TJSP 27/09/2021 -Fc. 1506 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 27 de setembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3369
1506
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Rodolpho Luiz de Rangel Moreira Ramos (OAB: 318172/SP)
- Sandra Maria da Silva (OAB: 168441/SP) - 6º andar sala 607
Nº 2107112-62.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: Ideal Matão
Negócios Imobiliários Ltda. - Agravado: Sergio Luiz Rodrigues e outro - Magistrado(a) Coelho Mendes - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. TRATANDO-SE DE
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÃO ORIUNDA DE RELAÇÃO DE CONSUMO, É POSSÍVEL DESCONSIDERAR-SE A
PERSONALIDADE DA PESSOA JURÍDICA APENAS COM BASE NO FATO DE NÃO APRESENTAR CONDIÇÕES ECONÔMICOFINANCEIRA PARA CUMPRIR A OBRIGAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 28, § 5º, DO CDC. RECURSO NÃO PROVIDO.
DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Rafael Zanini França (OAB: 247504/SP)
- Alexandre José Ribeiro Bandeira de Mello (OAB: 88556/RJ) - Rodrigo Ferreira da Costa Silva (OAB: 197933/SP) - Thomás de
Figueiredo Ferreira (OAB: 197980/SP) - 6º andar sala 607
Nº 2110274-65.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Amil Assistência
Médica Internacional S/A - Agravado: Clinica Spirare Ltda - Magistrado(a) Coelho Mendes - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PLANO DE SAÚDE. PEDIDO DE CANCELAMENTO.
INSURGÊNCIA QUANTO AO PRAZO DE 60 DIAS A TÍTULO DE AVISO PRÉVIO. PROBABILIDADE DO DIREITO VERIFICADO.
PERIGO DA DEMORA CONSISTE NA POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DO NOME DA AUTORA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO
AO CRÉDITO OU PROTESTO DE VALORES. DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA PLEITEADA PARA OBSTAR
A COBRANÇA DAS DUAS PARCELAS SUBSEQUENTES À RESCISÃO CONTRATUAL. NÃO CONSTATADOS, POR ORA, OS
REQUISITOS NECESSÁRIOS À REVOGAÇÃO DA TUTELA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO
- SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ;
SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos
PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Paulo
Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) - Guilherme Jose Pimentel Machado (OAB: 312049/SP) - 6º andar sala 607
Nº 2125494-06.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Sorocaba - Agravante: D. A. L. - Agravado:
O. M. D. L. - Magistrado(a) Márcio Boscaro - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO
DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. MAIORIDADE CIVIL. DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA, DEDUZIDA
COM VISTAS À EXONERAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. IRRESIGNAÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. INADMISSIBILIDADE
DO IMEDIATO CANCELAMENTO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR, ANTES DO PLENO CONTRADITÓRIO. INTELIGÊNCIA DA
SÚMULA Nº 358, DO E. STJ. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. PRECEDENTE DESTA CORTE. RECURSO
IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Fernanda Bravo Fernandes (OAB: 180655/SP) - 6º andar sala 607
Nº 2140615-74.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Jacareí - Agravante: Eloisa Mayumi
Gonçalves Takeha (Menor(es) representado(s)) - Agravado: Unimed de São Jose dos Campos Cooperativa de Trabalho Medico Magistrado(a) Márcio Boscaro - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER.
PLANO DE SAÚDE. CUSTEIO DE PROCEDIMENTOS MÉDICOS EM CLÍNICA COM PROFISSIONAIS NÃO CREDENCIADOS.
TUTELA INDEFERIDA. QUESTÃO EMINENTEMENTE CONTRATUAL. AGRAVADA DEMONSTROU POSSUIR PROFISSIONAIS
E CLÍNICAS ESPECIALIZADAS, DENTRO DA ÁREA DE ABRANGÊNCIA CONTRATUAL. INCONFORMISMO DA AGRAVANTE,
EM FACE DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS, QUE DEMANDA MAIOR ELASTÉRIO PROBATÓRIO, PARA
JUSTIFICAR PRETENDIDA COBERTURA FORA DA REDE CREDENCIADA. QUESTÃO AFETA AO MÉRITO DA AÇÃO, CUJA
ANÁLISE COMPETE AO JUÍZO A QUO, APÓS AMPLA INSTRUÇÃO PROCESSUAL, PARA AFERIR AS REAIS CONDIÇÕES
QUE MOTIVARAM A ESCOLHA DE MÉDICOS E HOSPITAL, FORA DA REDE CREDENCIADA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO
IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Anderson Aparecido Matias (OAB: 353937/SP) - Marcio Antonio Ebram
Vilela (OAB: 112922/SP) - Thiemy Cursino de Moura Hirye Querido (OAB: 260550/SP) - 6º andar sala 607
Nº 2154116-95.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: A. G. J. (Menor(es)
representado(s)) - Agravado: F. F. J. - Magistrado(a) Coelho Mendes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EXECUÇÃO DE
ALIMENTOS. DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE BLOQUEIO DA CNH E CARTÕES DE CRÉDITO DO EXECUTADO. NÃO
VERIFICADA A UTILIDADE DA MEDIDA, QUE, ALIÁS, SE MOSTRA EXCESSIVAMENTE GRAVOSA E DESPROPORCIONAL,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º