TJSP 09/09/2021 -Fc. 3408 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 9 de setembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIV - Edição 3357
3408
Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - José Idalgo Lima - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, a desistência manifestada por
José Idalgo Lima em relação a Danieli Tavares Santos , para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência,
JULGO EXTINTO o processo em relação a essas partes, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do CPC.
Faça-se o desbloqueio do veículo de pag.35. Honorários, custas e despesas processuais: não há condenação ao pagamento
de honorários e de custas e despesas processuais, porque incabíveis nesta fase processual do Juizado Especial Cível (Lei nº
9.099/95, arts. 54 e 55). Oportunamente, dê-se baixa no SAJ. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - ADV: WILLIAM LEMES DE
ALMEIDA (OAB 410499/SP), MARLENE DOS SANTOS (OAB 163460/SP)
Processo 0012114-52.2020.8.26.0007 (processo principal 1015859-23.2020.8.26.0007) - Cumprimento de sentença Pagamento - L2c Agencia - Me - Vistos. Ante a satisfação da obrigação, JULGO O PROCESSO EXTINTO, com fundamento no
art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se MLE(s) - Mandado(s) de Levantamento Eletrônico(s) em favor da parte
credora e, se o caso e estiver assistida por advogado(a), também em favor deste(a). Depois de assinado(s) o(s) MLE(s), intimese a parte credora sobre essa(s) assinatura(s), pois receberá seu crédito conforme a opção no Formulário de MLE Mandado
de Levantamento Eletrônico, bem como de que poderá acompanhar o(s) mandado(s) pelo acompanhamento processual pela
internet. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no SAJ. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - ADV: DOUGLAS
MOREIRA SILVA (OAB 232467/SP)
Processo 0012290-31.2020.8.26.0007 (processo principal 0029260-43.2019.8.26.0007) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Margarete Bento Campos - A2 Performance Planejados Eirele - Vistos. Diante
da juntada do pedido de DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, o presente processo fica suspenso, até a
solução desse incidente. Instaure-se o incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Em seguida, no incidente, citese o sócio EDSON DONISETE MERCE, cuja inclusão no processo é pretendida (pág. 19), pelo correio, para manifestar-se e
requerer as provas cabíveis no prazo de 15 dias úteis. Int.
Processo 0012531-39.2019.8.26.0007 (processo principal 1002825-15.2019.8.26.0007) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Karen Xavier Hipólito - Fundação Uniesp Solidária Fundação Uniesp de Teleducação - Vistos.
Págs. 458/459: indefiro pois, conforme infirmado pela própria exequente, tal medida se mostra inócua diante da existência,
sobre o imóvel, de arresto decorrente de processo diverso, no qual, inclusive, a requerente já solicitou habilitação. Int. - ADV:
PAULO SÉRGIO JOÃO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 12728/SP), HIGOR MARCELO MAFFEI BELLINI (OAB 188981/
SP), ADIB ABDOUNI SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 14479/SP)
Processo 0017107-46.2017.8.26.0007 (processo principal 0014893-19.2016.8.26.0007) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - A.C.S.C. - - A.F.C. - M.M.P. - - B.T.B.S. e outros - Vistos. HOMOLOGO O
ACORDO. Fica suspenso o andamento do processo, até o integral cumprimento do acordo, ou seja, até a data de 20/04/2022.
Escoado o prazo para cumprimento do acordo e nada sendo requerido pelas partes, faça-se conclusão para extinção. Int. ADV: MARIA ANGELICA ALVES DE LIMA SPROCATTI (OAB 270894/SP), VIDAL DE SOUZA FILHO (OAB 299482/SP), MARCO
AURÉLIO SANCHES ACHAR (OAB 362309/SP), ISABELLA ALVES DE LIMA BRANCO (OAB 428761/SP), LEILA FARES
GALASSI DE OLIVEIRA (OAB 200225/SP)
Processo 0017817-95.2019.8.26.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Claudia Keler Nascimento
dos Santos - Whirlpool S/A - Vistos. Ante a satisfação da obrigação, JULGO O PROCESSO EXTINTO, com fundamento no art.
924, inciso II, do Código de Processo Civil. Caso haja veículo(s) bloqueado(s) pelo sistema RENAJUD, providencie-se o(s)
respectivo(s) desbloqueio(s). Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no SAJ. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. ADV: ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP), GISLEIDE MIRIAN DO NASCIMENTO (OAB 345454/SP)
Processo 0019843-66.2019.8.26.0007 (processo principal 0004120-07.2019.8.26.0007) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - S.M. - A.C.D.S. - Vistos. Dispensado o relatório, conforme o art. 38 da Lei nº 9.099/95, D E C I D
O. No Juizado Especial Cível, o processo de execução não pode prosseguir se bens não forem encontrados para penhora.
Como essa hipótese se aplica a este caso concreto, JULGO O PROCESSO EXTINTO, com fundamento no art. 53, § 4.º, da
Lei n.º 9099/95. Fica ressalvado que a causa da extinção deste processo não atinge a exigibilidade do crédito, enquanto não
verificada sua prescrição. E, por essa razão, fica(m) mantida(s) restrição(ões) sobre bem(ns) do(a) executado(a), feita(s) neste
processo. Também fica ressalvado que, enquanto não se verificar a prescrição do crédito, o processo poderá ser reativado
sem formalidades, a pedido da parte credora, caso esta informe a localização de bens penhoráveis. FICA AUTORIZADA A
EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO PARA FINS DE PROTESTO EXTRAJUDICIAL CÓDIGO SAJ 500982. Após certificado o trânsito em
julgado, dê-se baixa no SAJ. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Processo 0023655-87.2017.8.26.0007 (processo principal 0003397-90.2016.8.26.0007) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - Domingos Paulo dos Santos - Vistos. Ante o decurso do prazo sem manifestação das partes, dou por
satisfeita a obrigação, e JULGO O PROCESSO EXTINTO, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no SAJ. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - ADV: RICARDO DIAS DOS
SANTOS (OAB 399222/SP), ANA SOFIA CARNEIRO MURY (OAB 432554/SP)
Processo 0023823-21.2019.8.26.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Edna manuel da
Silva Julio - Oceanair Linhas Aéreas S/A - “Avianca” - Vistos. Prossiga-se nos autos em apenso (incidente de cumprimento de
sentença). Novas manifestações no presente processo não serão conhecidas. Dê-se baixa definitiva neste processo. Int.
Processo 0024188-75.2019.8.26.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Simone Aparecida
de Mello - Aldeni Pereira da Silva - Vistos. Ante o decurso do prazo, sem manifestação das partes, dou por satisfeita a obrigação,
e JULGO O PROCESSO EXTINTO, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Caso haja veículo(s)
bloqueado(s) pelo sistema RENAJUD, providencie-se o(s) respectivo(s) desbloqueio(s). Após certificado o trânsito em julgado,
dê-se baixa no SAJ. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Processo 0024637-67.2018.8.26.0007 (processo principal 0015818-44.2018.8.26.0007) - Cumprimento de sentença Pagamento - Condomínio Habitacional Botucatu - Vistos. Ante decurso do prazo sem manifestação das partes, dou por satisfeita
a obrigação, e JULGO O PROCESSO EXTINTO, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Caso haja
veículo(s) bloqueado(s) pelo sistema RENAJUD, providencie-se o(s) respectivo(s) desbloqueio(s). Após certificado o trânsito em
julgado, dê-se baixa no SAJ. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - ADV: RODRIGUES UCHÔA SOCIEDADE DE ADVOGADOS
(OAB 14583/SP)
Processo 1000003-82.2021.8.26.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Maria
Regina Silva Santos Bastos - Shopping Metrô Itaquera - Vistos. Designe-se sessão de conciliação, a ser realizada por conciliador
cadastrado para atuar no CEJUSC. Em razão das restrições de acesso de pessoas aos prédios dos fóruns por causa da
Pandemia do COVID-19, a sessão será realizada por meio de videoconferência, utilizando a ferramenta MICROSOFT TEAMS,
via computador ou smartphone. O equipamento necessário para participar da sessão é um computador com browser (navegador
de internet), câmera, microfone e caixas de som ou um smartphone com câmera, microfone e alto-falante, recursos que estão
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