TJSP 25/10/2021 -Fc. 788 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 25 de outubro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3387
788
pesquisas para localização de bens de propriedade do devedor junto à Receita Federal, DETRAN e Cartório de Registro de
Imóveis, via sistemas eletrônicos SISBACENJUD, INFOJUD, DENATRAN e ARISP, respectivamente. Por ocasião da formalização
dos pedidos, todavia, deverá o credor providenciar a juntada de planilha atualizada do débito, bem como, relativamente aos
sistemas SISBAJUD, INFOJUD e DENATRAN, comprovar o recolhimento da taxa incidente, instituída pelo Provimento CSM nº
1.826/10, na guia do FEDTJ, código 434-1. Serve a presente de CARTA PRECATÓRIA a ser encaminhada pela requerente. IV)
Intimem-se e dê-se ciência à representante do Ministério Público. - ADV: ERICA ALEXANDRA PADILHA (OAB 222282/SP)
Processo 1004534-68.2021.8.26.0281 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A
Credito Finaciamento e Investimento - Vistos. I) Observado o proveito econômico da demanda, ou seja, o valor do bem móvel
cuja restituição ora se requer e que está indicado no contrato celebrado entre as partes (fls. 12/13), determina-se, de ofício, nos
termos do disposto no artigo 292, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil, as devidas anotações no sistema informatizado
e demais apontamentos cartorários quanto à retificação do valor da causa, constando, doravante, R$ 24.943,00. Comprove
o autor, em 15 (quinze) dias, o recolhimento integral da taxa judiciária, no valor remanescente de R$ 103,98 (R$ 249,43 R$
145,45 = R$ 103,98), sob pena de cancelamento da distribuição (artigo 290 do Código de Processo Civil). II) Intimem-se. - ADV:
DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1004601-67.2020.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Iracema Momente
Gomes de Barros - Banco BMG S/A - Vistos. I) Fls. 240. Comprove o réu, no prazo derradeiro de 5 (cinco) dias, o depósito dos
honorários periciais arbitrados na decisão proferida a fls. 237/238, no valor de R$ 3.500,00, sob pena de preclusão. II) Intimemse. - ADV: VINICIUS JOSE DOS SANTOS (OAB 424116/SP), SÉRGIO GONINI BENÍCIO (OAB 195470/SP)
Processo 1004738-49.2020.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - M.V.B. - - E.B.B. A.C.B. - Vistos. Reabra-se a vista ao parquet, considerando-se que o documento de fls. 207 encontra-se em branco. Intime-se.
- ADV: JOSE FERNANDO SOLIDO (OAB 136723/SP), VINICIUS JOSE DOS SANTOS (OAB 424116/SP), NELMA RODRIGUES
SOLIDO (OAB 424657/SP)
Processo 1004864-07.2017.8.26.0281 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Felippe Lavandowski Campos e outro - Vistos. Fls. 260. Considerando a concordância do exequente, providencie a serventia
o protocolamento de ordem de desbloqueio dos veículos indicados a contrição (fls. 131/137), junto ao DENATRAN, via sistema
RENAJUD. Intime-se. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP), SERGIO ROBERTO BASSO (OAB 134089/
SP), PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO (OAB 253418/SP)
Processo 1004865-55.2018.8.26.0281 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - C.C.I.L.A.F.I.S.P.S.F.P. Abreu Outlet Eletro Eletonicos Eireli Epp - - Ibneias de Abreu Junior - Z.L. - Vistos. I) Fls. 374/387 e 390/392. Sobre o pedido
de alienação particular formulado pela exequente, nos termos do disposto no artigo 879, inciso I, do Código de Processo
Civil, relativamente a alguns bens penhorados (fls. 391), manifestem-se os executados. Prazo de 5 (cinco) dias. Após, tornem
conclusos. II) Fls. 388/389. Anote-se e observe-se. III) Intimem-se. - ADV: FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP),
PRISCILA RACHEL SOAVE (OAB 204071/SP), ANTONIO CARLOS SOAVE (OAB 55599/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB
257198/SP), KAYAN LOURENÇO (OAB 319299/SP), PRISCILLA DOS SANTOS CEZAR (OAB 394123/SP)
Processo 1004939-75.2019.8.26.0281 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - R.C.S. - Vistos. I) Fls. 123: Fica
deferido o prazo de 60 (sessenta) dias para a localização do endereço da requerida. Decorrido, o que a serventia certificará,
independentemente de nova deliberação, intime-se o requerente, via imprensa oficial, por intermédio de sua procuradora, para
que dê andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. II) Intimem-se. - ADV: ELOISE CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB
178989/SP)
Processo 1004976-44.2015.8.26.0281 - Procedimento Sumário - Obrigações - Associação de Moradores do Parque da
Fazenda - Gelson Gomes - Vistos. I) Esclareçam as partes, em 5 (cinco) dias, se há interesse na designação de audiência
de conciliação, a ser realizada virtualmente pelo CEJUSCC (Comunicado CG nº 284/2020), prestigiando-se a rápida solução
da lide. Após, tornem conclusos. II) Intimem-se. - ADV: RICARDO AUGUSTO VENTURA PUPO (OAB 368352/SP), JULIANO
ANTONIO PASTRO (OAB 217636/SP), PAULO ROGERIO NASCIMENTO (OAB 147437/SP)
Processo 1004977-87.2019.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Marcelo de Souza Geishofer
Cardoso - *NOTA DE CARTÓRIO: Para viabilizar a expedição do mandado de levantamento judicial determinado, providencie o
interessado a apresentação de formulário devidamente preenchido, disponível no endereço eletrônicowww.tjsp.jus.br/Download/
Formularios/FormularioMLE.Docx, nos termos do Comunicado Conjunto nº 915/2019 da SPI Secretaria de Primeira Instância. ADV: JOSE EYMARD LOGUERCIO (OAB 103250/SP)
Processo 1005137-49.2018.8.26.0281 - Carta Precatória Cível - Atos executórios (nº 0036653-98.2010.8.26.0309 - 4ª Vara
Cível - Foro de Jundiaí) - Comercial Mario Automotiva Ltda - Antonio Aurelio Corcelli - Vistos. I) Fls. 318/319. Considerando a
manifestação do executado, que ora se acolhe, aguarde-se, por mais 10 (dez) dias, conforme solicitado, o efetivo cumprimento
da decisão proferida a fls. 314. II) Intimem-se. - ADV: FLAVIO LUIS UBINHA (OAB 127833/SP), MARICLER FERREIRA DOS
SANTOS (OAB 266725/SP)
Processo 1005138-34.2018.8.26.0281 - Inventário - Inventário e Partilha - Aparecida Fernandes Fabricio - Fabiana Fernandes
Fabricio - - Messias Fabricio Junior - Vistos. Promova a inventariante, em 15 dias, a juntada de: A) Certidões de inexistência de
débitos fiscais (municipal, estadual e federal) e trabalhistas do de cujus; B) Certidão de inexistência de dependentes do INSS;
C) Certidões negativas de tributos sobre os imóveis objeto da partilha; D) Certidão homologatória do recolhimento do itcmd.
Intime-se - ADV: FABIANA FERNANDES FABRICIO (OAB 214508/SP)
Processo 1005310-39.2019.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Eduardo Antonio Marciano Mateus - Vistos. I) Desencadeada a fase de cumprimento de sentença pelo autor, prossiga-se o curso
do processo de execução, que tramita em apenso. Sem prejuízo, providencie a serventia, nestes autos, as devidas anotações no
sistema informatizado quanto ao lançamento da movimentação correspondente (código 61615 arquivado definitivamente), nos
termos do Comunicado CG nº 1789/2017. II) Intimem-se. - ADV: JOSÉ WAGNER CORRÊA DE SAMPAIO (OAB 152803/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0185/2021
Processo 0001172-75.2021.8.26.0281 (processo principal 1004080-59.2019.8.26.0281) - Cumprimento de Sentença
de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - A.F.A. - A.A. - Nota de Cartório: Após assinatura, certidão disponível para
impressão e encaminhamento. Antes do encaminhamento verificar se os dados estão corretos. - ADV: FLAVIO LUIS UBINHA
(OAB 127833/SP), GABRIEL CHUQUER SALES (OAB 399170/SP), LUCIANA MORAIS DE OLIVEIRA (OAB 145498/SP)
Processo 1001425-46.2021.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - I.M.D. - - D.M.D.B. - Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º