TJSP 08/10/2021 -Fc. 2264 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de outubro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3378
2264
Processo 1500043-56.2020.8.26.0390 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Leve - MAYCON FERNANDO JUSTINO
- JULGO PROCEDENTE a ação penal para CONDENAR o réu MAYCON FERNANDO JUSTINO, nascido aos 14/10/1985, filho
de Luciana Justino, à pena de 03 (três) meses de 15 (quinze) dias de detenção, em regime inicial semiaberto, por infração ao
artigo 129, caput, do Código Penal. Custas processuais indevidas no âmbito dos Juizados Especiais. No caso específico dos
autos, entendo socialmente recomendável a substituição da pena corporal pela restritiva de direito consistente em um salário
mínimo a ser destinado a entidade assistencial. Defiro o parcelamento do pagamento em três vezes. O réu poderá apelar em
liberdade porque não estão presentes os requisitos da custódia cautelar. Deixo de fixar a quantia mínima a título de reparação
de danos porque a questão não foi submetida ao contraditório. Também deixo de aplicar detração porque o réu não cumpriu
pena cautelar. Expeça-se certidão de honorários do defensor nomeado do réu (fls. 87). Publicada esta em audiência, registrese, saindo os presentes intimados.. O réu manifestou seu desejo em NÃO recorrer da presente sentença, conforme gravação
de seu depoimento. O Ministério Público também manifestou o desejo de NÃO recorrer. - ADV: OSNI PROTO DE MELO (OAB
294647/SP)
Processo 1500137-67.2021.8.26.0390 - Termo Circunstanciado - Ameaça - EDSON CORREIA ALVES - Vistos, etc...
Considerando as medidas para prevenir o contágio da Pandemia do Covid-19,, bem como a possibilidade de realização de
audiência por videoconferência (Comunicado Geral da Justiça nº 284/2020), e diante da proposta do MP de fls. designo audiência
de aceitação da Suspensão Condicional do Processo, nos termos do artigo 89, da Lei 9099/95, para o dia 21 de outubro de 2021,
às 10h:00min , intimando-o a constituir defensor em 05 dias, com pronta comunicação ao Juízo, sob pena de ser lhe nomeado
defensor dativo. Em caso de aceitação por parte do acusado e seu defensor, realizar-se-á no mesmo ato a advertência; não
sendo aceita, tornem os autos conclusos. Intime-se o réu, requisitando-se também caso necessário, solicitando que informe
um e-mail ou número de telefone celular para envio de convite e link de acesso à sala de audiência virtual, pela plataforma do
Microsoft TEAMS. Para a realização do ato, os envolvidos não precisarão se reunir fisicamente, bastando que cada qual acesse,
de onde estiver, o link com o convite para a audiência virtual e, para tanto, exige-se apenas que o participante possua um
celular (smartphone) ou computador com câmera e microfone à sua disposição podendo ser dispositivo próprio ou de outrem.
Na data e horário marcados, partes e defensor deverão acessar a audiência virtual pelo link enviado pelo e-mail, com vídeo
e áudio habilitados, conforme ícones que aparecem na parte inferior da tela. Participantes externos - alheios aos quadros do
Poder Judiciário - permanecerão primeiro no lobby (sala de espera virtual), ingressando apenas depois da autorização de algum
integrante desta Vara. Intime-se o Ministério Público. Int. - ADV: LEANDRO EDUARDO TEIXEIRA BASSANI (OAB 224936/SP)
NOVA ODESSA
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE NOVA ODESSA EM 05/10/2021
PROCESSO :1001974-08.2021.8.26.0394
CLASSE
:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE
: Edmilson Jose de Medeiros
ADVOGADO : 455342/SP - Ariane Sabrina Batista
REQDO
: Marcelo Ozolin
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1001975-90.2021.8.26.0394
CLASSE
:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
EXEQTE
: Rcp Papeis Ltda Epp
ADVOGADO : 263164/SP - Matheus Barreta
EXECTDO
: Ajea & Bueno Indústria de Embalagens Ltda Me
VARA:1ª VARA JUDICIAL
PROCESSO :1001976-75.2021.8.26.0394
CLASSE
:ARROLAMENTO SUMÁRIO
INVTANTE
: R.A.S.
ADVOGADO : 326520/SP - Marcio Procopio Teixeira
HERDEIRA
: S.V.S.C.
ADVOGADO : 326520/SP - Marcio Procopio Teixeira
INVTARDO
: R.M.V.S.
VARA:1ª VARA JUDICIAL
PROCESSO :1001977-60.2021.8.26.0394
CLASSE
:MONITÓRIA
REQTE
: Intercâmbio Peças e Serviços Ltda - Me
ADVOGADO : 341065/SP - Marcos Paulo Schinor Bianchi
REQDO
: Pedreira Fazenda Velha Ltda
VARA:2ª VARA JUDICIAL
PROCESSO
CLASSE
REQTE
ADVOGADO
REQDO
:1034113-77.2021.8.26.0114
:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
: Marta Perpetua Costa
: 56364/BA - Alexandra Lapa Santana
: Ativos S.A. - Securitizadora de Créditos Financeiros
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