: ROSANGELA MARIA DE GOUVEIA - Apelada: ROSANGELA
FERREIRA MARTINS - Apelada: SONIA MARIA ALBERTO CHEMALLE - Apelado: PAULO DE ALBUQUERQUE - Apelada: MARIA
DAS GRAÇAS DE ALENCAR - Apelada: HILDA MARIA DO NASCIMENTO - Apelada: ADRIANA DE ARAUJO GARCIA - Apelada:
AMELY IRMTRAUT FAUSER - Apelado: ARISTOTELES MARQUES DE OLIVEIRA - Apelado: CARLOS ROBERTO DEMUTTI Apelada: DENISE APARECIDA PERETI - Apelada: ELIANE FRANCO DA ROCHA TRINDADE - Apelada: MARCIA REGINA DA
DEGOLAÇÃO - Apelada: IVANI BOLIK FRANCA - Apelado: JORGE DAHER SOBRINHO - Apelada: JULIANA CIARROCCHI
- Apelada: LINDALVA KAMIYA YONAMINE - Apelada: LUCI ANDRADE MATTOS - Apelada: LUCIANA PINTO SALES LEAL Apelante: Juízo Ex Officio - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo
Civil, e ocorrida a retratação, nego seguimento ao recurso extraordinário interposto às fls. 351/359 de acordo com o Tema 810/
STF. Int. São Paulo, 30 de agosto de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Fermino Magnani Filho - Advs: Roger Francisco Borges (OAB: 311929/SP) - Priscilla Alessandra Widmann (OAB:
353012/SP) - Eder de Carvalho (OAB: 261313/SP) - Marcelo Mazotti (OAB: 256540/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
502
Nº 1041192-43.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante:
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO - Apelada: ROSA ANGELA MARTINS DE MORAIS - Apelada: MARIA INEZ
XAVIER PERIDIS - Apelada: MARIA REGINA ROSSI - Apelada: PRISCILA DE MATOS CARDOSO MERLIN - Apelada: RENATA
FERNANDES FIORENZA GONÇALVES - Apelado: RICARDO SANTANA SILVA - Apelado: ROBERTO ENZO NIGRO - Apelada:
TELMA DE CARVALHO CRAIDE - Apelada: TANIA MAGARIAN MEKHALIAN - Apelada: VERA LUCIA RODRIGUES - Apelada:
WALKIRIA DUARTE DE ALMEIDA FRANCISCO - Apelada: ROSANGELA MARIA DE GOUVEIA - Apelada: ROSANGELA
FERREIRA MARTINS - Apelada: SONIA MARIA ALBERTO CHEMALLE - Apelado: PAULO DE ALBUQUERQUE - Apelada: MARIA
DAS GRAÇAS DE ALENCAR - Apelada: HILDA MARIA DO NASCIMENTO - Apelada: ADRIANA DE ARAUJO GARCIA - Apelada:
AMELY IRMTRAUT FAUSER - Apelado: ARISTOTELES MARQUES DE OLIVEIRA - Apelado: CARLOS ROBERTO DEMUTTI Apelada: DENISE APARECIDA PERETI - Apelada: ELIANE FRANCO DA ROCHA TRINDADE - Apelada: MARCIA REGINA DA
DEGOLAÇÃO - Apelada: IVANI BOLIK FRANCA - Apelado: JORGE DAHER SOBRINHO - Apelada: JULIANA CIARROCCHI
- Apelada: LINDALVA KAMIYA YONAMINE - Apelada: LUCI ANDRADE MATTOS - Apelada: LUCIANA PINTO SALES LEAL Apelante: Juízo Ex Officio - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil,
e ocorrida a retratação, nego seguimento ao recurso especial interposto às fls. 343/350 de acordo com o Tema 905/STJ. Int. São
Paulo, 30 de agosto de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Fermino Magnani Filho - Advs: Roger Francisco Borges (OAB: 311929/SP) - Priscilla Alessandra Widmann (OAB: 353012/SP) Eder de Carvalho (OAB: 261313/SP) - Marcelo Mazotti (OAB: 256540/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1041462-67.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Santina Ribeiro
Meloni - Apelante: Armando Bento de Camargo - Apelante: Antonia Nunes da Silva Fernandes - Apelante: Benedicta Bueno
de Oliveira - Apelante: Benedito Massambani - Apelante: Celia Barbosa Macete - Apelante: Derly Tinos - Apelante: Luiz Carlos
Orlandini - Apelante: Luzia Apparecida Rodrigues das Neves - Apelante: Olivio Ramos Grandim - Apelado: Estado de São Paulo
- Fl. 322/323: O Col.Supremo Tribunal Federal determinou a devolução dos autos pelo RE com Agravo nº 1.336.952/SP, Relator
Ministro LUIZ FUX, para aplicação do Tema nº 273 do STF. Assim, em atenção à r. decisão exarada pelo Col. Supremo Tribunal
Federal no RE nº 610.223/SP - Tema nº 273 - Complementação - Aposentadoria - Pensão - Fepasa, publicada no DJe de
25.06.10, que considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, nego seguimento, nos termos do art. 1.030,
inc. I, alínea “a” c.c. art. 1035, § 8º, ambos do Código de Processo Civil, ao presente recurso extraordinário (fls. 282/293). Int.
São Paulo, 1º de setembro de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Assinado
Eletronicamente - Magistrado(a) Coimbra Schmidt - Advs: Andre Luis Froldi (OAB: 273464/SP) - Jose Fiorini (OAB: 38786/
SP) - Edimeris Pivatti Pacobello Perri (OAB: 292393/SP) - Ermindo Manique Barreto Filho (OAB: 229441/SP) - Carolina Fussi
(OAB: 238966/SP) - Luciana Marini Delfim (OAB: 113599/SP) (Procurador) - Rogerio Augusto Boger Feitosa (OAB: 328924/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º